8 DE JUNHO DE 1995 2703

É em Angola, também e para além do Brasil, que a geografia da língua portuguesa mais se alarga e mais importante se nota, presumivelmente como símbolo de unidade nacional.
O português, língua franca de um país plástico, que se adaptou aos mundos descobertos, e um elo insubstituível e a prioridade das prioridades na nossa política de cooperação.
A língua portuguesa, de costas voltadas à violência e à guerra, também ela é uma beneficiária dos processos de paz, factor de unidade intercontinental que o mar não se cansa de unir.
E dessa paz, dessa introdução ao desenvolvimento e ao bem-estar é paradigma o projecto da RTP Internacional, executado nos termos de um plano estratégico, elaborado e financiado essencialmente através dos Gabinetes dos Srs. Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado da Cooperação, projecto esse cujo efeito multiplicador, para além do implícito conteúdo educativo, é de aqui salientar e elogiar.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sus. Deputados: Está hoje provada a ineficácia do discurso retardado ideologicamente, do alinhamento e da simpatia política no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Ultrapassadas as feridas da colonização e da descolonização, obtida a pacificação dos espíritos (numa expressão do Deputado Manuel Alegre), Portugal tem de saber potenciar as diversidades, ganhar com as diferenças e preencher os espaços das complementaridades.
Numa base de respeito e de dignidade mútuos, abre-se à comunidade lusófona um sem fim de objectivos e de tarefas, numa área onde o tempo, como contratempo da pressa, é, sem dúvida, determinante.
Numa visão de médio e longo prazo, não deixará de se reconhecer, como hoje já acontece, que Portugal é um ponto obrigatório de passagem da Europa para África, uma voz activa nas discussões internacionais que têm a ver com aquele continente. África assumida e vista sem complexos, com culturas diferentes, quem sabe se futuro celeiro de uma Europa ocupada com outras tarefas, onde, sem arquétipos mentais neocolonialistas, se pode viver paredes meias com a paixão por todo um continente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A história, muita contra a vontade de uns tantos, que sempre tentam apagar-lhe da memória o que se lhes opõe, não se reescreve.
A cooperação para o desenvolvimento não poderá, pois, ser o pintar da história, com cores mais agradáveis, mas antes o continuar dessa mesma história, feita de alguns erros, de muita vontade mas, hoje, acima de tudo, de uma enorme solidariedade e de uma inesgotável comunhão de interesses, de entre os quais importará, sempre e sempre, salientar a língua portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques da Costa.

O Sr. Marques da Costa (PS): - Sr. Presidente, Ilustres Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Queria deixar aqui duas notas introdutórias.
A primeira porque, quando o Sr. Presidente tomou a iniciativa de lançar este debate, o PS entendeu que ele se dirigia à cooperação e à política de cooperação no seu sentido mais vasto e, talvez, mais correcto. Afinal, o relatório presente à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades e Cooperação, que foi aprovado pela mesma, restringiu de alguma maneira esse tema. Como é evidente, será no âmbito do próprio relatório que foi aprovado que o PS fará esta sua intervenção.
A segunda porque, nessa altura, votámos contra o relatório elaborado pela Comissão, não porque o PS quisesse manifestar com isso alguma desconsideração para com o seu relator, não porque o PS não quisesse reconhecer alguns aspectos positivos da cooperação do Governo consagrados nesse relatório - e que o PS não tem rebuço em subscrever-, mas porque ele restringe o debate sobre a cooperação, diminuindo a eficácia daquilo que hoje está aqui em discussão, e porque ele é feito numa perspectiva de exclusivo louvor ao Governo, não tendo nem exercendo um sentido crítico reflexivo em relação ao conjunto global da política portuguesa, que deve, naturalmente, pautar-se por uma discussão serena sobre uma política que deve merecer um consenso nacional.
Quero, antes de mais, sublinhar o apreço do Partido Socialista pela iniciativa de realização de um debate sobre cooperação e política de cooperação para o desenvolvimento.
Este é, portanto, o momento de discutir as bases em que deve assentar a política de cooperação do Estado português, o seu lugar no contexto da nossa política externa, os meios que se lhe devem consagrar, os instrumentos de que dispõe e as prioridades a estabelecer.
Em primeiro lugar, há que situar a política de cooperação no quadro da política externa portuguesa. A prioridade da política externa portuguesa é a União Europeia, o destino de Portugal está na Europa. O relacionamento com os países africanos, ao contrário do que alguns afirmam, não é uma alternativa ao nosso destino europeu e é importante estabelecer sobre isso um consenso claro.
A política de cooperação tem a importância que todos lhe reconhecemos, porque é fruto de uma das vertentes históricas do relacionamento atlântico de Portugal. E esse relacionamento atlântico foi e é factor distintivo do País no quadro do seu relacionamento com os países da Europa continental.
Há, em Portugal, uma tradição histórica, rica de séculos, e uma geopolítica que nos ditam uma política de valorização constante dos diversos vectores do relacionamento atlântico nacional. E, de entre eles, o relacionamento com os países africanos é, sem dúvida, aquele que se reveste de maior significado, de maior carga simbólica e histórica e é aquele em que assenta parte essencial de uma política de afirmação da língua portuguesa no Mundo.
É este, na opinião do PS, o lugar da política de cooperação para o desenvolvimento: um lugar de primeira grandeza, portanto!
Sendo a política de cooperação para o desenvolvimento uma política que, no caso português, assenta a sua legitimidade, em primeiro lugar, na história, é importante verificar que condições dispomos nós para garantir a transmissão às gerações vindouras da prioridade que hoje lhe atribuímos. Isto é, importa verificar as condições de reprodução da componente África do nosso imaginário colectivo.
Neste aspecto, encontro algumas razões de preocupação. O nosso conhecimento sobre África contemporânea decresce e é hoje pior do que era há umas décadas; as novas gerações estão pouco motivadas para esse conhecimento; as universidades têm poucas opções de formação ou especialização técnico-científica que representem um esforço de investigação sobre esses países; o relacionamento entre universidades e centros de investigação