12 DE JANEIRO DE 1996 693

chama Reguengo do Alviela, à qual chamam a "aldeia mártir", na medida em que quando chove é a primeira aldeia a ser atingida e quando as águas se vão embora é a última a deixar de ficar cercada.
Ligam-me a essa aldeia laços familiares, pois a minha mulher é de lá, e ao longo de mais de 30 anos testemunhei as sucessivas cheias, designadamente as grandes cheias de 1979 e de 1989. Digamos que aquelas populações são "profissionais das cheias" e têm uma ligação afectiva com a água.
O que quero registar, sobretudo, é o grande momento desse dia - porque penso que isso também é governar. pois governar não é apenas aprovar diplomas no Conselho de Ministros -, que correspondeu i1 chegada àquela aldeia de 80 pessoas do Primeiro-Ministro, um Ministro, um Secretário de Estado, o Governador Civil, o Presidente da Câmara e dois Deputados - aliás, a Deputada Luísa Mesquita acompanhou também esta visita -, e ao espanto e à comoção naqueles rostos de pessoas rudes, que não percebiam como é que o Primeiro-Ministro percorreu mais de três quilómetros num barco de borracha para lá chegar e ser solidário com eles.
Em minha opinião, este foi o momento mais alto da visita, que tem uma tradução e um impacto nacional, porque o Primeiro-Ministro, quando estava a visitar Reguengo do Alviela, estava, logicamente, a visitar as populações de Águeda, da Régua, de Coruche, de todo o País. Foi um acto simbólico, um momento simbólico.
Sr. Ministro, quero fazer-lhe uma pergunta, mais como autarca do que como Deputado. Sou Presidente da Assembleia Municipal de Santarém e, aquando da discussão do orçamento para 1996, aprovado há dias, eu próprio coloquei uma questão, que, penso, se coloca em relação a todos os municípios do País. Estes orçamentos foram preparados numa época de seca, quando não passava pela cabeça de quem quer que fosse que ocorreriam estas cheias, mas o que, neste momento, se passa nas estradas municipais, como já foi aqui referido há pouco, é realmente uma catástrofe.
Só para dar um exemplo, o concelho de Santarém tem 600 km de estradas municipais, o que corresponde à auto-estrada Lisboa/Porto, ida e volta.
Neste momento, há estradas que têm algum alcatrão entre os buracos que foram criados. Não sei calcular o montante necessário para a conservação destas estradas, mas sei que o País, além das auto-estradas e dos itinerários principais, deve ter complementarmente estradas com um mínimo de condições. Ora, penso que todo o País ficou esburacado - não são os grandes buracos, de que se falava aqui há algum tempo, mas pequenos e trilhares de buracos e vai ser preciso muito dinheiro para tapar esses buracos. Pergunto, pois, ao Governo se, neste momento, está em condições de fazer uma avaliação desse montante.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Finalmente, gostaria de dizer que a questão colocada pelo Sr. Deputado Paulo Portas já tinha sido abordada pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, há bastante tempo e, nessa altura- talvez há um ano, não sei ao certo, a Junta Autónoma das Estradas deu-lhe a informação de que a máxima subida possível do nível das águas seria de 40 cm Ora, em Águeda, a água subiu muito acima dos 40 cm.
Portanto, na altura, a questão foi colocada, a resposta foi mal dada e, assim, voltou tudo à primitiva.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, começo por referir algo que, há pouco, me espantou. Há pouco, nesta Câmara, foi feito um voto de penalização relativamente aos autarcas deste país e um voto de absolvição em relação ao Governo de Cavaco Silva, quanto à sua responsabilidade no processo das cheias ocorridas de norte a sul do País.
Se, por acaso, os autarcas aqui estivessem presentes e ouvissem dizer que as margens dos rios estão regularizadas, as ribeiras e as valas limpas, que os guarda-rios continuam lá, que, em suma, está tudo bem, seria de pensar por que é que há cheias, por que é que determinadas aldeias ribatejanas continuam isoladas, se efectivamente estas cheias nem sequer atingiram o nível das de 1989 e estão ainda muito longe das de 1979- felizmente, porque se, acaso, estivessem perto das de 1979 e ao nível das de 1989, não estaríamos aqui a falar de prejuízo, mas de uma tragédia, de um luto nacional, provavelmente sem medida e sem quantificação.
Relativamente à intervenção do Sr. Ministro, colocaria uma questão que, em minha opinião, parece não ter sido aí devidamente explicitada. Penso que podemos falar em medidas de dois tipos.
Em primeiro lugar, as que têm de ser tomadas imediatamente. Para isso há que contabilizar os prejuízos fundamentalmente na rede viária, designadamente nas estradas nacionais, nas estradas municipais. nas pontes e nos viadutos - aliás, o nível das águas ainda não desceu o suficiente para podermos conhecer estes prejuízos, mas são, com certeza, muitos, de norte a sul do País. E há também que contabilizar os prejuízos em lermos agrícolas. Como podemos imaginar e estou concretamente a lembrar-me de toda a zona do Ribatejo -, existem, com certeza, dois tipos de prejuízos: aqueles que, de algum modo, já atingiram algumas culturas de Inverno, como, por exemplo, o trigo, e aquilo que, dentro de alguns dias, será provavelmente o inesperado, ou não, isto é, o assoreamento e a erosão dos próprios terrenos, depois da descida das águas - que terrenos vamos ter, quando. por exemplo, o rio Tejo e as suas margens estão exactamente ao nível dos terrenos de cultivo.
Para além destas medidas a curto prazo, assim que a água deixe de registar os seus níveis mais perigosos, há que tomar medidas de fundo, medidas preventivas, as tais medidas que permitam de algum modo prevenir, apesar dos temporais e das cheias, realidades naturais com as quais temos de viver continuamente em determinadas zonas do nosso país, o Inverno de 1997, sobejamente diferente do de 1995/1996. Refiro-me à defesa e protecção das margens, à limpeza das valas que, há muitos anos, não é feita, à reparação e à conservação dos diques - e estou a lembrar-me do caso dos diques de Valada, no distrito do Ribatejo -, ao desaparecimento dos guarda-rios, à gestão das linhas de água. Estes são só alguns dos exemplos das tais medidas preventivas, que, há muitos anos, o povo anónimo não vê concretizadas de norte a sul do País.
E a regularização dos rios Tejo, Vouga e Douro? E as promessas destas regularizações, feitas ao longo de 10 anos, fundamentalmente em momentos de campanha eleitoral? Onde estão as promessas cumpridas? Efectivamente, as tragédias não podem servir cores partidárias, mas