6 DE JANEIRO DE 1996 659

desta Assembleia, é se esta comum opinião que temos da necessidade de valorização da cooperação lusófona se traduzirá da melhor forma na proposta que é apresentada pelo Partido Popular.
A este respeito, gostaríamos de levantar essencialmente duas objecções: por um lado, grande parte, se não talvez a parte essencial, da dinamização e do reforço dessa cooperação lusófona e do alargamento da existência de uma comunidade de língua portuguesa está ao alcance e cabe ao Governo, dotado dos meios concretos, materiais e humanos, para a implementar. Diga-se, aliás, em abono da verdade que seria uma visão redutora do reforço dessa cooperação pensar que ela poderia afunilar numa única expressão, quando, bem pelo contrário, estamos face a um problema transversal da vida do regime e da sociedade portuguesa. Ou seja, não há um ministério que possa tratar especificamente deste reforço, ele tem antes de ser uma preocupação política do executivo que esteja presente num conjunto vasto de actividades dos seus departamentos e do seu pessoal.
A partir daqui naturalmente que esta transversalidade do problema deverá também estar presente na Assembleia da República, e pensamos, aliás, que não seria boa solução afunilar numa única comissão esta preocupação, antes defendemos que deve ser uma presença e uma preocupação constantes em todas as comissões.
Ao contrário do que disse o Sr. Deputado Nuno Abecasis, e que ouvimos com muita atenção, não pensamos, por exemplo, que a existência de uma comissão de assuntos europeus seja uma conflitualidade com o reforço de uma comunidade lusófona. Mal estarão os Deputados da Comissão de Assuntos Europeus se, durante os seus trabalhos, não tiverem presente que é uma preocupação estratégica da civilização portuguesa e do Estado português, neste momento, o reforço dos laços com os países de língua oficial portuguesa.
Por outro lado, e conforme já aqui foi dito, pensamos que a eficácia desta Assembleia se mede também pelas medidas orgânicas que, a respeito do seu trabalho, possamos tomar. E não nos parece que a multiplicação de comissões, com tudo o que isso envolva de trabalho - e já aqui foi trazida hoje a experiência prática e concreta que o demonstra -, possa constituir um reforço da preocupação e da intervenção nessa área.
Pensamos que, pela sua própria designação e funciona: mento, a Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação tem condições para cumprir um papel de dinamização neste quadro, insistindo nós que se trata de um problema de importância suficiente para estar presente em todo o trabalho da Assembleia e em todo o trabalho das comissões. Porque a cooperação e o alargamento das raízes culturais e linguísticas da sociedade portuguesa e do seu papel no mundo é fundamental, pensamos que esse deve ser um problema geral desta Assembleia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só num certo país de expressão portuguesa somos hoje mais de 200 milhões de pessoas e, a estes, podemos acrescentar os emigrantes de língua portuguesa em diferentes recantos do mundo. Brasileiros no exterior estima-se que haja hoje cerca de 1,5 milhões, vivendo sobretudo no Japão e Estados Unidos e em países da União Europeia; calcula-se em mais de um milhão o número de emigrantes portugueses, moçambicanos e angolanos que chegam à África do Sul e aos países circunvizinhos; a diáspora cabo-verdiana é a mais numerosa do que a população no arquipélago; facto expressivo também é a presença do idioma nos territórios asiáticos de Goa, Macau e Timor. Dados que fazem do português a sétima língua mais falada no mundo e a terceira no ocidente, depois do inglês e do espanhol.
Com a língua chega às antigas colónias portuguesas tia América è da África toda uma matriz de cultura lusa, que iria, no correr dos séculos, entrar em contacto com o elemento local, criar civilizações variadas e perfeitamente individualizadas. Tais civilizações, no entanto, não deixariam de guardar os traços de origem que se destinariam posteriormente, em presenças e afinidades, a criar condições para o grande projecto que as aproximasse em definitivo.
A ideia de uma comunidade dos países de língua portuguesa nasce, assim, da percepção desses elementos de união, entre os quais avulta naturalmente o suporte do idioma comum. Pode considerar-se que a primeira instituição concebida dentro do espírito da comunidade foi o Instituto Internacional da Língua Portuguesa. Em 1989, o Presidente José Sarney reúne, em São Luís do Maranhão, a primeira cimeira dos Chefes de Estado e do Governo do Brasil, de Portugal e dos países africanos de língua oficial portuguesa, articulada pelo Embaixador José Aparecido de Oliveira, idealizador do projecto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Programado XIII Governo Constitucional, no capítulo respeitante à política externa da República e mais especificamente no subcapítulo relativo à cooperação para o desenvolvimento, precisa que o Governo atribuirá prioridade aos Estados africanos de língua portuguesa como beneficiários naturais de grande parte da APPD, estabelece os domínios prioritários da política de recuperação com os Estados, prevê como prioridade a institucionalização da comunidade dos povos de língua portuguesa e salienta o papel de Portugal como agente de sensibilização dos Estados membros da União Europeia para os problemas do continente africano.
A criação de uma subcomissão na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, tendo como objectivo acompanhar a execução da política do Governo nesta área, contribuirá também para o reforço da relação com os países destinatários da cooperação, nomeadamente com os países africanos de língua oficial portuguesa. À referida subcomissão seriam prestadas contas regularmente sobre o andamento dos projectos acordados entre Portugal e os PALOP, sendo gratificante verificar que o PP partilha das opiniões que há muito defendemos. Mas não podemos deixar de salientar que, em nosso entender, a criação de uma subcomissão, no âmbito da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação se revela mais adequada do que a criação de uma comissão eventual, já que trata-se não só de moa estrutura de carácter permanente como também é, nos seus propósitos, mais abrangente que a comissão eventual proposta.
A constituição de uma comunidade de países de língua portuguesa, assim como uma acção diplomática conjunta nas organizações internacionais, permitirá, sem dúvida, dar à nossa língua toda a sua erradiação universal para que, lá onde for, como dizia António Ferreira: "floresça, fale, cante, ouça-se e viva!"

Aplausos do PS.