21 DE JUNHO DE 1995 2973

Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP)-

Adriano José Alves Moreira.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os. projectos de lei n.ºs 595/VI - Elevação da povoação do São João de Tarouca, concelho de Tarouca, à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do CDS-PP Narana Coissoró), e 596/VI - Elevação de Salto à categoria de vila (PSD), que baixaram à 5.ª Comissão, e o projecto de resolução n.º 155/VI - Sobre o Inquérito de Camarate (apresentado pela Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Acidente de Camarate)
Informo a Câmara de que irão reunir, durante o dia, as Comissões de Assuntos Constitucionais, Diremos, Liberdades e Garantias, de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, de Defesa Nacional, de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, de Educação, Ciência e Cultura, de Saúde, de Trabalho, Segurança Social e Família, de Agricultura e Mar, de Assuntos Europeus e a Subcomissão Permanente da Cultura.
Entretanto, deu entrada na Mesa uma carta, assinada pelo Sr. Deputado João Camilo Gonçalves, do PCP, do seguinte teor: «Ao abrigo e nos - termos do artigo 7.º da Lei n º 7/93, de 1 de Março» comunico a V. Ex.ª que, para todos os efeitos legais, renuncio ao mandato de Deputado, com efeitos, a partir de 19 de Junho de 1995 (inclusive)».

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório de parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição dos Srs. Deputados João Camilo Gonçalves (PCP), a partir do dia 19 de Junho, por Mana Helena Bastos e, por sua vez, Maria Helena Bastos (PCP), por um período não inferior a 45 dias, a partir do dia 19 de Junho, por Alexandrino Saldanha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, em nome do meu grupo parlamentar, solicito a interrupção da sessão plenária por 15 minutos, nos termos regimentais.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaríamos de saber a razão de ser deste pedido de interrupção. Creio ser legítima a nossa pretensão.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira está em melhores condições para o esclarecer do que a Mesa, pelo que tem a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP). - Sr. Presidente, a legitimidade não se discute, mas se o Sr. Deputado Silva Marques olhar para as bancadas, verificará que, para o início da sessão e desenvolvimento dos trabalhos, o Regimento impõe certos limites mínimos.

O Sr. Presidente: - Face a esta situação, está suspensa a sessão, por 15 minutos.

Eram 11 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 10 minutos.

Vamos iniciar a ordem de trabalhos com a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 577/VI - Reduz a duração semanal do trabalho normal (PCP).
Para fazer a apresentação sintética do relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig, dispondo, para o efeito, de cinco minutos.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório aprovado na comissão competente começa por constatar que a redução do limite máximo do horário semanal de trabalho para as 40 horas constitui, efectivamente, uma aspiração dos trabalhadores e seus representantes sindicais, como se verifica pelos inúmeros contributos anexos ao relatório, apresentados em fase de