690 I SÉRIE - NÚMERO 25

Assim sendo, poderíamos seguir uma de duas propostas: ou fixaríamos 6 minutos para o PS, 5 para o PSD, 4 para o CDS-PP, 3.30 para o PCP e 1.30 para Os Verdes ou, então, adoptaríamos um critério diferente, para este efeito, em que cada grupo parlamentar - os quatro maiores teria 5 minutos e Os Verdes, que nem sequer estão presentes, apenas 2 minutos. No total teríamos não 20 mas 22 minutos. Contudo, contando com a ausência de Os Verdes, estaríamos dentro dos 20 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, presumo que nenhum de nós quererá eternizar esta questão metodológica, além de que sou sensível à proposta que V. Ex.ª fez, no sentido de apreciarmos esta questão, para futuro, na próxima conferência de líderes. De qualquer forma, gostaria de fazer dois breves comentários.
Em primeiro lugar, relativamente à questão de saber se o tempo é ou não descontado, o Regimento é claro: o n.º 3 do artigo 83.º torna evidente que estes tempos não relevam nem para a duração do período de antes da ordem do dia artigo 75.º nem para a distribuição de tempos pelos grupos parlamentares - artigo 72.º. Portanto, essa questão está dirimida em sede regimental.
Já quanto à formatação do debate, V. Ex.ª tem razão. De facto, o Regimento é omisso, mas creio que podemos agir de acordo com a prática do passado. Não há ninguém na conferência de líderes mais insistente do que eu relativamente à divisão proporcional dos tempos pelos grupos parlamentares, mas penso que neste debate isso não se justifica. Também resulta claro do Regimento que a fase de debate, de perguntas e respostas, não pode ultrapassar os 20 minutos e não me parece que haja outra forma de ultrapassar essa condição, que não a seguida na legislatura anterior, isto é, cada grupo parlamentar tem direito a um pedido de esclarecimento, respondendo o Governo, por tempo global, à totalidade dos pedidos de esclarecimento.
Em conclusão, cada grupo parlamentar poderia usar da palavra por 3 minutos, dispondo o Governo de 5 minutos para responder, de acordo com a regra regimental. Creio que assim não rompemos com a tradição do passado e respeitamos integralmente o disposto no Regimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as tradições são respeitáveis e, por vezes até bonitas, mas a verdade é que não vejo cobertura no Regimento para essa solução. Em todo o caso, vamos proceder como no passado. Apenas não posso estar de acordo com o Sr. Deputado quanto à invocação do artigo 75.º do Regimento, que estabelece, precisamente, que o "período da ordem do dia é improrrogável, salvo se houver declarações políticas, caso em que pode ser prolongado até trinta minutos". Ora, já o prolongámos por esse motivo e não vejo que o Regimento contemple uma segunda prorrogação quando o Governo invoque o direito previsto no artigo 83.º do mesmo.
De qualquer modo, essa será uma discussão a ter lugar em sede de conferência de líderes.
Para já, cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos para formular uma pergunta e o Governo de 5 minutos para o conjunto das respostas.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Alberto Costa): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Governo entendeu ser seu dever trazer já à Assembleia República um primeiro quadro da situação anormal que o País tem vivido nos últimos dias, em resultado dos temporais, e que, com maior ou menor gravidade, afectou a vida de centenas de milhares de cidadãos.
As dificuldades, riscos e desastres que atingem a vida colectiva e a forma de os enfrentar e minorar, mobilizando os recursos de socorro, assistência e solidariedade presentes quer nas instituições do Estado, quer na sociedade civil, devem, em democracia, ser abordados com a transparência indispensável ao exercício da responsabilidade.
Não tendo passado ainda três décadas sobre o grande desastre de 1967, o País está felizmente e definitivamente longe do tempo em que as instituições então vigentes se permitiam esconder a existência de mais de 800 mortos numas cheias dramáticas e reduzi-los a menos de metade. Mas é importante que, em particular nos momentos de dificuldade da vida colectiva, exercitemos, a par e passo, a transparência que permite não só a prestação de contas como a avaliação e a própria afirmação sustentada e consistente da solidariedade.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: É possível afirmar que, até ao momento, em acidentes relacionados com as cheias e inundações, nos distritos de Setúbal, Lisboa, Aveiro, Santarém e Porto, há já dez perdas de vidas humanas a lamentar.
Foi necessário, no espaço de curtos dias, assegurar o realojamento de cerca de 1050 pessoas, nomeadamente nos distritos de Setúbal, Lisboa, Santarém, Porto e Vila Real, havendo necessidade, a curto prazo, de elevar consideravelmente este número, mesmo sem incluir nesta menção o daqueles que o fizeram por meios próprios ou para casa de familiares e amigos, número que se sabe significativo, designadamente na zona do vale do Tejo.
Situações de risco grave impuseram, em vários distritos, intervenções para a evacuação de 155 pessoas, nalguns casos com intervenção de meios aéreos em acções de socorro. Mais de uma dezena de localidades, por períodos de tempo maiores ou menores, enfrentaram situações de isolamento por motivos de cortes de estrada e inundações.
No distrito de Santarém, várias povoações permanecem isoladas, carecendo de ser diariamente abastecidas. Também no concelho de Penafiel a destruição de quatro pontes criou algumas situações de isolamento, que determinaram, já hoje, decisões de emergência, envolvendo o recurso à engenharia militar.
Infra-estruturas públicas de construção antiga, recente e muito recente - pontes, estradas, vias férreas, edifícios e outros equipamentos -, foram objecto de destruição ou danificação. Só na área da responsabilidade da Junta Autónoma das Estradas os danos são estimados já em dois milhões de contos.
Bens patrimoniais e actividades privadas no domínio agrícola, comercial e industrial foram afectados com efeitos que, nalguns casos, se podem prever duradouros.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Governo tem consciência de que a situação, em termos de perdas humanas, dificuldades e prejuízos pessoais e patrimoniais, resultante do que pode já ser considerado, em certas regiões, o terceiro Inverno mais chuvoso do século, poderia ter atingido dimensões de bem maior gravidade se não fora a coragem, o civismo e o realismo das populações, a acção pronta e meritória desencadeada a partir dos serviços de protecção civil, nos seus escalões nacional, distrital e municipal, e a colaboração de uma vasta rede de instituições e de homens e mulheres que agiram concertadamente, no sentido de alertar, prevenir, socorrer, assistir e apoiar.
Bombeiros, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícias Municipais, Capitanias, Forças