2346 I SÉRIE- NÚMERO 72

disposição do Sr. Primeiro-Ministro, disponibilizando toda a possibilidade de intervenção política da parle do Partido Socialista para valorizar, nos termos pretendidos pelo próprio Governo, o essencial do interesse nacional.
Estamos a aguardar que alguma diligência nos seja solicitada formalmente por parte de quem de direito, ou seja. pelo Primeiro-Ministro, porque a interpretação do interesse nacional dessa matéria, em primeira linha, é a ele que compete, como é evidente.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - O PCP foi mais expedito!

O Orador: - Depois, o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva veio dizer que outras personalidades do Partido Socialista, designadamente com responsabilidades públicas em certos momentos, não teriam dito nada sobre o incumprimento dos convénios de 1968.
Estas afirmações deixam-me perplexo, porque não posso deixar de voltar a sublinhar o facto de a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, a 22 de Março do corrente ano, ler, ela própria, referido que os espanhóis não estavam a violar os convénios de 1968. Isso foi assumido pela responsável do Ministério do Ambiente! E mais perplexo fiquei, como referi, há pouco, nesta Câmara, quando, poucos dias depois, no dia 5 de Abril, a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, ela própria de novo, veio afinal dizer que havia violações dos referidos convénios!

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr Presidente.
É aqui, Sr Deputado, que está a justificação da iniciativa do PS para este debate parlamentar São as próprias contradições do Governo, a partir dos responsáveis directos pelas pastas, que colocam a necessidade de saber, afinal de contas, quais são os problemas de fundo com que, neste momento, o Estado português está a lidar nas negociações com o Estado espanhol.
A questão fundamental, Sr. Deputado, é que, até ao momento, nem da sua bancada nem da parte do Governo veio qualquer justificação substantiva para a eventual necessidade de se ter agora de mobilizar a opinião pública para manifestações de rua!
Porque das duas uma: ou, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, essa iniciativa do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares não passou de uma láctica partidária e, como tal, condenável à luz dos interesses nacionais, ou, então, ela tem por detrás uma justificação para valorizar melhor as posições portuguesas, e, nesse caso, o Governo tem de nos dizer aqui quais são os factos novos e a nova interpretação das dificuldades que justificam esse tipo de mobilização nacional.
Ora, sobre este ponto essencial, em termos de uma concepção adequada do interesse do Estado, nem o PSD nem o Governo, até ao momento, disseram uma palavra convincente.
Posto isto, Sr. Presidente, concluo com a reafirmação do seguinte protesto' se há alguém aqui que não está à altura de um problema fundamental, é o partido do Governo e o próprio Governo.

Aplausos do PS.

O Sr Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, V. Ex.ª fez esta intervenção, exaltada no final, na sequência de uma outra, também exaltada, do seu colega de bancada José Sócrates.
Ora, o Sr. Deputado começou por referir que o PS pediu este debate urgente para pôr o dedo na fenda, isto e, para realçar as contradições do Governo. Mas deixe-me que lhe diga que estas duas intervenções finais - a do Sr. Deputado José Sócrates e a de V Ex.ª não escondem o embaraço do porta-voz desse debate de urgência em tentar remendar algo que lhe saiu mal e, portanto, os senhores tentam agora fazer aqui uma recuperação da iniciativa que tiveram.
Todavia, a iniciativa saiu mal. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Eurico Figueiredo, que tem feito o acompanhamento destas questões, abandona a bancada por se sentir algo incomodado devido a alguma pouca sintonia que existe entre os senhores sobre estas matérias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, o Sr Deputado José Sócrates, que foi, realmente, o bandeirante desta iniciativa, desaparece e não ouve o desenvolvimento do debate.

Risos do PSD.

Por fim, aparece o Sr. Deputado, com um ar enxofrado e exaltado, a relembrar estas matérias.

Vozes do PS: - Enxofrado?!

O Orador: - Exactamente! Como estava à sua frente, pude constatar que o Sr. Deputado Jorge Lacão estava com um ar exaltado, enxofrado, sentido e magoado! Mas, a sua intervenção não trouxe nada de novo.
Volto a referir que, independentemente.

O Sr. José Sócrates (PS). - Não pode dizer outra coisa?! Diga qualquer coisa de jeito sobre esta matéria!

O Orador: - O Sr. Deputado podia ter continuado lá fora, em vez de vir agora para aqui dar palpites!

Risos do PSD.

De facto, volto a dizer, criei a expectativa de que o Partido Socialista trouxesse aqui algum resultado de uma abordagem que tivesse realizado com o Governo espanhol, uma vez que este se encontra na família onde o PS se revê. Era, pois, natural que tivessem discutido ou trocado umas palavras e, desse modo. nos pudessem trazer notícia de alguma sensibilidade ou reacção do Governo espanhol a este problema, em virtude das relações, presumo, de irmandade que partilharão com o PSOE, partido que suporta o Governo espanhol.

O Sr. José Sócrates: - Quando é que diz alguma coisa?

O Orador: - Também era natural que nos viesse dizer algo sobre as diligencias que, eventualmente, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros da época, hoje líder da sua bancada, tivesse desenvolvido, em virtude de as convenções não serem, já então, cumpridas.

O Sr. José Sócrates (PS): - Só faltava essa!