2988 I SÉRIE-NÚMERO 89

União Interparlamentar, o Parlamento Europeu e as organizações não governamentais, estão a envidar esforços para a sua concretização e posterior êxito.
Reconhece-se o cuidado que a União Interparlamentar tem posto na preparação desta Conferência. A União apresentou já vários trabalhos, em ligação com os da Comissão das Nações Unidas e as comissões interparlamentares, solicitando aos parlamentos nacionais a recolha de informações e recomendações.
Os contactos com o Grupo Nacional Chinês também foram aprofundados, considerando-se como essencial as propostas de acções que minimizam os desequilíbrios actuais, no que respeita à participação do homem e da mulher na vida política.
Igualmente, o Parlamento Europeu, convicto de que a igualdade entre homens e mulheres representa um pressuposto fundamental para a melhoria das condições de vida, pressuposto esse que não se pode apenas circunscrever à Europa, congratulou-se com o facto de, no âmbito do processo de preparação da Conferência Mundial sobre a mulher, ter sido conferida particular importância a uma ampla participação de organizações não governamentais.
No entanto, cerca de 50 organizações não governamentais já chamaram a atenção para os confrontos que poderão estar iminentes nesta Conferência se algumas das suas reivindicações não forem atendidas, por parte do governo de Pequim. Este, pouco atento às questões dos direitos humanos e da participação democrática, destinou-lhes um papel secundário na Conferência. Para além de as ter sediado a 60 Km do centro da Conferência, foram-lhes impostas algumas regressões, não só na participação, mas também em matéria de direitos, o que pode ser um poderoso motivo para o seu afastamento da Conferência.
Embora estejam conscientes das habituais controvérsias sobre os direitos da mulher, que já foram evidentes na Conferência do Cairo, estão dispostas a não se deixarem ultrapassar pelos acontecimentos.
Esta e outras decisões do governo chinês provocaram mal-estar entre os promotores e participantes, confrontados com regras impostas pela China. Teme-se que, in extremis, a Conferência possa ser boicotada, o que representaria uma grave regressão, não só na defesa dos direitos e liberdades mas também na participação igualitária, que se deseja em todas as sociedades.
Sr Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Parlamento Europeu, e mais concretamente a sua Comissão dos Direitos da Mulher, reuniu no passado mês de Maio com as representantes dos parlamentos nacionais, não só para preparar a Conferência, mas essencialmente para conhecer a posição dos parlamentos nacionais no reconhecimento da participação livre e democrática de todas as participantes, com a delicada mas fundamental questão dos direitos humanos.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Entre outras preocupações, as parlamentares europeias salientaram a circunstância de o governo chinês ter recusado o acesso à Conferência a determinadas organizações não governamentais, e pelo facto de o fórum das ONG ter sido instalado a uma tal distância que dificulta as possibilidades de contacto entre a Conferência oficial e o fórum das ONG. Entende também o Parlamento Europeu que lhe cabe dar exemplo na defesa dos direitos humanos, e por isso lamenta que a Comissão dos Direitos da Mulher da Comunidade não tivesse podido participar de uma maneira mais ampla nas conferências preliminares e na própria Conferência de Pequim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: As Deputadas em representação do Parlamento português não se sentiram politicamente mandatadas para decidir. Perante a responsabilidade que aos parlamentos nacionais foi pedida, pareceu-nos ser da maior importância, que esta Câmara se pronunciasse politicamente. Não se trata de, mais uma vez, se debater a participação igualitária de homens e mulheres na sociedade.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, de novo na ribalta estão os direitos humanos. A delicadeza deste tema para o país acolhedor impõe aos participantes, não abdicando dos princípios e valores, algum cuidado na abordagem dos temas e na preparação da Conferência.
No nosso entender, o adiamento da Conferência sine die seria altamente negativo nesta luta pelos direitos humanos e da participação igualitária das mulheres na sociedade, nomeadamente pelos seus efeitos numa sociedade como a chinesa, em que as transformações que podem e devem ter lugar são sempre benéficas para a comunidade internacional.
Não se pode esquecer que há países onde as mulheres muito poderão beneficiar com a realização desta Conferência. Importa, pois, que os parlamentos nacionais exerçam junto da ONU as «pressões» necessárias para que as reivindicações das ONG sejam atendidas e para que se criem as condições necessárias para as delegações dos Estados membros tornarem público uma declaração clara e resoluta em prol dos direitos humanos e da democracia, que tenha em particular consideração os direitos da mulher.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - As autoridades chinesas deverão ser esclarecidas no sentido de dar plena satisfação às exigências habituais de uma conferência internacional deste tipo.
Assim, Srs. Deputados, é imperativo que deste debate saia um apuramento da vontade política do Parlamento português, que deverá ser transmitido à Comissão Europeia dos Direitos das Mulheres e às Nações Unidas, entidade organizadora da Conferência.
A realização da Conferência de Pequim, em Setembro próximo, pode representar mais um salto importante na defesa dos direitos humanos no Mundo. Não devemos desistir de poder realizar, na China, uma Conferência que se norteie pelos padrões elementares das grandes realizações internacionais democráticas deste género. E, na China, durante essa Conferência, não devemos desistir de exprimir bem alto as nossas convicções democráticas, nomeadamente sobre os direitos das mulheres, para que elas tenham eco na sociedade chinesa e em toda a comunidade internacional. A causa das mulheres assim o exige! E isso que faremos!

Aplausos do PS e das Deputadas do PSD Conceição Castro Pereira e Margarida Silva Pereira.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira.