21 DE JUNHO DE 1995 2991

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A IV Conferência Mundial de Pequim, subordinada aos direitos da mulher, realiza-se nos finais de um século e de uma década que, ao contrário da década de 70, está marcada por uma regressão extraordinária;. Realiza-se, portanto, num contexto mundial negativo em relação àquele que se verificava em 1975.
Hoje, pode dizer-se que continua a ser verdade que a mulher é duplamente explorada, ou seja, é explorada enquanto mulher e também ao integrar a mole imensa de seres humanos explorados através de milénios, a quem os finais do século XX, apesar de contarem com as conquistas do século XIX e de sete décadas deste século. não trouxeram o progresso que esses seres, de facto, mereciam, à luz da mais elementar justiça.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Isto vai em desabono da grande maioria dos países da comunidade mundial e é uma verdade que tem de ser destacada nas antevésperas da realização da Conferência Mundial de Pequim. E a situação da mulher que caracteriza negativamente o regime auto-intitulado democrático - mas mal intitulado - da maioria dos países da comunidade mundial.
As duas últimas décadas são assinaladas por retrocessos e tentativas de imposição de novos retrocessos aos trabalhadores e às mulheres. E não chega vangloriarmo-nos de legislação progressista que temos, como outros países terão - muitos da União Europeia -, se calhar, não tão boa como a nossa, porque, de facto, o que conta é aquilo que podemos auscultar em relação à situação que as mulheres, efectivamente, vivem. Ora, o último boletim da União Europeia, de Abril de 1995, sobre as mulheres e o emprego, é extremamente elucidativo em relação a esta situação e, tratando da qualificação profissional das mulheres, revela que, de facto, a tal questão, que até aqui, nesta Assembleia, já tenho ouvido, no sentido de Que mais mulheres do que homens tiram cursos universitários, não diz nada à grande maioria das mulheres portuguesas, porque, em Portugal, são menos de 10 % aquelas que têm qualificação universitária, enquanto que, noutras países, essa taxa se situa entre os 18 % e os 25 % - mesmo na Grécia, país com o qual, normalmente, andamos acompanhados na cauda da Europa.
Este boletim demonstra, de facto, o fosso que se cavou entre as mulheres que beneficiam de alguns privilégios e que têm acesso aos cursos universitários e a imensa maioria de mulheres portuguesas que não têm acesso à qualificação profissional, nem a todos os graus de ensino.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Como disse, Portugal pode vangloriar-se de ter uma legislação progressista, nascida no ano de 1975, que alguns Srs. Deputados consideram malfadado. De facto, depois de Abril de 1974, esse foi ura dos anos de maiores conquistas para os trabalhadores e para as mulheres portuguesas. Foi então que nasceu verdadeiramente na legislação portuguesa a igualdade de direitos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Foi, pois, com absoluto espanto que, quando, numa delegação da Assembleia da República na qual me integrei, participei numa reunião de parlamentos nacionais da Comissão dos Direitos das Mulheres do Parlamento Europeu e ouvi dizer a alguns dos seus membros que, até a propósito dos direitos das mulheres, os parlamentos nacionais devem dar mais competências ao Parlamento Europeu.
E pergunto: perante os dados que referem milhões de pobres e milhões de desempregados da União Europeia, o que é que as mulheres portuguesas beneficiam com maiores competências que o Parlamento Europeu pretende?
De facto, penso que os parlamentos nacionais não têm de ser colonizados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - E foi também com absoluto espanto que, integrada nessa delegação, para a qual tinha sido convidada pelo Parlamento Europeu a fim de discutir uma proposta de resolução sobre a situação das mulheres na Europa, verifiquei que, afinal, o que o Parlamento Europeu queria era adquirir mais força e mais apoios para provocar o adiamento de uma conferência que tão importante se torna para as mulheres.
Penso que os parlamentos nacionais se sujeitaram aí à possibilidade de serem colonizados, pelo facto de o Parlamento Europeu, por não ter legitimidade assente na vontade das populações, querer apoios para aquilo que pretende. E certamente que Pequim e a China se submeteram a orientações da ONU sobre a realização desta Conferência. Todos sabemos como as organizações não governamentais têm sido incómodas à ONU sempre que realizam conferências - foram incómodas no Cairo, foram-no na conferência sobre o ambiente, foram-no em Copenhaga - e a ONU terá ditado as regras à China sobre o modo como se realizaria a Conferência. Era bom que isto não fosse esquecido.
Sr. Presidente, Srs Deputados, os dados sobre a situação das mulheres em Portugal são mais do que conhecidos, por isso não vou aqui falar novamente neles, mas espero que isso esteja presente na Conferência Mundial de Pequim. A situação que hoje se vive é de explosões sociais, de alastramento da pobreza, de feminização da pobreza, de violência sobre os povos, sobre as mulheres e as crianças, não só nos conflitos regionais, mas diariamente, de uma maneira surda e calada, através de políticas que maximizam o lucro e que verdadeiramente podem reclamar-se do agrilhamento de Prometeu, do agrilhamento do homem, das mulheres, de todos os seres que são explorados e caem no fosso que separa crescimento de desenvolvimento. Esse fosso será a tumba dos que continuam a querer explorar os seres humanos. Os trabalhadores e as mulheres de todo o mundo - o futuro o dirá - condenarão aqueles regimes que, erradamente, se intitulam de democráticos e não o são, porque não há democracia económica, social e cultural nesses países, tal como não há direitos das mulheres.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, declaro interrompida a sessão até às 15 horas.

Eram 13 horas e 35 minutos.

A seguir ao intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.