25 DE NOVEMBRO DE 1995 271

da honra da bancada, quero dizer, em primeiro lugar, que qualifiquei procedimentos políticos, não ofendendo quem quer que seja na minha intervenção.
Em segundo lugar, parece-me um pouco frágil e desesperada esta tentativa final de encontrar agora uma dissonância entre a minha e a posição de outro membro do Governo ou do Sr. Primeiro-Ministro. O que é novo - e certamente incomoda muito o Sr. Deputado Pedro Pinto - é que pela primeira vez, em relação a este problema, a posição do Governo é uma só e foi aqui definida pelo Sr. Primeiro-Ministro. Não há qualquer dissonância mas sectores diversos com responsabilidades diferenciadas, e essa é a posição do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado António Gouveia.

O Sr. António Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Alberto Santos, foi aqui dita uma falsidade, pois o Partido Socialista não ganhou as eleições no concelho de Vila Nova de Foz Côa mas, sim, o PSD.
Por outro lado, apesar de o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território ter sido correcto, fiquei desolado com o pacote de medidas que espera Foz Côa e pretendíamos que essa explicação nos fosse dada com maior clareza. Uma desilusão!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Gouveia, parece-me que invocou duas entidades que o terão ofendido, o que me coloca perante o problema de não saber a quem hei-de dar a palavra para responder. Se acha que a ofensa maior foi a do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, eu dava a palavra ao Sr. Ministro...

O Sr. António Gouveia (PSD): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não foi? Foi do Sr. Deputado Carlos Alberto Santos?

O Sr. António Gouveia (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, dou a palavra ao Sr. Deputado Carlos Alberto Santos, para dar explicações, querendo.

O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Gouveia, não vou dar-lhe explicações porque julgo não ter ofendido quem quer que seja.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Mira Amaral.

O Sr. Mira Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, fiquei profundamente chocado com as suas palavras, mas, por outro lado, registo a maneira elegante como o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território me tratou, de acordo, aliás, com a minha forma de actuar relativamente aos Deputados do Partido Socialista, enquanto membro do Governo. Podemos divergir, podemos não concordar uns com os outros mas nada substitui a elegância do trato, que foi aquilo que o Sr. Ministro da Cultura não soube fazer nesta Sala. Depois de tudo aquilo que foi dito hoje, nada mudou, as minhas posições são as mesmas, são coerentes, continuo a pensar o mesmo. Fosse como membro do governo, seja como Deputado ou cidadão, eu não mudo.
Por outro lado, quero registar a elegância do Sr. Secretário de Estado da Energia ao ter confessado aqui que foi vencido no seio do Governo - isto é normal e acontece muitas vezes -, dado que, como quadro da EDP, tomou posições brilhantes e de grande competência quanto à defesa de Foz Côa, aliás, sintonizadas com as minhas próprias, enquanto, agora, no seio do Governo, esta miopia político-cultural fê-lo sair vencido.
A este propósito, gostaria ainda de dizer ao Sr. Ministro João Cravinho que as contas são simples - aproveito para esclarecer que não foram feitas por mim mas pelo Sr. Prof. Oliveira Matos, da Faculdade de Economia do Porto...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ao exercer o direito de defesa da honra, apenas pode fazê-lo relativamente a uma ofensa que lhe tenha sido dirigida por uma intervenção e não por duas.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, é a defesa da honra desta matéria...

Risos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é preciso que se defenda em relação a quem o ofendeu.

O Orador: - Sr. Ministro, como dizia, o problema é de disputa com o Professor Oliveira Matos, portanto, não discuta comigo pois foi ele quem fez o estudo.
Quanto aos custos de oportunidade da questão técnica, discutiremos amigavelmente entre nós dois.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura, para dar explicações, se assim o desejar.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, nada tenho a acrescentar. O Sr. Deputado Mira Amaral repetiu o que já tinha dito o Sr. Deputado Pedro Pinto, pelo que a minha reposta é exactamente a mesma: qualifiquei alguns procedimentos políticos e, como é óbvio, não visei ninguém pessoalmente.
Penso que este debate tem uma dimensão a que, provavelmente, o PSD não estava habituado e creio que é bom que comece a estar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por encerrado o debate de urgência sobre o problema da barragem de Foz Côa e suas consequências, requerido pelo PSD, pelo que terminámos o período de antes da ordem do dia.
Eram 14 horas.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do projecto de resolução n.º 2/VII - Constituição de uma comissão eventual para a fiscalização da utilização de recursos públicos no projecto Expo 98, apresentado pelo CDS-PP.