Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 1996 1003

I Série - Número 36

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 20 minutos.

Antes de ordem do dia: Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas e dor requerimentos apresentados.
For aprovado o texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre a proposta de lei n.º 8/VII - Altera a data da entrada em vigor do Decreto. Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro (Revisão do Código de Processo Civil).
A Assembleia tomou conhecimento de um acórdão do Tribunal Constitucional sobre a declaração de inconstitucionalidade de normas da lei n.º 48/90, de 24 de Agosto (Lei de Bases da Saúde), que havia sido requerida por um grupo de Deputados do PCP.
O Sr. Presidente leu uma mensagem do Sr. Presidente da República, sugerindo a procura de uma solução consensual para os processar do chamado caso FP-25 de Abril, tendo-se pronunciado ainda os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Octávio Teixeira (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Carlos Encarnação (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) referiu-se ao projecto de revisão constitucional apresentado pelo seu partido e respondeu a pedidas de esclarecimento dos Srs Deputados Alberto Martinho (PS), João Amaral (PCP) e Luís Filipe Menezes (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr Deputado Francisco de Assas (PS) enalteceu o trabalha dos primeiras 100 dias do Governo e criticou a actuação da PSD no mesmo período. Respondeu. depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD), Carlos Encanação e Luís Filipe Menezes (PSD), Silva Carvalha (CDS-PP) e Francisco Torres (PSD)

Ordem do dia.- Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.^os 68/VII - Criação dos conselhos municipais de segurança das cidadãos (PCP) e 88/VII Conselhos locais de segurança (PS). Após o Sr. Deputado António Filipe (PCP) ter procedido à apresentação do projecto de lei do seu partido e de o Sr. Deputado Júlio Faria (PS) ter lido o respectivo relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, usaram da palavra, a diverso título, além destes oradores, os Srs. Deputados José Junqueiro (PS), Fernando da Encarnação (CDS-PP), Carlos Encarnação (PSD) e João Amaral (PCP).

O Sr Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.