2736 I SÉRIE - NÚMERO 85

temas democráticos, o que, aliás, revela a sua superioridade, pois esta problemática não é tematizada nos sistemas de ditadura ou totalitários.
O Sr. Deputado Silva Marques falou da altura de enormes certezas, com profundíssima convicção, com verve, com extraordinário acinte cénico em relação aos destinatários das suas mensagens.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sem dúvida!

O Orador: - Nós não o podemos acompanhar nessa altivez, nessa sobranceria, nessa convicção extrema. Nós somos, naturalmente, mais modestos, porque, porventura, temos a pretensão de ser mais rigorosos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E esta temática, que, reconheço, está envolvida pela problemática da conjuntura, por ser discutida hoje e não há dois ou três anos, pela circunstância de todos os partidos, e os nossos em especial, se posicionarem num debate eleitoral, não deixa por isso de ser uma problemática que ganha em ser discutida e abordada fora da lógica da conjuntura. E é em nome disso que o Partido Socialista, discutindo no seu interior, chegou a esta problemática muito antes da conjuntura.

Vozes do PSD: - A conjuntura da problemática!

O Orador: - Isto é, chegou à tematização destes problemas há alguns anos, e, bem ou mal - não somos uma força política infalível -, sugeriu e apresentou à Assembleia da República um conjunto de propostas, que eu classificaria de construtivas, que mereceram discussão neste Parlamento, que mereceram a recusa e o voto desfavorável da bancada do PSD. E enquanto procurámos, durante toda a Legislatura, centrar a discussão deste problema para muito antes do final da Legislatura e da véspera do calendário eleitoral, VV. Ex.ªs procuraram não só votar contra qualquer proposta oriunda de qualquer força política da oposição mas também obstaculizar a realização de um debate sobre esta problemática em tempo útil, para poder ser discutida, com vantagem para todos, fora da conjuntura eleitoral.
É por isso que dizemos que o «último PSD» chegou tarde à formalização de projectos sobre estes temas. E dizemo-lo sem qualquer espécie de azedume ou de acinte, mas puramente como fruto de uma reflexão serena sobre o problema.
E, quando o faz, é, em nosso entender, em muitos campos e áreas, de uma forma insuficiente (é o nosso julgamento). Podia e devia, porventura, ter ido mais longe e talvez até tivesse ido se esta matéria tivesse sido discutida fora do calendário eleitoral.

O Sr. Presidente: - Peco-lhe para concluir. Sr. Deputado.

O Orador: - Concluo de seguida, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, avança igualmente com soluções que, pela sua falta de rigor jurídico, se arriscam a converter todo este regime legal num regime que, em lugar de resolver, como deve resolver, de uma forma estável e estabilizadora, esta problemática, se arrisca a gerar uma multiplicidade de discussões e de interpretações em torno de casos concretos que muito agravará a credibilidade do sistema político no seu conjunto.
O meu partido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem o seu julgamento feito sobre o mérito dos textos da Comissão, votará favoravelmente aqueles em relação aos quais regista um progresso na resolução de um problema que é comum a todo o sistema político e saúda aqueles que realizaram esse progresso positivo mas, naturalmente, votará contra aqueles outros projectos em que, com o seu direito, entende que não foram dados os passos suficientes para resolver de uma maneira clara e, sobretudo, de uma forma estabilizadora para o futuro, uma problemática tão importante como esta num regime democrático como o nosso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, de facto, há momentos difíceis! Há pouco, falei do apertão e os senhores estão num aperto muito difícil. Repare que o Sr. Deputado falou para nada ou pouco dizer.

Aplausos do PSD.

Contudo, não vou fazer comentários como alguns dos que têm sido ditos dessa bancada a colegas meus; vou discutir política com os Srs. Deputados e, nomeadamente, com o Sr. Deputado Jaime Gama.
Os senhores acham mesmo que a transparência é uma questão formal? Nós, não! Para nós, a transparência é sobretudo uma essência, um comportamento, uma postura, uma coerência. Por essa razão, esperava que o Sr. Deputado Jaime Gama usasse da palavra para explicar por que é o seu colega Alberto Costa interveio sobre a transparência no período de antes da ordem do dia, o que, do ponto de vista regimental - Sr Deputado Jaime Gama, perdoe-me o palavrão -, é uma golpada sem grande habilidade (convenhamos), porque estragou-vos o debate, colocou-vos numa situação caricata e levou-vos ao ponto de todos terem abandonado a bancada.
Se o Sr. Deputado se sentisse obrigado aos princípios da transparência, teria começado por explicar a atitude do seu colega, a qual não tem sentido. Trata-se de uma manobra e nós, Sr. Deputado, não devemos fazer manobras mas, sim, marcar posições, confrontos e votar. Não devemos fazer manobras porque a política é uma actividade de grande elevação...

Risos do PS.

... e não de manobras nem de manobreiros. É uma actividade em representação da nação, daqueles que nos dão a sua confiança, e não de expedientes, e o que os senhores hoje fizeram foi usar um expediente regimental.
No ponto em que vai o debate, ainda não ouvimos a vossa intervenção de fundo, a não ser que os senhores considerem que foi produzida no período de antes da ordem do dia. O Sr. Deputado Jaime Gama ainda está em falta, ainda lhe cabe dar uma explicação à Câmara sobre esse aspecto.
O Sr. Deputado falou de rigor, de seriedade. Mas o que é que o aflige? O que é que o espanta? O facto de vos termos dirigido perguntas muito precisas ou o facto de os senhores ainda não nos terem respondido? A mim espanta-me que os senhores ainda não tenham respondido porque a nossa obrigação é perguntar e responder. Os se-