Página 3185

Sexta-feira, 21 de Julho de 1995
I Série - Número 94

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2O DE JULHO DE 1995

SESSÃO SOLENE DE BOAS-VINDAS A S. Ex.ª O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
Maria da Conceição Figueira Rodrigues
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

Às 1O horas e 3O minutos, deu entrada na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil (Fernando Henrique Cardoso), o Sr. Presidente da Assembleia da República, os Srs. Secretários da Mesa, o Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República, o Sr. Chefe do Protocolo do Estado, membros da comitiva do Sr. Presidente da República Federativa do Brasil e os secretários do protocolo do Estado.
No hemiciclo, encontravam-se já, além dos Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Ministros e Secretários de Estado, o Procurador-Geral da República, o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, o Presidente do Supremo Tribunal Militar, o Provedor de Justiça, o Chefe do Estado Maior da Força Aérea, o Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o Conselheiro de Estado Gomes Mota, o Juiz Conselheiro Armando Ribeiro Mendes, o Vice-Presidente do Tribunal de Contas, o Vice-Chefe do Estado Maior da Armada, o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados e o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Encontravam-se também presentes nas tribunas e galerias o Sr. Marechal Costa Gomes, representantes do Corpo Diplomático e membros da comitiva do visitante.
Constituída a Mesa, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou os hinos nacionais dos dois países.
Seguiram-se os discursos do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República Federativa do Brasil.

Eram 11 horas e 2O minutos quando a sessão foi encerrada.

Página 3186

3186 I SÉRIE - NÚMERO 94

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 1O horas e 3O minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva.
Adérito Manuel Soares Campos.
Adriano da Silva Pinto.
Alberto Cerqueira de Oliveira.
Alberto Monteiro de Araújo.
Álvaro José Martins Viegas.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Américo de Sequeira.
Anabela Honório Matias.
António Augusto Fidalgo.
António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.
António da Silva Bacelar.
António de Carvalho Martins.
António Esteves Morgado.
António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Barradas Leitão.
António Manuel Fernandes Alves.
António Moreira Barbosa de Melo.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.
Belarmino Henriques Correia.
Carlos Alberto Lopes Pereira.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Carlos Filipe Pereira de Oliveira.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Manuel de Oliveira da Silva.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Carlos Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira.
Cecília Pita Catarino.
Delmar Ramiro Palas.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva.
Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista.
Fernando Carlos Branco Marques de Andrade.
Fernando dos Reis Condesso.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Fernando Santos Pereira.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Álvaro Poças Santos.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João José da Silva Maçãs.
João José Pedreira de Matos.
Joaquim Cardoso Martins.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Fernando Nogueira.
Joaquim Maria Fernandes Marques.
Joaquim Vilela de Araújo.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José de Almeida Cesário.
José Fortunato Freitas Costa Leite.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Alvares da Costa e Oliveira.
José Manuel Borregana Meireles.
José Manuel da Silva Costa.
José Manuel Nunes Liberato.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
José Pereira Lopes.
Licínio Moreira da Silva.
Luís António Martins.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel da Silva Azevedo.
Manuel de Lima Amorim.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Manuel Maria Moreira.
Manuel Simões Rodrigues Marques.
Maria da Conceição Figueira Rodrigues.
Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira.
Maria Helena Falcão Ramos Ferreira.
Maria José Paulo Caixeiro Barbosa Correia.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Mário Jorge Belo Maciel.
Melchior Ribeiro Pereira Moreira.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Simão José Ricon Peres.
Virgílio de Oliveira Carneiro.
Vítor Manuel da Igreja Raposo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto da Silva Cardoso.
Alberto de Sousa Martins.
Alberto Manuel Avelino.
Ana Maria Dias Bettencourt.
Aníbal Coelho da Costa.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.

Página 3187

21 DE JULHO DE 1995 3187

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
Amândio Braulino Freitas.
António Filipe Gaião Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Miguei Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
15abel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Ministro Adjunto, em representação do Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A Assembleia da República reúne em Sessão Solene para saudar o Presidente da República Federativa do Brasil e para escutar a mensagem que Sua Excelência vai dirigir-lhe. A homenagem, pautada pela austeridade das nossas tradições parlamentares, é similar às que temos prestado aos Chefes de Estado do Brasil que têm honrado com a sua visita a Assembleia da República.
A vinda de Sua Excelência o Presidente Fernando Henrique Cardoso ocorre fora do período de funcionamento normal da Assembleia da República. Mas os Grupos Parlamentares aprovaram, por unanimidade, que o Plenário se convocasse extraordinariamente para homenagearmos, consoante é nosso timbre e tradição, o mais alto representante político do povo brasileiro. Com este gesto, a Assembleia da República está a interpretar fielmente os sentimentos do povo português, o qual gosta de saber que os seus Deputados manifestam a maior cortesia e amizade ao douto e insigne Presidente da República do Brasil, exprimindo desta maneira ao povo irmão a nossa deferência, o nosso carinho e os nossos sentimentos de fraternidade.
Eis-nos, pois, solenemente reunidos, na presença das altas personalidades convidadas para a cerimónia, para receber Sua Excelência o Presidente Fernando Henrique Cardoso por ocasião da sua primeira visita de Estado ao nosso país.
Em nome da Assembleia da República e em meu nome próprio, tenho assim o gosto e a honra de apresentar a Vossa Excelência as nossas calorosas saudações de boas-vindas e, ao mesmo tempo, agradecer a distinção que recebemos com esta sua deslocação ao Palácio de São Bento. Seja bem-vindo, Sr. Presidente, e seja bem-vinda a ilustre comitiva que o acompanha.

Aplausos gerais.

As relações entre o Brasil e Portugal, em geral boas ao longo da história, têm sido nos últimos anos objecto de importantes e significativos desenvolvimentos. Lembro, a tal respeito e entre todos, o Acordo-Quadro de Cooperação, assinado em Brasília, em Maio de 1991, aquando da 1.ª Cimeira Luso-Brasileira, e os numerosos instrumentos e mecanismos de cooperação institucionalizados a partir de então no plano das nossas relações políticas, culturais e económicas.
Os benefícios emergentes da cooperação dos nossos países parecem cada vez mais claros para os respectivos dirigentes políticos. As nossas complementaridades económicas, políticas e culturais são agora mais reais e palpáveis: aos discursos e boas palavras com que é de estilo brindarmo-nos uns aos outros nos encontros formais, devem hoje acrescentar-se factos, argumentos e razões que, sem dúvida, conferem às relações entre os dois povos maior densidade e significado prático do que aqueles que tiveram no passado.
Assim, no plano económico, o Brasil anima e preside hoje ao MERCOSUL, esse mercado que representa 6O%

Página 3188

3188 I SÉRIE - NÚMERO 94

da superfície total da América Latina e 45% da sua população; Portugal, por seu lado, faz parte integrante e em plenitude de direitos, do poderoso mercado abrangido pela União Europeia, que conta mais de 3OO milhões de consumidores e pode oferecer aos países latino-americanos fácil acesso aos países da Europa mais rica. A complementaridade entre um e outro destes espaços regionais é testemunhada pelas negociações já encetadas entre o MERCOSUL e a União Europeia.
Deste modo, no plano político, é visível o interesse dos dois países na aproximação e acerto das suas políticas externas. Basta pensar no papel determinante que os países lusófonos poderão desempenhar na necessária e iminente reorganização das Nações Unidas e no reconhecimento do Brasil, numa ONU reformada, como grande potência mundial, atribuindo-se-lhe, consequentemente. a qualidade de membro permanente do Conselho de Segurança.
Assim, no plano da língua e da cultura, é necessidade histórica e imperativo do espírito a conjugação de esforços entre Portugal e o Brasil para a defesa e promoção da lusofonia e dos valores e tradições culturais que lhe dão vida. A verdade é que a diversidade das culturas e a sua preservação são condição insuprimível da felicidade dos povos. A uniformização ou padronização à escala do Mundo, destruindo o património específico de cada povo, constituiria um desastre histórico irreparável. A "aldeia global", de que muitos falam e que tantos parecem louvar, representaria uma grave regressão se fosse ao ponto de anular as diferenças de cultura e de espírito que hoje enriquecem a humanidade...
15to significa que Portugal e o Brasil - e também os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, o território não autónomo de Timor Leste e as comunidades de língua portuguesa espalhadas pelo Mundo - têm diante de si uma enorme e ingente tarefa: a de preservar as suas identidades e as tradições e valores através dos quais elas se afirmam. É por isso bem-vinda a organização e institucionalização da anunciada Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, permita-me que, por fim, confesse a minha muita admiração pela brilhante carreira de intelectual e de político que Vossa Excelência vem fazendo no Brasil e fora dele.
Tenho seguido os grandes passos dessa carreira e, nomeadamente, a obra de recuperação económica do Brasil que iniciou como Ministro da Fazenda. Apesar do êxito alcançado, Vossa Excelência não tem deixado de chamar a atenção, em discursos, declarações e entrevistas, para o lugar instrumental que deve caber sempre ao sistema económico na organização da sociedade. Recuperadas a operacionalidade e a eficiência da economia, é preciso saber colocar esta ao serviço das pessoas e da sua felicidade, porque a economia existe por causa do homem, e não o homem por causa dela. O Estado tem de se empenhar, a sério e a fundo, na permanente e cada vez mais fina realização da solidariedade e justiça social.
Eis aí, Sr. Presidente, uma ideia - a ideia da fraternidade ou da solidariedade social - que Vossa Excelência não se cansa de enunciar e que pertence à mais lídima tradição político-filosófica de Portugal e do Brasil.
Renovo os nossos penhorados agradecimentos pela honra da vinda de Vossa Excelência ao Palácio de São Bento e formulo o voto de que a visita de Estado do Presidente Fernando Henrique Cardoso a Portugal contribua para o estreitamento das relações políticas, culturais, económicas e afectivas entre os dois povos irmãos pelo sangue, pela história, pela língua e pela cultura e unidos por laços que nem o tempo nem os homens podem desatar.

Aplausos gerais.

Tem a palavra o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República Federativa do Brasil (Fernando Henrique Cardoso): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares, Srs. Embaixadores, Sr.ªs e Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: "Outra vez te revejo - Lisboa e Tejo e tudo".
Encontro no verso do poeta universal, Fernando Pessoa, as palavras para exprimir a alegria que sinto em retornar a Portugal. A acolhida sempre hospitaleira do povo português deixa-me emocionado e honra meu país. Brasileiros e portugueses, estamos unidos indissoluvelmente pela história e pela cultura; pelo amor à liberdade e por uma amizade de séculos, que a cada dia se renova.
De Portugal herdamos muito mais do que os laços do sangue que corre nas veias da maioria dos brasileiros, muito mais do que a língua, que nos trouxe identidade e voz. O Brasil tem orgulho dessa herança, porque foi graças a ela que construímos uma grande nação, unida e tolerante.
Pelos campos e cidades brasileiras convivem em boa harmonia brancos, negros e índios; europeus, africanos e asiáticos; cristãos, judeus, muçulmanos. Credos e raças esforçaram-se para dar origem a um país capaz de respeitar e enaltecer a diversidade. Acolhemos de peito aberto, ao longo dos séculos, milhões de imigrantes de todos os continentes, que vieram tentar vida nova em nossa terra, gerando riqueza e trazendo para a civilização brasileira suas influências e tradições, que são a fonte da nossa criatividade e da nossa vitalidade. Foi graças a essa herança que vivemos em paz há mais de um século com nossos vizinhos sul-americanos.
Srs. Membros da Assembleia da República, é para mim grande motivo de satisfação poder dirigir-me ao Parlamento português, mormente sabendo, como sei, que - e se permitem usar uma expressão que não tem acolhida vernácula mas que se usa no linguajar parlamentar brasileiro - estão em recesso, quer dizer não estão em momento de sessionar regularmente, razão pela qual agradeço do mais profundo coração. Como ex-Senador que sou, sei das dificuldades que isso representa em épocas em que cada um dos políticos que tem representação nas Casas do Povo deveria estar junto a suas bases; porém, dão-se ao sacrifício, para mim é um prazer, de estarem aqui para me escutar.
Esta é uma Casa do Povo e de um povo de fibra e valor. Em nome do povo brasileiro, homenageio, neste momento, os homens públicos e os cidadãos deste país, responsáveis por um novo Portugal, dinâmico e moderno, que se integra cada vez mais na União Europeia, sem esquecer, contudo, suas tradições mais caras e a importância de seus vínculos históricos e económicos com as nações que brotaram do tronco sólido da civilização lusitana.
Minha visita a Portugal ocorre no momento em que o Brasil se renova na estabilidade e no crescimento econô-

Página 3189

21 DE JULHO DE 1995 3189

mico A exemplo do que vem acontecendo aqui, compreendemos que um projecto de desenvolvimento só terá êxito se assegurar a participação e o atendimento das reivindicações da sociedade, num contexto de liberdade política. E quem vos fala sabe muito bem disso porque presenciou outros momentos de grande desenvolvimento económico do seu país aos quais faltava o sopro revivificador da liberdade.
Compreendemos também, em nossa região, que o desenvolvimento não se resume ao progresso material de poucos privilegiados. Hoje, as dimensões social e ética tornaram-se prioritárias e entre elas desponta em primeiro plano a garantia do acesso pela maioria da população aos frutos gerados pelo progresso.
Mormente num país como o Brasil, onde ainda hoje as desigualdades são tão notáveis, é fácil perceber que o acesso da maioria aos frutos do progresso é o desafio principal e que se é bem fácil afirmá-lo como valor é muito difícil realizá-lo como uma prática, ainda porque cabe ao homem de Estado não apenas sensibilizar-se pela justeza da reivindicação mas também de olhar pela possibilidade de atendê-la, tendo em vista não apenas os resultados imediatos de uma concepção mas os resultados duradouros que essa concepção pode causar, seja tornando-a efectivamente universal ou, então, infelizmente em certas circunstâncias, depois de atendida, torná-la, mesmo que não se queira, privilégio de uns poucos que possa atrapalhar mais adiante uma concepção verdadeiramente universal de acesso aos bens materiais e mesmo aos bens espirituais gerados pelo progresso. Sem isso, o crescimento é injusto e estéril. Sem isso, os governos perdem legitimidade e eficiência.
Eu acrescentaria até, se me permitem, que o grande desafio da democracia contemporânea é o fato de que ela não pode mais basear-se apenas na representação, não que a representação possa ser posta à margem ou deixe de ter um papel central na construção democrática, mas é que a legitimidade para o exercício do poder não decorre só do momento do voto e da consagração de uma maioria, como que se renova cada dia pela busca contínua de um apoio da opinião pública e da capacidade, pelos actos de governo, de transformarmos aquilo que é legítimo e que sem dúvida o é, em algo que é também eficiente e que, sendo eficiente, encontra o apoio renovado na opinião diária dos cidadãos e quanto mais participação haja do conjunto da cidadania no acompanhamento das decisões e, até certo ponto, na construção dos caminhos que levam às decisões de governo, mais forte e mais legítima será a democracia.
Pensar o desenvolvimento na actualidade requer a percepção de que se alteraram os fundamentos políticos das possibilidades concretas de acção.
O pós-Guerra Fria, com a superação do conflito ideológico, engendrou uma convergência dos valores da liberdade política e económica que balizam, a partir de agora, qualquer projecto real de desenvolvimento. A democracia tornou-se chave para a conquista do êxito económico com justiça social. E talvez tenha sido essa a dimensão mais importante daquilo que se conseguiu no pós-guerra e daquilo que vem se conseguindo crescentemente, a superação da antiga dicotomia entre liberdade e igualdade, entre liberdade e justiça social.
Nossos povos, todos, presenciaram eventos no Mundo que mostram e convencem que sem uma não há a outra, que muito dificilmente a justiça social se pode manter sem a liberdade e infelizmente também os nossos povos são testemunhas que muitas vezes a liberdade não é suficiente para motivar acções que levem à justiça social e que, portanto, no miolo do fortalecimento da democracia contemporânea está a nossa capacidade de juntarmos esses dois valores, não como abstracções mas como formas concretas de institucionalização das vontades dos povos e como maneira de orientar a acção dos governantes.
É inegável que, nas últimas décadas, o Brasil ergueu uma base industrial diversificada e competitiva; mas essa pujança, que nos colocou entre as 1O maiores economias do planeta, não se traduziu em benefícios concretos para todos os brasileiros. Minha eleição é a prova de que nosso país anseia pela mudança desse estado de coisas. A inclusão social e económica da massa de despossuídos que, no campo e na cidade, clama pela cidadania plena é uma das prioridades máximas de meu Governo.
Completamos em Julho o primeiro ano do Plano Real. O sucesso do plano até aqui decorreu, acima de tudo, do desejo de toda a nação pela estabilidade monetária, pelo crescimento económico e pela expansão do nível de emprego. O Plano Real teve também outro resultado positivo: restaurou, aos olhos da população, a autoridade e a credibilidade dos poderes da República, ameaçados não somente pelos efeitos da grave crise política que se abateu sobre o pais com o empenhamento de um presidente, mas também pela própria espiral inflacionária.
Neste ponto, é essencial destacar o papel que o Presidente Itamar Franco, ora nosso embaixador em Portugal, teve na génese e na condução do processo de estabilização económica do Brasil. Estou seguro de que o Embaixador Itamar Franco realizará, em Portugal, um projecto consistente de aprofundamento das nossas relações, conquistando junto ao povo português o mesmo carinho de que desfruta entre todos os brasileiros.
Tenho insistido em que o Plano Real é apenas o começo de uma grande transformação do Brasil. Estamos conscientes de que, para o seu êxito pleno, são necessárias reformas importantes da nossa estrutura jurídica, entre as quais estão emendas constitucionais, que visam eliminar restrições ao capital estrangeiro, reservas de mercado e a flexibilização de monopólios da União em sectores como o do petróleo e das telecomunicações. E adianto que, nesta matéria das telecomunicações, ainda agora, no encontro bilateral, na Cimeira que realizamos entre Brasil e Portugal, espero ver concretizado um projecto de largo alcance, a construção conjunta de um cabo de fibra óptica subterrâneo, no mar, e que vai ligar o continente sul-americano ao europeu, de tal maneira que o núcleo central das comunicações entre a América do Sul e a Europa passe por esse cabo. E isto vai ser obra conjunta de brasileiros e de portugueses, como que a rememorar outros tempos em que os portugueses estendiam, pela primeira vez na história da Humanidade, a comunicação, então pelas velas, entre a Europa e a América do Sul.

Aplausos gerais.

O Congresso Nacional compreendeu a importância dessas reformas e vem examinando, com espírito patriótico e sentido de futuro, essas mudanças, que são uma exigência de toda a sociedade.
Com a privatização de um grande número de empresas estatais e a implementação da Lei de Concessões dos Serviços Públicos, abrem-se oportunidades excepcionais
de investimento no Brasil. Os investidores portugueses

Página 3190

319O I SÉRIE - NÚMERO 94

devem estar atentos a esse processo e serão muito bem-vindos ao nosso país.
Srs. Parlamentares, os brasileiros estão hoje convencidos de que não é mais possível alimentar projectos de desenvolvimento de carácter autárquico. A globalização da economia é uma realidade incontestável e ficar a sua margem é um grande erro de graves consequências. Uma inserção eficiente na economia mundial tornou-se imprescindível a todas as nações: não há, hoje, segundas ou terceiras vias. Os brasileiros estão conscientes de que para atrair investimentos externos é necessário criar um ambiente político, económico e jurídico que garanta condições de viabilidade e previsibilidade para esses investimentos. A economia globalizada vai abolindo a cada dia a fronteira entre o interno e o externo, ao tempo em que se reordena a divisão do trabalho em escala mundial. O próprio processo produtivo internacionalizou-se, buscando vantagens comparativas em todos os quadrantes.
Outro fenómeno inescapável de nossa era é a integração e as Américas, a exemplo da Europa, estão dando passos firmes nesse sentido. Este impulso só se fortaleceu nessas duas últimas décadas porque a democracia prosperou em nosso hemisfério e o sentimento de rivalidades locais foi substituído pelo espírito da cooperação e da convergência de projectos nacionais. A integração regional está avançando com uma dinâmica surpreendente. O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) já constitui uma união aduaneira e projecta-se para os demais países da América do Sul. O volume de comércio entre os quatro sócios - Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai - aumenta a cada dia e ultrapassa a cifra de 1O bilhões de dólares, quando há quatro anos não chegava a três milhões.
E eu acrescentaria que não é apenas o MERCOSUL. Na semana anterior estive na Venezuela, vizinha ao norte do Brasil, encontrei o mesmo espírito de entusiasmo na cooperação sul-americana e lá também, brasileiros e venezuelanos, pela primeira vez, deram-se conta de que não apenas são vizinhos como tem riquezas que podem ser exploradas em comum. E o Brasil, que não importava um real do petróleo venezuelano, já está a importando um bilhão de dólares de petróleo da Venezuela e outro tanto da Argentina, quando também da Argentina, há três anos, não importávamos nada e buscávamos as nossas fontes energéticas principalmente no Oriente Médio; mas hoje, sem deixar à margem o Oriente Médio, fortalecemos os nossos elos com os nossos vizinhos sul-americanos. E para culminar esse processo de cooperação, agora na visita a Caracas, assinei um protocolo pelo qual a Petrobrás, grande empresa brasileira de petróleos, se une à Pedevesa, que é a grande empresa venezuelana de petróleo, formando a Petroamérica, e brasileiros e venezuelanos juntos criarão uma das maiores empresas de petróleos do mundo e juntos exploraremos petróleo em todos os quadrantes do universo, para que nos possamos beneficiar reciprocamente desse cometido comum.
Até ao ano 2OO5, estarão definidas as regras para a conformação de um espaço económico hemisférico, uma iniciativa cujo impacto sobre a economia mundial será extraordinário, em termos de geração de mais riqueza e crescimento. Neste caso, não se tratará apenas do MERCOSUL e da expansão de acordos entre o MERCOSUL e os países da América do Sul, mas de uma integração que irá do Canadá à Patagónia e no último encontro havido na Cúpula Presidencial de Miami, até para surpresa minha quanto à data e depois pela confiança que tenho nela, definiu-se o ano 2OO5, que é amanhã, como o momento no qual teremos já realizado os passos fundamentais dessa integração hemisférica.
Agora, a aproximação do MERCOSUL com a União Europeia é um desdobramento natural e desejável de ambos os esquemas de integração económica. Já estão dados, politicamente, os parâmetros dessa aproximação. Os negociadores começaram a tarefa de identificar prioridades e obstáculos a serem superados e eu terei a honra de presidir em Bruxelas, em Setembro próximo, à abertura das negociações em torno do Acordo-Quadro entre os dois agrupamentos, que lançará as bases da associação inter-regional.
É natural que o próprio perfil dos países do MERCOSUL indique nossa preocupação com a liberalização do comércio de produtos agrícolas.
Portugal pode exercer um papel muito importante para sensibilizar os demais membros da União Europeia para o bom encaminhamento dessa questão. A presença crescente de investimentos brasileiros em Portugal é um sinal claro de que nossos empresários acreditam na dinâmica no mercado português e no potencial deste país como ponto de acesso privilegiado à integração europeia.
E eu acrescentaria outro ponto: dadas as circunstâncias renovadas da vida económica brasileira, dados os laços de cultura e de sangue que nos unem, a nossa língua comum, a compreensão dos nosso problemas, é também uma hora oportuna para que os capitais portugueses se juntem aos brasileiros, no Brasil e no MERCOSUL, criando, destarte, mais fortes liames entre nossas economias.
A construção desses blocos, da União Europeia, do MERCOSUL, da integração hemisférica, não pode ser vista como forma de defesa e de afastamento recíproco mas, pelo contrário, como mecanismos que permitam uma integração mais complexa e, por isso, quem sabe, também mais estável e que permita que os recursos gerados nesses grandes blocos económicos fluam de uns para os outros e que países que têm afinidades, como os nossos têm, Portugal e o Brasil, e cada um dos sectores em que estejam integrados, sirvam também de irem para atrair a simpatia recíproca e, mais do que ela, solidificar os interesses recíprocos de tal maneira que, na acção interna de cada um desses blocos, possamos contar com o apoio decidido daqueles que pertencem a outros blocos mas que estão unidos por essa mesma comunidade de sentimentos e de língua

Aplausos gerais.

Preocupa-me sobremaneira, nesse novo contexto, a questão do desemprego estrutural que tem afectado tanto as economias desenvolvidas como as em desenvolvimento. Cabe à comunidade internacional assegurar a reorganização da produção mundial, além de estimular medidas compensatórias para aqueles equilíbrios que não tenham mero cunho assistencialista.
Os recentes surtos migratórios do Sul para o Norte são consequência direta dessa ausência de medidas globais para atacar a questão do desemprego mundial.
É fundamental e inadiável que os países passem a dar prioridade absoluta ao treinamento, à educação, à realocação da mão-de-obra e aos ganhos de qualidade e produtividade industrial que não sacrifiquem novos empregos.
Brasil e Portugal estão prontos para dar um salto qualitativo em suas relações. Para isso, é fundamental identificar novas potencialidades em temos de cooperação e investimentos mutuamente proveitosos. O momento que

Página 3191

21 DE JULHO DE 1995 3191

vivem ambas as nações é decisivo para ampliação de nossa agenda bilateral em todos os campos. A expansão e o aprofundamento das realizações conjuntas e da cooperação entre Brasil e Portugal tornará ainda mais suave e eficaz a superação de eventuais problemas existentes ou daqueles que naturalmente surgem quando as relações se intensificam.
A riqueza de nossos laços históricos e de sangue, as dezenas de milhares de cidadãos portugueses e os milhões de seus descendentes que vivem e produzem no Brasil, a herança cultural comum, como já disse, são nosso patrimônio. Nada pode turvar a densidade desses vínculos.
A generosidade e a tolerância são a marca distintiva de nossos povos, a amizade fraterna que os liga, uma sólida ponte entre as duas nações. Não podemos admitir, portanto, que essas qualidades e tradições que enobrecem nossa gente sejam menoscabadas por uns poucos oportunistas, cuja motivação principal são ideologias ultrapassadas pela história e inclinações nitidamente racistas.
Srs. Parlamentares, minha visita a Portugal é uma reafirmação do desejo do povo brasileiro de ver nossa parceria prosperar, trazendo para todos mais oportunidades comerciais, mais investimentos nos dois sentidos, maior integração cultural, mais riqueza e empregos.
Somos, hoje, países irreversivelmente comprometidos com a democracia, com a liberdade e com a economia de mercado. Ambos buscamos, com legitimidade, maior espaço de atuação no processo decisório internacional e, particularmente, no continente africano.
0 Presidente da Assembleia da República brindou-nos com as suas palavras de amizade, com a afirmação de que, eventualmente, amanhã, o Brasil poderá ser membro do Conselho de Segurança. Saibam os Srs. Representantes do Povo de Portugal que, nesta posição ou em qualquer outra posição que o concerto das nações considere pertinente para que o Brasil possa cooperar, o Brasil estará sempre disposto, a nível global, a participar das ações que preservem a paz e que possam assegurar um desenvolvimento mais harmónico e mais equitativo entre os povos.
De toda a maneira, o Brasil já está participando e em breve vai participar ainda mais, de operações de paz das Nações Unidas em Angola, com um contingente de 1100 homens. Essa participação se faz em nome de um ideal maior: ajudar um povo irmão, do qual muitos brasileiros descendem, a superar a tragédia de uma guerra fratricida.
Para nós, brasileiros, o enviar tropas, como temos feito, ainda que muito modestamente, aqui para a Europa, para antiga Jugoslávia, para Moçambique e agora, com uma presença mais forte, para Angola, não é um ato que façamos com qualquer outro ânimo que não seja o de dar algum sacrifício do nosso povo -eventualmente até, e oxalá que não, de sangue - para que haja preservação de um mundo de democracia e de igualdade racial.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Os brasileiros estão preparados para assumir responsabilidades cada vez maiores no cenário internacional e os riscos a elas associados. Motiva-nos para tanto, além de nossa tradição pacífica e o fato de sermos uma sociedade democrática e multirracial, a vontade de auxiliar outros povos na busca da paz e da democracia.
Senhoras e Senhores, iniciei minha vida política no Parlamento e a luta contra o arbítrio e a favor dos ideais democráticos sempre foram bandeiras que empunhei com fervor. Os anos em que fui obrigado a deixar a minha pátria para viver noutras pátrias, acolhedoras, mas distantes, foram anos que testemunham o meu amor às instituições democráticas e a liberdade.
Daquele período não guardo qualquer rancor contra aqueles que eventualmente pudessem ter sido os responsáveis pela situação a que levaram o país, mas guardo, isso sim, um profundo espírito de reconhecimento aos povos que me acolheram. E nas épocas em que não pude viver no meu país, quantas vezes estive em Portugal e quantas vezes recebi dos portugueses meus amigos expressões, as mais altas, de consideração, que agora se renovam e talvez nunca nenhum brasileiro tenha recebido tanta generosidade de um povo como o povo português, o qual, através das suas universidades, me concedeu nada menos que quatro títulos de Doutor Honoris causa.
Hoje, como governante de um país vibrante e renovado, abraço com convicção um projeto que tem por objetivo trazer mais prosperidade e justiça para todos os brasileiros. Estou seguro que os novos tempos que o Brasil vive terão um impacto muito positivo sobre as relações com Portugal. Reafirmo o interesse do meu país na implementação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, instrumento importante não somente para a projeção de nosso idioma e de nossas culturas em todo o mundo, mas também para o fortalecimento da nascente Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Aplausos gerais.

Comunidade essa que recebeu do Brasil o impulso inequívoco do então Presidente Itamar Franco e que foi motivada e inspirada pela ação do ex-Embaixador do Brasil em Portugal, José Aparecido de Oliveira. Meu Governo continuará a dar atenção especial à consolidação dessa importante iniciativa.
"Outra vez te revejo - Lisboa e Tejo e tudo". Encontro no verso do poeta universal, Fernando Pessoa, as palavras, pelas quais iniciei, para terminar o meu discurso e lhes dizer, com muita simplicidade, muito obrigado.

Aplausos gerais, de pé.

0 Sr. Presidente: - Srs. Convidados, Srs. Deputados: Está encerrada a sessão

Eram 11 horas e 20 minutos.

A Banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo os dois hinos nacionais.

Realizou-se então o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades do da entrada.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-democrata (PSD):

António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Pereira.
Arménio dos Santos.
Carlos Alberto Pinto.
Domingos Duarte Lima.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Hilário Torres Azevedo Marques.
Jaime Gomes Milhomens.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
Jorge Avelino Braga de Macedo.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.

Página 3192

3192 I SÉRIE - NÚMERO 94

José Ângelo Ferreira Correia.
José de Oliveira Costa.
José Guilherme Reis Leite.
José Leite Machado.
Luís António Carrilho da Cunha.
Manuel Antero da Cunha Pinto.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Maria Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo.
Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos.
Olinto Henrique da Cruz Ravara.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Fernando da Silva Rio.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

Alberto Bernardes Costa.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Fernandes da Silva Braga.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Carlos Sena Belo Megre.
José Eduardo Vera Cruz jardim.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Deputado independente:

Raúl Fernandes de Morais e Castro.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

DIÁRIO da Assembleia da República

Depósito legal n.º 8818/85

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA E. P.

1 - Preço de página para venda avulso, 7$5O + IVA.

2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.

PREÇO DESTE NÚMERO 63$OO (IVA INCLUÍDO 5%)