2532 I SÉRIE -NÚMERO 79

locais foi um processo tortuoso, que a levou a recorrer ao prestígio das universidades, o que nunca deveria ter feito,...

Protestos do PSD.

... para justificar aquilo que não tinha justificação!
Finalmente, acabou por se "despir" à frente dos portugueses, através da televisão, na entrevista que deu, ao justificar que a escolha de Estarreja era em função da "centralidade" e das acessibilidades, ou seja, a Ministra do Ambiente, em Portugal, decidiu em função de interesses e razões economicistas contra o ambiente, como está expresso nas conclusões do estudo de impacte ambiental sobre a instalação da incineradora em Estarreja.
Este é, de facto, o pano de fundo que sustenta as suas propostas e a caminhada em que "empenhou os olhos da cara", permita-me a expressão, para se manter na política.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, trata-se de uma mini-intervenção sobre resíduos, com o tempo residual de que disponho.
Gostaria de dizer que este debate é um faz-de-conta, habilmente introduzido pelo PSD como sendo um debate de urgência quando não há qualquer urgência, nem a montante nem a jusante, em relação à incineradora, uma vez que já está definido o local. Também em relação aos demais temas não há urgência, porque estão para durar. Além do mais, estamos numa fase de alteração política provável.
Uso da palavra para declarar que me dessolidarizo deste debate de faz-de-conta. Este é um debate "intelectualoide", simulado, fictício e hipócrita, que não vai ao fundo das questões e nem sequer aborda a história deste problema.
Nesta matéria, temos de ir à procura do pecado original - e aí a Sr.ª Ministra, por acaso, não tem culpa, embora tenha depois uns pecadilhos ou uns pecados grossos!
Mas o pecado original prende-se com o seguinte: o negócio dos lixos é um negócio de milhões. Há um grupo económico, a OPCA, que se associa com a France Déchets, que é sucursal da Lyonnaise des Eaux - daquela grande bronca que meteu o presidente da Câmara de Bordéus na cadeia. Aliás, em Portugal já foi preso um e espero que venham a ser mais! O ex-presidente da câmara do PSD de Vagos está na cadeia exactamente por causa de uma negociata ligada a terrenos escolhidos pela TECNINVESTE, que é uma sucursal da OPCA. Uma negociata da China!...
Voltando à história deste processo, o Ministro Carlos Borrego, que é um ingénuo, um lorpa em linguagem comum, aceitou fazer um acordo com a tal OPCA, consorciada com outros. Na verdade, trata-se de um acordo "leonino" - aliás, a expressão é própria, porque tem a ver com a Lyonnaise dês Eaux -, que dá tudo ao concessionário e nada ao Governo, ao País! Nomeadamente, era o concessionário quem escolhia os locais, Sr.ª Ministra! Tenho aqui o protocolo, porque não falo de cor.
Perante isso, a Sr.ª Ministra - faço-lhe essa lisonja, com honestidade -, disse que já era demais e, por isso, decidiu arranjar quem escolhesse os locais. Mas os locais estavam escolhidíssimos! Para tanto, basta ver quem apareceu para os escolher! Isto é tudo um compadrio e faço a justiça de reconhecer que a Sr.ª Ministra não está metida nisso, embora haja gente do seu gabinete que está, nomeadamente a Engenheira Almerinda Antas.
De facto, quando se trata de fazer estudos de impacte ambiental, quem apareceu e aparece é a TECNINVESTE, associada da OPCA, que escolheu exactamente os locais já escolhidos... É assim!
A Sr.ª Ministra, a partir de certa altura, percebeu que estava com uma "batata quente" nas mãos, permitam-me o plebeísmo, e resolveu despachá-la. Para tanto, encarregou não as universidades mas alguns docentes universitários, pagos para fazer mini-estudos, simulações de estudos sobre uma agenda que lhes foi dada, em termos limitados. Não foram convidados para fazer estudos amplos mas, sim, uns "estudozinhos"... Mas o mais extravagante é que quem é escolhido para capitanear os estudos das incineradoras é o Professor Carlos Borrego. Não podia ser de outra maneira!...
Os estudos, ainda assim, parece que não são tão maus como isso. São medíocres, mas já se tem visto pior, na Albânia, como já aqui foi dito.
Então a Sr.ª Ministra cria uma comissão, cujos membros são escolhidos por ela própria, uma pseudocomissão científica, para desempatar, sabendo-se qual era o resultado.
Aliás, foi um resultado político inteligente. Se eu fosse ministro (salvo seja), não faria de outra maneira. Pois se há um autarca que quer o vazadouro lá na terra, está-se mesmo a ver que é para lá que ele vai! E essa pseudocomissão...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha já terminou.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Dizia eu que essa pseudocomissão, que tem uns médicos e uns veterinários e mais não sei o quê, faz uma análise economicista e diz: "o mais baratinho é ali, em Estarreja."
Em suma, é um relatório longo, mas que não trata da saúde, nem dos perigos nem de nada disso, tendo apenas uma perspectiva económico-mercantilista.
Bem, este debate é um debate chocho e só estou aqui para lavrar o meu protesto...

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Mas não contribuiu para aprofundá-lo.

O Orador: - Sr. Deputado, não brinque comigo!... O senhor foi Secretário de Estado não sei durante quanto tempo, nunca o aprofundou e quer que eu o aprofunde em dois minutos? Mas olhe, sempre lhe digo...

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Os secretários de Estado têm competências distintas e eu nunca fui Secretário de Estado do Ambiente.

O Orador: - Isto, agora, não é um debate político simulado! Não vou nessa hipocrisia. Agora, há o que falta fazer- e espero que se faça bem, qualquer que seja o governo - e há o que está feito. Ora, o que está feito junta casos de polícia, pois o antigo presidente da Câmara Municipal de Vagos já está preso...

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - O que é que isso tem a ver com o que estamos a discutir?

O Orador: - O que estamos a debater tem a ver com isso e, se quiser, eu explico-lhe. Dê-me tempo que eu explico-lhe!