3038 I SÉRIE-NÚMERO 89

a esperança de que esta qualificação contribua para a melhoria das infra-estruturas e das condições de vida destas populações, pois não basta qualificar nominalmente, e preciso trabalhar pela melhoria dessas condições de vida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, para que não se demore mais tempo com os «finalmente», anuncio que os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentarão, nos termos e para os efeitos regimentais, as declarações de voto que bem entender sobre os diplomas aprovados.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Esse, sim, foi um anúncio de uma declaração de voto.
Para o mesmo efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, anuncio também que irei apresentar na Mesa uma declaração de voto sobre a elevação de Frazão no concelho de Paços de Ferreira e de Moreira no concelho de Maia à categoria de vila, pois tive a honra de ser subscritor dos respectivos projectos de lei.
De igual modo, o PSD apresentará uma declaração de voto em relação à elevação de Lixa e Rio Tinto à categoria de cidade. Em nossa opinião, estas populações são credoras deste estatuto e, como tal, felicitamos as populações que hoje vieram representar essas povoações e vilas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pais de Sousa.

O Sr. Luís Pais de Sousa (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que, nos termos regimentais, irei dar entrada na Mesa de três declarações de voto referentes à elevação à categoria de vila de Praia de Mira, Maiorca e Lagares da Beira, aproveitando também o momento para felicitar as respectivas populações pela obtenção deste novo estatuto jurídico.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, quero também regozijar-me com a elevação a vila de algumas povoações do distrito a que pertenço, particularmente Avelar. Era de inteira justiça que a nossa povoação, que obedecia a todos os requisitos necessários a esse fim, fosse elevada a vila. Ela foi vila, em tempos recuados, é uma povoação de grande movimentação e desenvolvimento e esta era uma grande aspiração das populações. O mesmo se aplica à povoação de Monte Real, elevada a vila, e à vila de Alcobaça, hoje elevada a cidade.

O Sr. Presidente: - Afinal, o Sr Deputado Carneiro dos Santos também quer fazer uma declaração de voto. Parece que não se contentou com a representação do Sr. Deputado Manuel dos Santos.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Sr Presidente, apesar de os motivos serem diferentes, é evidente que me associo à declaração de voto do Sr. Deputado Manuel dos Santos.
Quero informar que farei entregar na Mesa uma declaração de congratulação quanto a todas as povoações e vilas que passaram hoje, respectivamente, a vila e a cidade, muito em particular para as do distrito de Santarém, a que pertenço, nomeadamente o Cartaxo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira Oliveira.

O Sr Carlos Pereira Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, quero também informar a Câmara de que apresentarei na Mesa uma declaração de voto sobre a elevação da Alvalade e, especialmente, de Quinta do Conde a vila no concelho de Sesimbra, no qual sou autarca. Regozijo-me com a elevação a vila de um núcleo urbano que não tinha qualquer qualificação, embora correspondesse a uma freguesia, o que, no fundo, acaba por ser o reconhecimento do esforço que a população tem feito naquela área e o merecimento de uma identidade própria.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, público presente nas galerias: Em nome da Mesa e da Assembleia, no seu conjunto, quero saudar, em primeiro lugar, as populações das terras que hoje viram o seu estatuto jurídico melhorado, porque são populações activas, que souberam trabalhar e realizar uma mudança de situação. Por mais que o poder político ou o poder autárquico façam, se as populações não se empenharem na melhoria das suas condições e das suas terras, pouco se fará.
Assim, o meu primeiro cumprimento e saudação vai para estas populações, de todas as terras que foram elevadas a vilas e a cidades.
Em segundo lugar, gostaria de saudar os autarcas dessas povoações. Também o papel deles é importante, na medida em que é entre essa interacção de quem dirige e de quem faz a sociedade que o progresso resulta Vós, autarcas dessas povoações, também mereceis, neste caso, uma saudação especial.
Por último, quero saudar aqueles - e são muitos - que aqui vieram, das suas terras. Vieram de longe, encheram as galerias, deram-nos alegria, honraram-nos com a sua visita e fizeram-no por amor à teria Não olhando a sacrifícios, aqui estão em uníssono com a Assembleia, no momento em que esta reconhece os méritos das vossas terras. A todos vós, muito obrigado por terem vindo.

Aplausos gerais, de pé

Srs Deputados, depois desta manhã, em que as decisões tomadas foram todas igualmente importantes, declaro suspensa a sessão, a qual retomará às 15 horas.

Eram 11 horas e 45 minutos

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos

Vamos passar à discussão do projecto de lei n.º 5947 VI - Reforça o combate ao tráfico de influência e à promiscuidade entre actividade pública e privada (PS).
Nos termos regimentais, para fazer a apresentação da síntese do relatório, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira, dispondo, para o efeito, de cinco minutos, sendo o tempo excedente descontado no atribuído ao seu grupo parlamentar