Sábado, 6 de Janeiro de 1996 647

I Série - Número 23

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE JANEIRO DE 1996

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Maria Luísa Lourenço Ferreira

S U M Ã R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas.
Procedeu-se à apreciação do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação [ratificações n.^os 6/VII (PCP) e 8/VII (PS)]. Intervieram, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins), os Srs. Deputados José Calçada (PCP), Fernando de Sousa (PS), José Cesário (PSD), António Braga e Carlos Coelho (PS) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).
A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República à República Popular de Angola e à Palestina, respectivamente, entre os dias 8 e 12 e 16 e 19 do corrente mês e autorizou um Deputado a comparecer, como queixoso, em tribunal.
Foi discutido o projecto de resolução n.º 5/VII Constituição de uma comissão eventual destinada a promover o projecto de urna comunidade de países de língua portuguesa (CDS-PP), tendo produzido intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS-PP), Carlos Luís e Fernando Pereira Marques (PS), Ruben de Carvalho (PCP) e Pedro Roseta (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 30 minutos.