524 I SÉRIE - NÚMERO 18

Regional da Madeira, mas que, na realidade, não define qualquer timing para essa abrangência.
Por isso, temos de definir o timing, para que, num curto espaço de tempo (e esperamos todos que durante o ano de 1996), possamos ter um canal de âmbito geral a par de um canal de âmbito regional na Madeira. É nesse sentido que votaremos favoravelmente a proposta de lei emanada da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E os privados?!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma intervenção muito curta, porque, a meu ver, já muito se disse sobre esta matéria.
Eu, como especialista nestes assuntos, apenas quero dizer que, do ponto de vista do Partido Popular - que, aliás, está na origem de uma das iniciativas hoje em discussão -, as iniciativas apresentadas visam corrigir uma grave injustiça relativamente aos habitantes das regiões autónomas, uma vez que estes não têm acesso às mesmas emissões que existem no continente, o que, de um modo geral, todas estas .iniciativas contemplam. Inclusivamente este facto foi já suscitado por um dos parlamentares do Partido Popular da Região Autónoma dos Açores, a demanda do Tribunal Constitucional via Provedor de Justiça.
Em definitivo e tendo em conta cada uma das soluções concretas das iniciativas, nem todas, do ponto de vista da especialidade, merecem inteiramente a nossa adesão, mas, sabendo o destino que as iniciativas terão e o modo como o Plenário hoje as remeterá para comissão, o Partido Popular considera ser possível introduzir algumas melhorias, porque, do nosso ponto de vista, o interesse fundamental é que o serviço público prestado pela RTP, de que são beneficiários os habitantes do continente, seja também prestado nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e que os centros de produção regional possam Ter alguma interferência na emissão conhecida por esses habitantes, sobretudo, através da técnica conhecida como a técnica das janelas.
Temos dúvidas, mas admitimos ser convencidos das soluções que visam corrigir a injustiça de que falei e que assentam na determinação da existência de um canal regional em cada uma das regiões autónomas, definido do princípio até ao fim. Temos dúvidas do ponto de vista financeiro e da sua própria eficácia, porque ainda hoje se sabe que a introdução de programas específicos, através desses centros regionais, é, apesar de tudo, pouco significativa, mas, como disse, Sr. Presidente e Srs. Deputados, admitimos ser convencidos, tendo sempre presente de que tem de se ter cuidado com uma ideia nova sugerida por algumas das iniciativas, que é a de colocar a RTP, empresa pública, sujeita à tutela do Governo da República, a prestar um serviço regional, através da existência de canais regionais, relativamente aos quais o poder político nas regiões autónomas não teria qualquer ligação especial. Mas, repito, em sede de especialidade, teremos oportunidade de debater os nossos pontos de vista e de, porventura, ser convencidos pelos pontos de vista dos outros partidos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, gostaria de manifestar a minha interrogação sobre a necessidade de V. Ex.ª ser convencido nesta matéria por Deputados de outros partidos, isto pela simples razão de que esta proposta vem da bancada do PP na Assembleia Legislativa Regional da Madeira e foi aprovada por unanimidade pelos demais grupos parlamentares. Portanto, nós é que começámos por ter o esclarecimento do seu partido na Madeira e achamos bastante para aderirmos e trazermos esta proposta de lei à Assembleia.

V. Ex.ª falou num sistema, que é o aplicado nas Canárias, relativamente à televisão pública espanhola, o sistema das janelas. As janelas têm alguns inconvenientes: às vezes abrem quando devem estar fechadas e fecham quando devem estar abertas de modo que não me parece ser o sistema ideal para dar uma cobertura informativa e cultural às regiões pela via das televisões públicas e privadas.

Queria que V. Ex.ª me esclarecesse melhor sobre a sua posição relativamente aos centros regionais. Ou seja, compreende e aceita que, sendo, aliás, perfeitamente insuficiente a cobertura feita pelos canais nacionais das realidades autonómicas, não é de todo indispensável para a informação, por forma a veicular a realidade regional do ponto de vista cultural, e para as populações das próprias regiões manter e até reforçar e estimular a melhoria dos centros regionais?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António bobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, o curioso é que seja o PSD a querer dar-me lições em matéria de «janelas abertas» nas regiões autónomas.

Risos do CDS-PP e do PS.

De facto, ao Sr. Deputado Guilherme Silva faz impressão ouvir falar em «abrir janelas» nas regiões autónomas,...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É por causa das correntes de ar!

O Orador: - ... mas vai ter de ser.

O Sr. Presidente: - É por causa das correntes de ar, Sr. Deputado.

O Orador: - É verdade. Mas, Sr. Presidente, dizia-se no meu livro de leitura de inglês - lembro-me perfeitamente do primeiro ano em que tive inglês, no 3.º ano do liceu - fresh air never hurts anybody...

Risos.

E, portanto, não percebo bem...
No entanto, queria explicar ao Sr. Deputado Guilherme Silva que o que estava em causa não era a iniciativa com a qual estou fundamentalmente de acordo - aliás, eu próprio o disse, o Partido Popular esteve na origem desta iniciativa, razão por que temos um especial carinho por ela, e o que me dizem os anais dos debates políticos nas regiões autónomas é que o PSD entrou nesta corrente um pouco distraído, sendo depois tarde para emendar a mão. A única dúvida, a única questão sobre a qual preciso de ser convencido é se aos centros regionais deve estar, de facto, entregue a tarefa de produzir uma emissão autóno-