25 DE MAIO DE 1995 2523

Aplausos do PSD.

Estas soluções localizadas cobrem, assim, a maior parte dos resíduos a tratar em Portugal. Cerca de 15 % dos resíduos industriais em Portugal não são susceptíveis de tratamento local e requerem um sistema autónomo. Por isso se implementou o STRI (Sistema de Tratamento de Resíduos Industriais).
Na definição deste sistema, as preocupações de rigor técnico e da discussão pública foram muito grandes. Para a escolha dos locais para a implantação das unidades estabeleceu-se uma metodologia de selecção validada e largamente participada. Recorreu-se a entidades institucionais e cientificamente credíveis para a realização dos estudos. Constituiu-se também uma Comissão de Avaliação dos Estudos de Impacte Ambiental, autónoma do MARN, que integra representantes de várias áreas científicas e de diversas regiões do País.
Para que não subsistam quaisquer dúvidas, repito o que muitas vezes já foi dito quanto a este sistema: ele só irá tratar os resíduos nacionais (15 % do quantitativo nacional, como se disse).
Srs. Deputados, não é por acaso que fomos intransigentes quanto à exportação das escórias de alumínio, no caso da Metalimex.

Aplausos do PSD.

Este sistema será reavaliado daqui a sete anos na perspectiva de uma futura redução de resíduos ou do eventual aparecimento de tecnologia mais avançada do que aquela que hoje existe; utiliza a tecnologia mais avançada hoje disponível e largamente comprovada internacionalmente. Este sistema não é um foco de poluição, porque os seus riscos são conhecidos e controlados.
Por último, o seu funcionamento será controlado a vários níveis. Em primeiro lugar, pelo Estado, através dos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e dá Indústria; em segundo lugar, pelas populações locais, através das comissões de acompanhamento (formadas pelai autarquias, cientistas, ambientalistas e membros das populações) e pelos cidadãos em geral, através do acesso publico a toda a informação respeitante a estas unidades.
As autarquias em que forem implementadas as várias unidades terão parte activa na sua gestão, se assim o desejarem. Com a conclusão da Avaliação do Impacte Ambiental (AIA), o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ficou, assim, em condições de tomar a decisão de localização desta unidade.
O processo de selecção foi, como vimos, muito longo, participado e debatido. Não penso que devesse ter sido de outro modo. Mas, agora, na posse dos elementos necessários e suficientes para a decisão, senti que, em nome da saúde pública dos portugueses e das necessidades urgentes dos nossos industriais, não tinha o direito de demorar nem mais um dia esta decisão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Srs. Deputados, são objectivas, ,são claras e são públicas as fundamentações desta decisão. Comuniquei-as prontamente a esta Assembleia.
Além disso, recordo que em Fevereiro do ano passado vim aqui informar, em primeiro lugar, a Assembleia da República, das intenções do Governo sobre o encaminhamento desta questão. Posteriormente, estive aqui neste Plenário dando conta do seu andamento. Congratulo-me que hoje, decorrido mais de um ano, possa, por iniciativa do PSD, vir aqui de novo numa fase já de concretização deste importante projecto.
Com o conjunto dos projectos que vos referi fica definido o destino a dar a cerca de 96 % da produção global de resíduos industriais do nosso país.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso ter sido exaustiva quanto aos objectivos da política do Governo em matéria de gestão dos resíduos em geral. Devo dizer-vos que a questão dos resíduos foi das que, desde o princípio, sempre me impressionou, como das mais graves questões ambientais em Portugal.
De facto, a questão afecta seriamente a saúde pública, a qualidade de vida dos portugueses, a própria economia ou o ordenamento do território, traduz comportamentos individuais, colectivos e institucionais, pouco consentâneos com a solução deste tremendo problema. Se não o enfrentássemos com determinação ele tornar-se-ia um verdadeiro pesadelo.
Congratulo-me por termos invertido esta situação. Julgo que podemos dizer, com segurança, que estamos a afastar-nos definitivamente deste pesadelo. Estou também ciente de que devemos ser, todos nós, do Governo às autarquias, dos industriais ao cidadão comum, das empresas públicas e privadas às confederações industriais, passando pela activa colaboração da comunidade científica, devemos ser todos nós, repito, os agentes desta mudança.

Aplausos do PSD.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Só falta mudar este Governo para o País ficar descontaminado!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Mário Tomé, Ferreira Ramos, Luís Sá e André Martins.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, devo dizer que apresentei em tempos um pedido de audição parlamentar a propósito da decisão da instalação da incineradora em Estarreja, do meu ponto de vista, uma decisão política e não essencialmente técnica, como foi anunciada. Política porque teve ambiente político, não técnica porque senão seria apontada para outro lado, como veio a público.
Mas a questão fundamental é que o debate está a ser aqui colocado não quanto à essência do problema, mas à sua volta. Não se trata de uma estratégia do Governo para tratamento dos resíduos tóxicos e dos lixos industriais, etc.; não se trata de uma situação de limpeza, porque isso ele deve fazê-lo desde que seja bem feito.
Todos sabemos que é absolutamente essencial a redução dos lixos tóxicos. Agora, a questão é saber se o método que o Governo vai apadrinhar é o indicado; se não será pior a existência dessa incineradora do que a sua não existência; se este debate não devia ser, todo ele, sobre qual o processo para eliminação de resíduos tóxicos.
E isto é de tal forma verdade que este debate, solicitado pelo PSD, só é realizado agora quando a decisão já está tomada. Não se quis debater com as populações, com os Deputados, com a sociedade, quais as alternativas, porque, de facto, a alternativa é a concentração, é o negócio privado dos lixos. Esta é a grande questão: o negócio dos lixos! Enquanto houver negócio haverá lixo! Além disso,