2386 I SÉRIE - NÚMERO 73

Só no período de 1986 a 1993 foram construídos 164 navios de pesca, foram modernizados 268; constituíram-se 17 sociedades mistas; fizeram-se 10 experiências de pesca; realizaram-se 157 projectos de transformação e comercialização de pescado; investiu-se de norte a sul do País na melhoria dos portos de pesca e das infra-estruturas portuárias; criou-se o FORPESCAS e formaram-se e aperfeiçoaram-se milhares de pescadores, mestres e outros técnicos de pesca, desenvolveu-se a investigação aplicada na nossa ZEE, na NAFO e nos PALOP; implementou-se um moderno sistema de localização de navios e reforçou-se, com meios aéreos e navais, a fiscalização da actividade da pesca.
O sector está hoje inquestionavelmente mais competitivo e melhor preparado para enfrentar o futuro do que há 10 anos atrás. Fora da União Europeia, não só não teríamos poder negociai junto de países terceiros para a manutenção das oportunidades de pesca de que ainda hoje dispomos, como não leríamos a capacidade financeira necessária para pôr em prática este amplo movimento de renovação e modernização do sector.
Paralelamente, e no mesmo período, procedeu-se ao necessário ajustamento da nossa frota de pesca obsoleta e excedentária face aos recursos internos e externos disponíveis, apoiando-se 667 projectos de abate correspondentes a cerca de 8 % do número total de embarcações registadas à data da adesão, e a cerca de 28 % da arqueação e da potência instaladas a bordo dessas embarcações.
Uma política realista para o sector não pode escamotear a degradação progressiva dos recursos nos principais pesqueiros internos e externos demandados pelos nossos navios, nem ignorar a soberania dos países ribeirinhos até às 200 milhas, nem a tendência, cada vez mais acentuada, para a limitação e consequente defesa das águas e dos recursos desses países.
Todos os nossos pesqueiros tradicionais - Canadá, Terra Nova, Gronelândia, Islândia, Noruega, Angola, Namíbia, África do Sul, Mauritânia e Marrocos - foram afectados por uma ou outra destas razões, reduzindo drasticamente a operacionalidade da nossa frota de média e longa distância.
Não e, pois, de estranhar que as capturas de pescado em águas de terceiros países ou internacionais tenham vindo progressivamente a decair e que as importações tenham vindo paralelamente a aumentar, para assegurar o normal abastecimento do mercado interno que, como sabemos, está ancestralmente arreigado ao bacalhau, à pescada e ao carapau, verdadeiros pilares da nossa dieta alimentar e que contribuem, em larga medida, para o agravamento do défice da nossa balança comercial de produtos da pesca.
O PSD está consciente desta realidade, mas acredita que ela pode ser invertida se for prosseguido o esforço de preservação dos recursos pesqueiros, de modernização da frota, de reorientação da actividade para pesqueiros alternativos, nomeadamente através da constituição de sociedades mistas, de reforço da capacidade empresarial e da nossa competitividade nos mercados externos.
É um processo lento porque estrutural, mas é sem dúvida o único caminho para as pescas.
Os pescadores e os industriais do sector acreditam no futuro, apesar das dificuldades da produção e do impacto provocado pela liberalização do mercado Os 700 projectos de investimento apresentados no âmbito do IFOP, no montante total de 27 milhões de contos, e dos quais 392 foram aprovados ainda o ano passado, são disso testemunho eloquente e a prova cabal de que, afinal, as políticas
nacional e comunitária de pescas estão bem vivas e estão a ser bem utilizadas pelos homens do mar.
Sr. Presidente, Sr Ministro do Mar, Srs Deputados. Estão cumpridos, no essencial, os objectivos a que o Governo e o PSD se propuseram no início desta Legislatura, pelo que o balanço é positivo. Portugal tem negociado e defendido com firmeza os nossos interesses junto dos nossos parceiros comunitários, seja a propósito da negociação do 2.º programa de incentivos para as pescas, que aposta claramente na pesca artesanal e na manutenção do emprego dos cerca de 34 000 pescadores portugueses, seja a propósito da salvaguarda das nossas águas aquando da integração plena de Portugal na política comum de pesca, seja da aprovação da iniciativa comunitária PESCA, por nós apresentada, que tem por objectivo minorar os efeitos sócio-económicos negativos resultantes da paralisação definitiva de navios de pesca nus comunidades piscatórias mais dependentes desta actividade, como a Murtosa, Peniche e Olhão, ou ainda no caso do recente conflito com o Canadá, em que, como é sabido, Portugal votou isolado contra o acordo celebrado pela União Europeia.
Portugal é hoje uma voz activa e respeitada no seio da União Europeia, empenhada no reforço da coesão económica e social (lambem no sector das pescas) e na construção de uma Europa mais solidária Temos a consciência de que muito está ainda por fazer ou aperfeiçoar no âmbito da política comum de pescas, mormente no que respeita a dimensão social do sector- que é quase inexistente- e no que tem a ver com a conciliação dos interesses entre países essencialmente produtores e consumidores.
Temos a noção clara das dificuldades que o sector da pesca tem atravessado, tanto em Portugal como na Europa, pelas razões que oportunamente indiquei, mas não nos demovemos do rumo traçado nem nos impelem para o regresso à política do «orgulhosamente sós».
Temos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a firme convicção de que, por muitas voltas que a oposição dê, não há alternativa seria e credível aos princípios e aos objectivos defendidos pelo Governo e pelo PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs Deputados Manuel Queiró e António Murteira.
Como o Sr. Deputado Manuel Queiró não leni tempo, a Mesa concede-lhe um minuto.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP) - Sr. Presidente, o Governo já ultrapassou o seu tempo em quase sete minutos e, invocando a semelhança com uma interpelação, apelo à Mesa para alguma igualdade de tratamento.

O Sr. Presidente: - Então, e melhor começar já a sua pergunta, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Olinto Ravara, o senhor começou logo por chamar a atenção para a pesca artesanal, afirmando que ela é o essencial da nossa pesca e do emprego assegurado por essa actividade.
Porém, Sr. Deputado não podemos excluir a pesca industrial, desde logo porque e um sector competitivo que se preparou, que investiu, que neste momento não pede ajudas e que diz apenas ao Governo e à União Europeia: «Deixem-nos trabalhar». Em toda esta questão está