21 DE JUNHO DE 1995 2993

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podia ser maior a emoção desta batocada ao votar e celebrar, embora antecipadamente - como disse o Deputado Raul Rêgo -, este grande evento para o país.
Julgo ter sido nesta cadeira onde hoje estou Sentado que o Professor Freitas do Amaral fez a sua estreia nesta Casa, neste Plenário, como constituinte, tendo seguido depois a sua carreira política, como Deputado, Vice-Primeiro Ministro, Ministro da Defesa, dirigente partidário, candidato a Presidente da República e, hoje, um grande político, uma referência nacional, independentemente das suas qualidades como mestre de direito respeitado e citado e com larga obra que testemunha o seu saber e a sua proficiente competência.
Foram várias as circunstâncias que contribuíram para que a nossa diplomacia tivesse sucesso neste caso: o facto de o lugar em causa caber à Europa, o facto dê caber a um pequeno país e o facto de a Finlândia ter desistido de concorrer - se concorresse, julgo que perderia, embora não seja ético dizê-lo. De qualquer modo,' ficando como candidato único, podemos dar como seguro que o Professor Diogo Freitas do Amaral será o próximo presidente da Assembleia Geral da ONU.
É um ano feliz: em primeiro lugar, comemora-se o cinquentenário da ONU e no seu âmbito temos grandes problemas a tratar - o problema de Timor, do Conselho de Segurança, do nosso relacionamento, e afirmação da língua portuguesa em vários fora e, por isso mesmo, sob o ponto de vista nacional, é um ano decisivo paia muitas batalhas que Portugal vai travar; em segundo lugar, o candidato que foi indigitado e que já está na antecâmara da presidência da Assembleia Geral das Nações' Unidas, é uma pessoa de grande prestígio, um português de eleição e, por isso mesmo, honra o nosso país e também, tenho a certeza, saberá honrar o cargo que vai exercer.
Deste modo, a minha bancada só pode sentir-se completamente feliz. Pode haver igual felicidade em outras bancadas mas superior à da minha bancada não é possível.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, associo-me, em nome da minha bancada, ao teor das palavras anteriores.
É com satisfação que vemos esta afirmação externa do nosso país e o Professor Freitas do Amaral, figura que nos habituámos a respeitar e a considerar, ser eleito para o cargo de presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas na culminação de um processo que envolveu, conjugadamente, o esforço da diplomacia portuguesa, do Governo, do Presidente da República e também o apoio do meu partido à sua escala de intervenção.
Trata-se de uma eleição que honra o nosso .país e esperamos que venha a contribuir, na senda de afirmação de Portugal no contexto internacional, para um protagonismo acrescido e para uma correcta defesa dos valores por que nos batemos, enquanto país, no campo da política externa.
O Professor Freitas do Amaral é uma figura com longa experiência no campo do Direito Público, no campo político foi Vice-Primeiro Ministro, Ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, e é uma pessoa a quem Portugal deve, no quadro das suas responsabilidades governamentais, um grande esforço de empenhamento no sentido da integração europeia, da adesão de Portugal às Comunidades Europeias e do reforço do papel de Portugal na comunidade internacional.
Por isso, ao associarmo-nos a este voto, também desejamos as maiores felicidades ao Professor Freitas do Amaral no exercício de tão importante missão internacional.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Maria Pereira.

O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: o PSD associa-se à manifestação a respeito da eleição do Professor Freitas do Amaral para presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, eleição que virtualmente já é um dado adquirido porquanto foi indicado pelo grupo ocidental sendo praticamente certo que será eleito.
Quero recordar que ainda há uns meses usei aqui da palavra para manifestar a minha alegria por uma outra vitória da diplomacia portuguesa que foi a eleição do Dr. José Cutileiro para Secretário-Geral da UEO. No breve espaço de três meses houve, pois, duas grandes vitórias da diplomacia portuguesa que reflectem o prestígio de Portugal no mundo.
Esta é uma ocasião para festejar o acontecimento tanto mais que as Nações Unidas serão chamadas cada vez mais a desempenhar um papel muito importante nos assuntos mundiais e Portugal, nessa medida, terá maior protagonismo nesses assuntos e tem o maior interesse em ter como presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas um homem com o perfil, o prestígio e a categoria do Professor Freitas do Amaral Basta recordar a importância que tem para Portugal o caso de Timor, basta recordar outros assuntos em que Portugal está empenhado no contexto das Nações Unidas, como o prestígio da língua portuguesa e muitos outros factores para se ver a importância que o facto de estar na presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas um português, o Professor Freitas do Amaral, poderá ter para a projecção de Portugal no mundo.
Por esta razão, o PSD associa-se ao voto apresentado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Se ninguém se opõe, passamos à votação.

Pausa

O Sr. Deputado João Amaral pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, já tinha referido não estarem reunidas as condições para, neste momento, se proceder à votação.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª levanta o problema do quorum.
Pergunto ao Sr. Secretário se temos quorum ou não.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não há quorum.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, eu disse que não haver condições para votar e efectivamente não