2690 I SÉRIE - NÚMERO 84

Vozes do P§: - Ah! Finalmente!

O Orador: - Queremos evoluir nesse sentido.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Vão votar a favor?

O Orador: - Os Srs. Deputados conhecem aquilo que eu disse daquela bancada há quatro anos atrás, que era muito diferente daquilo que o Sr. Deputado José Magalhães dizia na altura, porque circulava ainda noutra bancada, embora já com o estatuto de independente, mas...

O Sr. José Magalhães (PS): - Que aspecto em concreto!? O Orador: - Leia o Diário da Assembleia da República.

O Sr. O Sr. José Magalhães (PS): - Ajude-me!

O Orador: - Eu vou ajudá-lo, se quiser
O Sr. Deputado hoje diz e subscreve que a Lei n.º 297 81 é um marco fundamental da história do consumismo, mas há quatro anos atrás disse que este documento era vago, com muito pouco interesse, e que não era por aí que se fazia a política da defesa do consumidor. E disse outras coisas mais, Sr. Deputado.
Concluindo, direi que, no essencial, em muitas destas matérias estamos de acordo, podemos é não estar de acordo com algumas questões que, de resto, já enunciei. Não vamos dizer que criamos uma comissão, porque ela já existe, não vamos dizer que criamos um conselho geral, porque ele já existe, vamos antes aperfeiçoar aquilo que funciona e que pode funcionar melhor, mas vamos, sobretudo, ter uma outra atenção especial: em relação ao calendário, em relação aos momentos.
Como é sabido, o Governo está a legislar neste sentido, e eu acredito e confio na palavra do Governo. Sei - e os senhores também sabem - que o que está a ser feito está a ser bem feito, pois deriva de um trabalho que vem de há muito tempo, que foi continuado por muitas pessoas que a ele se dedicaram e teve contributos vários de associações, das quais alguns dos senhores até são sócios. Portanto, acredito nesse trabalho, que é aquele que espero ver entrar em vigor brevemente.
No entanto, compreendo a vossa atitude de hoje, neste Plenário, onde, do ponto de vista político, conseguiram não só mostrar que também se preocupam com esta questão, mas também chamar a atenção da comunicação social para algumas notícias e darem um contributo político para o debate. Naturalmente, faço essa referência, mas, como é lógico, havendo uma legislação que vem sendo elaborada desde há algum tempo, que tem outras raízes, outros fundamentos e outro percurso, é essa que eu respeito.
Sem pôr em causa a legitimidade da vossa iniciativa e do debate que aqui tivemos, naturalmente acredito ser esse o caminho, ser essa a via E, como é um bom caminho, eu acredito nele, como acredito que é nesse que a legislação evoluirá.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Portanto, vai votar a favor!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães fez sinal à Mesa para intervir. Insiste, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PS): - Insisto sim, Sr. Presidente.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, agradeço que me tenha permitido dizer algumas palavras, para congratular-me com o facto de o Sr. Deputado Macário Correia, no fim da sua intervenção, ter, em parte, desagravado aquilo que tinha suscitado no início.
De facto, não faz nenhum sentido - absolutamente nenhum - abrir uma espécie de guerra de brios ou um exame curricular de zelos para criar uma espécie de top ten de quem ama mais os direitos dos consumidores na Assembleia da República.
Aliás, nessa matéria, Srs. Deputados, gostaria que não deixasse de ser pronunciado aqui o nome de uma pessoa, que nem sequer é da nossa bancada, que teve um papel destacado na elaboração da legislação de 1981, o então Deputado Dr. Mário Raposo,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... que, desde então, participou em esforços vários para definir o direito dos consumidores e cuja mão esteve presente em vários aspectos meritórios do articulado em causa. Nós, nessa matéria, não cultivamos nenhum sectarismo e, ainda que eu fora o último dos filhos pródigos a aderir à causa dos consumidores,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - E é!

O Orador: - ... a única coisa que nessa matéria se poderia dizer era: «Bem vindo filho pródigo, senta-te à mesa e trabalha na defesa dos direitos dos consumidores».
Mas nem é assim, Sr. Presidente, como evidenciam as actas. A participação neste trabalho é por isso, Sr. Deputado Macário Correia, um grande prazer, sobretudo se tivermos a certeza de que V Ex.ª, em vez de vetar, vota este projecto que apresentamos, sem ciúme pelo facto de o Sr. Deputado José Vera Jardim, hoje, aqui, com razoabilidade, com cultura «consumarista», ter trazido à Assembleia da República uma iniciativa que tem o mérito de ser apresentada no tempo certo - ainda não chegámos ao fim da legislatura -, para ver se conseguimos aprovar, até ao último dos dias possíveis - uma melhoria concreta na legislação. E o Sr. Deputado passou o tempo todo a discutir a revista Protestei... Gostaríamos muito de tê-lo ouvido pronunciar-se sobre as 80 questões suscitadas pelo nosso projecto de lei.
Sr. Deputado, vamos para a especialidade, para o que precisamos do seu voto na generalidade, e é esse voto para que eu apelo que tenha a coragem de ter aqui, dando consenso à aprovação desta iniciativa, que é boa, que é uma boa base de trabalho. Melhore-a.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Macário Correia - e peco-lhe que atenda ao que vou dizer -, o Sr. Deputado José Magalhães desafiou-o a pronunciar-se sobre 80 questões. Eu só queria que se pronunciasse sobre uma e durante um minuto.

O Sr. José Magalhães (PS): - Oitenta é modéstia Há mais!...

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, se o Sr. Deputado não interromper eu nem sequer gasto um minuto.

O Sr. Deputado José Magalhães subscreve, no texto que, neste momento, aqui está em discussão, duas linhas