4 DE MAIO DE 1995 2309

a fazer exactamente o mesmo que se faz hoje, ou seja, e sem desprestígio, qualquer professor primário ou industrial de fancaria pode chegar a director hospitalar! Para tanto, basta que tenham qualificação e currículo.
Ora, por esta ordem de ideias, se calhar, até chegamos à conclusão de que aqueles gestores que o Partido Social Democrata nomeou eram pessoas competentes, com bom currículo.
Segue-se, por outro lado, a questão de o concurso ser aferido por um júri que não sabemos quem, é. Assim, poderá acontecer- o vosso projecto de lei não explica- que seja o Ministro da Saúde a nomear esse júri que, por sua vez, vai nomear o director do hospital. Se formos ver, a diferença de regime é muito pequena, porque em vez de o Ministro nomear directamente o director do hospital, poderá fazê-lo de forma indirecta.
Há também outra questão importante que é difícil de entender no vosso projecto de lei e que se prende com as uniões e federações de hospitais. A não ser que se pretenda fazer aquilo que o PSD também está a fazer, ou seja, unir alguns hospitais em áreas, centralizando as especialidades. No entanto, isso teve algumas consequências nefastas no País, como, por exemplo, a, de acabar com as maternidades e obrigar as grávidas a terem os filhos a muitos quilómetros de distância do seu domicílio. Trata-se de uma situação que o PSD já pôs em prática, não é novidade nenhuma, não vem, digamos assim, criar grande expectativa.
Relativamente à descentralização e regionalização, se o Partido Socialista também defende e assume a. regionalização do País, em que é que este projecto se coaduna com essa posição? Repare que as disposições nele contidas concentram todas as decisões, mesmo as do conselho geral, pois em relação a todas as decisões importantes que este tenha de tomar tem de consultar e obter o agréement da administração central, o que é altamente centralizado. Aliás, as próprias ARS acabam por ficar ainda mais centralizadas neste projecto de lei do que estão actualmente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr Presidente, Sr. Deputado Luís Peixoto, antes de mais, agradeço as suas perguntas.
Obviamente, nesta intervenção falámos de gestão e não de outra coisa qualquer, mas ainda no início do mês de Janeiro fiz aqui, neste Parlamento, uma intervenção genérica relativamente à qual tive oportunidade de ouvir perguntas interessantes da parte do Sr. Deputado.
No entanto, não podemos estar sempre a dizer a mesma coisa. Neste momento, apresentamos um, projecto sobre gestão hospitalar, porque este assunto foi o mais escandaloso dos últimos quatro anos de Governo do PSD, em termos de repercussões externas e de opinião pública. Como tal, é necessário dar uma resposta quando os problemas da transparência, da competência e da responsabilidade da classe política estão agendados e na ordem do dia.
Por isso, procurámos apresentar um caso concreto ao nível institucional em que gostávamos de saber da boa fé do PSD, que fez obstrução a todas as nossas propostas, no que se refere à transparência e competência ao nível da gestão de uma instituição profundamente desprestigiada.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Muito bem!

O Orador:- Em segundo lugar, quero dizer-lhe que o Sr. Deputado é injusto para connosco, porque podemos ser omissos mas não somos mal intencionados. E quando falamos do princípio do concurso e o princípio do concurso que está em causa. É óbvio que não vamos aqui fazer um decreto regulamentar sobre o modo como se vai realizar o concurso para director do hospital ou para administrador delegado, pois isso será objecto de outro tipo de intervenção e de legislação que não está neste momento em causa.
Em relação às críticas que nos fez sobre a regionalização «enfio completamente a carapuça», uma vez que são absolutamente justas. Só que, neste momento, os municípios são a regionalização que temos, não temos outra coisa. É evidente que quando se verificar a regionalização do continente tomaremos medidas adequadas para transformar o projecto. Além disso, o conselho geral tem poderes regionais e optamos pelo município mais importante para presidir ao conselho geral, mas, obviamente, havendo regionalização, toda esta organização do conselho geral terá de ter uma representatividade regional que nós, certamente, defendemos.
No que se refere à sua crítica quanto à associação, também não a compreendemos, porque se trata de uma associação livre e não de uma obrigação de Estado, de uma intervenção cínica do Estado, no sentido de prejudicar seja o que for. Trata-se de um direito de associação livre por parte dos hospitais que, num momento em que ainda não há regionalização, pensamos ser uma medida importante e que permite uma certa racionalização das instituições existentes, por associação livre de âmbito regional, que nós, francamente, não vemos por que há-de ser criticada.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Por último, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que fui director de um hospital durante quatro anos, o conselho geral reuniu todos os meses - aliás, há testemunhas disso no seio do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata que o podem confirmar -, discutiu projectos e representou um grande apoio à minha gestão durante os quatro anos em que fui director do Hospital Magalhães Lemos.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD) - Sr Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, a política, em geral, e a de saúde, em particular, não podem ser um mero jogo de pingue-pongue do PS para o PSD e do PSD para o PS.
O PS pretende alterar a legislação hospitalar e, naturalmente, está no seu direito, aliás, até diria que tem