2992 I SÉRIE - NÚMERO 89

Eram 15 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados, do período da ordem do dia de hoje consta ainda a apreciação dos seguintes diplomas: propostas de resolução n.ºs 93 e 96/VI, projectos de lei n.ºs 5,72 e 580/VI, do PSD, e a discussão e votação, na especialidade e final global, das alterações constantes do texto elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei n.º 354/VI - Aditamento de um novo número ao artigo 5.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, demos entrada na Mesa de um voto de congratulação relativo ao facto de tudo indicar que o Professor Freitas do Amaral será o próximo presidente da Assembleia Geral da ONU. Tal acontecimento representa um elevado enaltecimento da personalidade do Professor Freitas do Amaral, mas é sobretudo motivo de grande prestígio internacional para o nosso país e o reconhecimento desse prestígio pela comunidade das nações. O facto merece, evidentemente, ser assinalado por esta Câmara e, assim sendo, caso não haja objecção por parte de qualquer dos grupos parlamentares, solicitamos que a Mesa proceda à leitura do voto e que o submeta à votação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que não temos nada a opor a que o voto seja lido, mas quanto a ser votado entendemos deverem estar reunidas as condições de votação, o que, neste momento, não acontece.

O Sr. Presidente: - Para proceder à leitura do voto n.º 150/VI - De congratulação pela futura eleição do Professor Freitas do Amaral para presidente da Assembleia Geral da ONU (PSD), tem a palavra o Sr. Secretário João Salgado.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, o voto n.º 150/VI é do seguinte teor:
Tudo indica que o Professor Freitas do Amaral seja o próximo presidente da Assembleia Geral da ONU. Tal acontecimento representa um elevado enaltecimento da sua personalidade e a sua consagração internacional. Mas representa também, e sobretudo, um momento de grande afirmação do nosso País no quadro internacional e o reconhecimento, pela comunidade das nações, do valor e prestígio de Portugal, tanto mais significativo quanto ocorre no ano da comemoração do cinquentenário da ONU.
Em consequência, a Assembleia da República expressa a sua congratulação por tão marcante e honroso acontecimento para Portugal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Rego (PCP): - Sr. Presidente, queria perguntar se não se pode esperar que este voto seja uma realidade! De facto, formular um voto de congratulação por uma coisa que se espera que aconteça é ridículo!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pedia que este assunto fosse abordado com a importância que merece, sobretudo dado tratar-se de um momento marcante para o prestígio de Portugal no mundo.

O Sr. Raúl Rêgo(PCP): - Exactamente!

O Orador: - É evidente que, quando o acontecimento tiver lugar, muito provavelmente o Parlamento não estará em funcionamento e, pelo menos do nosso ponto de vista, seria lastimável que a Assembleia não assinalasse uma data tão marcante para o nosso país.

O Sr. Raul Rego (PCP): - É uma data a assinalar quando o Professor Feitas do Amaral for eleito!

O Orador: - Por isso, Sr. Presidente, penso que, na presente circunstância e perante os dados que neste momento são absolutamente seguros, seria muito apropriado que o Parlamento assinalasse o acontecimento, que, para nós, é marcante - os próprios comentadores do nosso país o estão assinalar -, pois seria surpreendente e decerto lastimável que estivesse ausente desse facto tão marcante para o nosso país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Rego (PCP): - Sr. Presidente, as datas devem celebrar-se quando traduzem acontecimentos e não esperanças!

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, está em discussão não o conteúdo mas a votação ou não deste voto Por consequência, pô-lo-ei à votação na altura própria e apenas se todos estiverem de acordo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, caso a tal não se oponham, dado estarem aqui representadas todas as bancadas, sugeria que, antes da respectiva votação, fizéssemos curtíssimas intervenções sobre este voto, deixando a votação para o momento próprio.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se assim o entende, dou-lhe de imediato a palavra por três minutos.