21 DE JUNHO DE 1995 2031

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sn Presidente, quero apenas esclarecer o Sr. Deputado Manuel Queiró...

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Um pedido de esclarecimentos não serve para esclarecer!

O Orador: - Evidentemente! Num pedido de esclarecimentos vou esclarecê-lo de que o sentida que deu à minha intervenção não colhe. Por isso, de duas uma: ou o Sr. Deputado não esteve atento, ou terá outro tipo de motivações ou, enfim, não terá outra forma de justificar aquilo que acabou de dizer.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Estive bem atento, Sr. Deputado!

O Orador: - É muito claro, Sr. Deputado,, que o que está aqui em causa não é toda a lei, são apenas dois pontos que alteraram a lei anterior. Ou seja, aquilo de que se trata é de repor a lei como ela se encontrava e não propriamente de lhe fazer alterações, à última da hora.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Aí é que está!

O Orador: - Donde, Sr. Deputado, parece-me que entendeu mal aquilo que eu disse, porque a que afirmei foi exactamente o que consta desse relatório e não mais do que isso. Limitei-me a fazer algumas interpretações sobre o alcance que isso poderia vir a ter na prática, o que são coisas completamente distintas, mas. em circunstância alguma, me passou pela cabeça suspender a lei por inteiro, transformando em total rega-bofe o que diz respeito ao processo eleitoral.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Mas o PP ainda viu a tempo!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Manuel Queiró, com as devidas desculpas, parece-me que intendeu mal tudo aquilo que eu disse.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para dar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr Presidente, Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, estive bastante atento ao que disse. E tanto estive atento que o Sr. Deputado agora até teve um lapso de linguagem bem revelador, isto é, disse que se tratava de repor o que a lei anterior já dispunha. Com essa observação, denunciou & sua vontade, pois o Sr. Deputado gostaria de funcionar com a lei anterior e não com a nova.
Ora, é justamente isso que está em causa; Q Sr. Deputado não quer apenas suspender, mas repor a lei anterior!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - É evidente!

O Orador: - Pois é evidente! Risos do PS e do PCP.
E é justamente essa evidência que está a complicar a nossa posição, Sr. Deputado.
Além do mais, quero dizer-lhe que esteve atento ao debate, nomeadamente à parte em que o Sr. Deputado entrou em confronto com o Sr. Deputado Caio Roque. E
quase me apetece utilizar uma expressão popular, talvez um pouco abusiva, não para todos mas para alguns: «zangam-se as comadres e descobrem-se as verdades». É que os Srs. Deputados acusaram-se mutuamente de que os vossos Deputados pela emigração viriam inquinados por uma legitimidade meio viciada e tal...

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - O senhor também já lá teve vários! Não quer é lembrar-se disso!

O Orador: - Gostaria de dizer que não quero acreditar que os Deputados que o meu partido já teve pela emigração, e que virá novamente a ter, venham inquinados com essa suspeição.

O Sr. Caio Roque (PS): - Tem conhecimento das denúncias!

O Orador: - Mas, se porventura essa suspeição faz sentido para alguns Srs. Deputados, pelos vistos também fez sentido para o Governo que propôs a tal lei que os senhores querem suspender. E se o Sr. Deputado fala das denúncias feitas nos relatórios da Comissão Nacional de Eleições, etc., gostaria que a tutela cá estivesse para nos explicar tudo isso.
Já agora, aproveito também para dizer que a proposta de alteração apresentada pelo PCP parece-nos sensata e, por isso, vamos apoiá-la.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Finalmente, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Caio Roque.

O Sr. Caio Roque (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lembro que disse que todos temos conhecimento das denúncias de ilegalidades. Portanto, não fui eu que fiz aqui as denúncias, e elas são conhecidas.
Já agora, lembro o Sr. Deputado Manuel Queiró que a candidata cabeça-de-lista pelo CDS nas últimas eleições, pelo círculo fora da Europa, foi uma das pessoas que denunciou as muitas fraudes que foram feitas no Brasil. Aliás, para sua informação, era militante do PPD/PSD!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não era nada!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Foi!

O Orador: - Portanto, alguma coisa há! E se estas propostas surgem, por iniciativa do Governo, é porque, de facto, algo foi detectado.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, era só para dizer que se o Sr. Deputado Caio Roque tiver alguma coisa substancial para dizer, temos toda a paciência para o ouvir, mas para aquilo que disse, sinceramente...

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Transparência, Sr. Deputado!