21 DE JUNHO DE 1995 2977

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, começo por saudar a iniciativa do PCP, que, aliás, V. Ex.ª bem caracterizou como sendo um dos debates mais importantes deste fim de legislatura.
De facto, desde 1919, isto é, há 76 anos que o$ trabalhadores trabalham praticamente as mesmas oito horas diárias. Isto, apesar de todo o progresso tecnológico e do aumento brutal e substancial dos lucros dos capitalistas.
Em 1886, o primeiro 1.º de Maio lutou pelas oito horas de trabalho; em Portugal, em 1890, lutava-se pelas oito horas. Segundo o historiador Joaquim Palminha da Silva, esta é a civilização do tique-taque, isto é, a imposição da escravidão do horário de trabalho ao ritmo dos interesses do lucro capitalista e com a escassez cada vez maior dos tempos livres para os operários, para os trabalhadores.
As sociedades onde a vida dos cidadãos e o seu tempo são contabilizados não em função de uma necessidade colectiva mas em obediência à estrita rentabilidade capitalista - que é, contrariamente ao que VV. Ex.ªs dizem, lucro máximo, desperdício e desemprego - não são sociedades inteiramente livres.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é com o CDS-PP!

O Orador: - Está bem!

É cada vez mais acentuado o confronto entre a ordem do dinheiro, por um lado, e a ordem do trabalho, por outro. E esse confronto vê-se a todos os níveis, nomeadamente nesta discussão, em que o PSD inventa as coisas mais disparatadas para justificar o que é injustificável, quando na própria Europa as 40 horas de trabalho semanal são já um dado praticamente adquirido.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O grande capital financeiro é do CDS-PP!

O Orador: - O Primeiro-Ministro mentiu aos trabalhadores, aos portugueses, aos cidadãos e também aos Srs. Deputados do PSD, que acreditaram nele - se é que, alguma vez, acreditaram, apesar de o seguirem e de lhe obedecerem fielmente -, ao dizer que ia desenvolver todos os esforços para que as 40 horas de trabalho semanal fossem uma realidade.
O papel do Estado nesta questão é de índole constitucional e não pode ser deitado fora, como tentou fazer o Sr. Deputado José Puig, numa apresentação ideológica do relatório - deve integrar-se nessa campanha pela «desideologização» que o PSD anda a desenvolver!
Sr. Deputado Octávio Teixeira, permita-me que faça esta pequena abordagem, antes de passar à questão! que quero colocar-lhe. E, de facto, urgente a redução do horário de trabalho não só para melhorar a qualidade dê vida dos trabalhadores como, sobretudo, para lutar contra o desemprego. É evidente que, se houver menos horas de trabalho, há mais postos de trabalho, mais emprego - isso é óbvio, principalmente quando, no nosso país, há 493 400 desempregados e não apenas 338 000 e, no fundo, sem emprego estável, garantido e efectivo cerca de 700 000.
Aliás, na própria Grécia, que, na Europa, está ao nosso nível, as 35 horas foram exigidas no 1.º de Maio. Foi uma reivindicação de todas as centrais sindicais gregas. Em minha opinião, esta e uma luta que tem de ser encetada. Ora, a questão que pretendia colocar é exactamente essa: é necessário encetar-se já a luta pelas 35 horas de trabalho semanal, com a gradualização que as centrais sindicais entendam como adequada, em função dos interesses dos trabalhadores.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
É nesta luta permanente pelas 35 horas, independentemente do sentido de voto do PSD - pode votar contra as 40 horas, mas os trabalhadores impô-las-ão rapidamente -, que temos de avançar, para que esta luta pela qualidade de vida e pelo emprego, isto é, pela redução do horário de trabalho para as 35 horas, seja um critério de convergência dos trabalhadores europeus, de modo a não ficarmos apenas pelos critérios de convergência impostos pela alta finança europeia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, constatamos aqui que, de facto, há dois discursos completamente diferentes nesta Câmara a propósito das questões de índole laborai. Há, por um lado, o discurso da concertação, da negociação, que acredita que, no mundo da empresa, os representantes de todos os agentes sociais, dos trabalhadores, dos empresários e das diversas entidades públicas, podem conciliar-se e encontrar as melhores formas e as melhores soluções, numa perspectiva global da problemática de índole laborai, para a realidade de cada sector e de cada tecido empresarial, e há, por outro, o discurso que não acredita nisso - e já tem dado provas ao longo dos anos - e que sempre se marginalizou da negociação colectiva, da concertação social. Os senhores estão, de facto, parados no tempo - o Sr. Gorbatchov tem razão! Nós pensávamos que, na próxima legislatura e a propósito do primeiro projecto de lei, os senhores iam aderir ao diálogo e à concertação social. Mas não, sobre isso também não há ilusões, porque os senhores vão continuar na mesma!

O Sr. Mário Tomé (Indep.). - Foi esse «diálogo» que levou aos 700 000 sem emprego!

O Orador: - Assim sendo, não vale a pena sequer discutir muito em pormenor algumas das questões que colocou. Lembro-lhe apenas que o Acordo Económico e Social de que o Sr. Deputado tirou alguns excertos para justificar o vosso projecto de lei tem uma perspectiva global do mundo empresarial e do mundo laborai e não é correcto nem honesto que o Sr. Deputado, que se pôs à margem desse processo e desse acordo, contestando-o e criticando-o, venha, muito depois, tirar, àquilo que é um bolo grande, uma fatia ou outra, conforme na altura entenda ou lhe dê jeito. Não é assim que se encara honestamente o mundo empresarial e o mundo laborai e essa não é uma perspectiva correcta de tratar estes assuntos.
Quero ainda frisar-lhe um outro ponto: da sua intervenção, parece inferir-se que Portugal está com uma média de horário de trabalho de cerca de 50 horas. Ora, queria que ficasse bem claro que isso não é verdade, que a grande maioria dos trabalhadores portugueses já tem