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Quinta-feira, 12 de Outubro de 1995
I Série - Número 97

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 11 DE OUTUBRO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Luís Filipe Marques Amado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 12 horas e 4O minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de vários requerimentos, da resposta a alguns outros e do teor de um cartão enviado pelo Sr. Professor Doutor Freitas do Amaral agradecendo o telegrama da Assembleia da República de felicitações pela sua eleição para o cargo de Presidente da Assembleia Geral da ONU.
A Comissão Permanente deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República à Argentina, Uruguai e Estados Unidos da América entre os dias 13 e 24 do corrente mês.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 12 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
António de Carvalho Martins.
António Moreira Barbosa de Mello.
Arménio dos Santos.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Francisco Antunes da Silva.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado.
Joaquim Maria Fernandes Marques.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José de Almeida Cesário.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Macário Custódio Correia.
Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira.
Belarmino Henriques Correia.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Fernando da Silva Rio.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

Partido Socialista (.PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Bernardes Costa.
António Fernandes da Silva Braga.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
José Manuel Santos de Magalhães.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Filipe Marques Amado.
Manuel Alegre de Melo Duarte.

Partido Comunista Português (PCP):

Lino António Marques de Carvalho.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinal Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

15abel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente, gostaria de informar a Câmara que recebi um cartão do Sr. Professor Doutor Freitas do Amaral, no qual Sua Ex.ª agradece, a mim e à Assembleia, o telegrama de felicitações que lhe foi enviado por ocasião da sua tomada de posse como Presidente da Assembleia Geral da ONU e me pede que transmita à Assembleia esses agradecimentos.
Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário, para dar conta dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos:
Nos dias 19, 2O e 21 de Setembro: aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Caio Roque, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pela Sr.ª Deputada 15abel Castro; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe.
No dia 22 de Setembro: ao Governo, a diversos Ministérios e às Secretarias de Estado da Cultura e da Juventude, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
Nos dias 21 e 26 de Setembro: Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 24 de Março; Manuel Sérgio, na sessão de 2O de Outubro; Caio Roque, na sessão de 12 de Dezembro; José Manuel Maia e João Carlos Duarte, na sessão de 2O de Abril; António Filipe, nas sessões de 21 de Abril e 25 de Maio; Maria Julieta Sampaio, na sessão de 18 de Maio; Fialho Anastácio, na sessão de 24 de Maio; Luís Sá, na sessão de 5 de Junho; João Amaral, na sessão de 14 de Julho.
No dia 28 de Setembro: Luís Sá, na sessão de 1 de Fevereiro; Rui Vieira, na sessão de 16 de Maio; Lino de Carvalho, na sessão de 7 de Junho; Alexandrino Saldanha, na sessão de 21 de Junho; André Martins, no dia 26 de Julho.
Nos dias 2 e 3 de Outubro: Manuel Sérgio, na sessão de 2O de Outubro; Macário Correia, na sessão de 26 de Outubro; Mário Tomé, na sessão de 11 de Maio; Lino de Carvalho, na sessão de 7 de Junho; Alexandrino Saldanha e José Magalhães, no dia 6 de Julho; Paulo Rodrigues e José Manuel Maia, no dia 24 de Julho; André Martins, no dia 28 de Julho.
No dia 9 de Outubro: 15abel Castro, na sessão de 25 de Maio; Carlos Marta Gonçalves. na sessão de 14 de Junho; Alexandrino Saldanha, na sessão de 23 de Junho e no dia 6 de Julho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos apreciar o único ponto da nossa agenda de trabalhos, que respeita ao pedido de assentimento da Assembleia da República para o Sr. Presidente da República se deslocar à Argentina, ao Uruguai e a Nova Iorque.
Nesse sentido, Sua Ex.ª dirigiu à Assembleia da República a seguinte carta: "Está prevista a minha deslocação à Argentina, nos próximos dias 13 e 18 de Outubro, para participar na 5.ª Cimeira Ibero-Americana, que se realiza em S. Carlos de Bariloche.
Está igualmente prevista a minha deslocação ao Uruguai, no dia 19 de Outubro, para, a convite do Presidente Sanguinetti, inaugurar a restauração da praça e monumento da colónia portuguesa de Sacramento.
Na sequência destas visitas, deslocar-me-ei a Nova Iorque, entre os dias 2O e 24 de Outubro, para participar na sessão comemorativa do 5O.º aniversário da Organização das Nações Unidas.
Assim, venho requerer, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, e 166.º, alínea b), da Constituição da República, o necessário assentimento da Comissão Permanente da Assembleia da República."

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O Sr. Secretário vai proceder à leitura do projecto de resolução.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projecto de resolução relativo à viagem do Sr. Presidente da República à Argentina, ao Uruguai e a Nova Iorque é do seguinte teor: "A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 182.º, n.º 3, alínea e), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de Sua Excelência o Presidente da República à Argentina, entre os dias 13 e 18 de Outubro, ao Uruguai, no dia 19 de Outubro, e a Nova Iorque, entre os dias 2O e 24 de Outubro."

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra. vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Faltou à sessão o seguinte Sr. Deputado:

Partido Social-Democrata (PSD):

Fernando José Russo Roque Correia Afonso.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

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