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1058 I SÉRIE - NÚMERO 37

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou falar exclusivamente daquele que, para o Partido Popular, é o principal problema do País neste momento: o caos do sistema de ensino.
Pensamos que a educação tem de deixar de ser a sua paixão para passar a ser uma mudança concreta e real na prática da escola, da avaliação, dos professores, dos alunos e das famílias.
Devo dizer-lhe que temos tido algumas desilusões quanto ao que, conforme nos temos apercebido, na óptica do Ministério da Educação, deverá ser o célebre pacto educativo que o Governo tem dito que pretende celebrar e que V. Ex.ª disse que o Governo aqui viria discutir.
Em várias ocasiões, por vários membros do Governo, inclusive nesta Assembleia, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em reuniões com o Sr. Ministro da Educação, tem-nos sido dito que o futuro pacto educativo será um conjunto de generalidades nas quais será difícil, independentemente de sermos de esquerda ou de direita, não nos revermos. De facto, dar a prioridade ao ensino pré-escolar ou ao combate ao analfabetismo são problemas a respeito dos quais é difícil termos divisões e discórdias.
A verdade é que o problema do ensino não é esse, Sr. Primeiro-Ministro. Ele precisa, neste momento, de mudanças concretas, cuja dificuldade está em resultarem da concertação de interesses contraditórios no mundo da educação.
Vou dar-lhe um exemplo, Sr. Primeiro-Ministro. Por que razão V. Ex.ª e o seu Governo não "restauraram" o chamado chumbo por faltas? É incompreensível para nós que se possa continuar a transitar de ano, no sistema de ensino, independentemente do número de faltas que se dá ou não na frequência às aulas. Por que razão esta simples medida de exigência, racionalização e rigor no sistema de ensino há-de aguardar por um pacto mais ou menos literário, que não sabemos quando virá e que, pelo que estamos a ver, virá cheio de literatura mas eventualmente pouco cheio de medidas concretas e de alterações profundas no sistema? Para nós, é muito mais importante estabelecer compromissos concretos à volta de questões concretas como a de saber se vão haver ou não exames durante a escolaridade obrigatória...

O Sr. José Magalhães (PCP): - "Vão haver"?! Isso dá direito a chumbo!

O Orador: - "Se vão haver", Sr. Deputado... Cada um vai falando com as gaffes que pode.
Dizia eu que é importante estabelecer compromissos concretos sobre se vão haver exames ou não; se vai ser possível continuar a passar de ano, apesar do número de faltas; se a universidade vai ou não passar a ser independente das regras orçamentais do Estado e se vai ser reformada, no sentido de ter uma autonomia verdadeira e concreta...

O Sr. António Braga (PS): - "Vão haver" chumbos!...

O Orador: - ... e autogoverno nos seus destinos, nos seus objectivos pedagógicos e financeiros. Enfim, Sr. Primeiro-Ministro, se, para além da literatura, vamos ser capazes, todos juntos, de encontrar as mudanças que o sistema de ensino precisa ou não.
O Sr. Primeiro-Ministro disse que já tinham tomado 33 medidas em matéria de ensino. Julgo que para paixão é pouco, mas, mesmo que tenha tomado as 33 medidas, o País não se apercebeu delas. Se o País não se apercebeu delas, isso significa que, de facto, essas 33 medidas não foram ao cerne dos problemas verdadeiros do sistema de ensino. Pela nossa parte, que não somos oposição de gritaria, de "bota-abaixo" ou de expediente, estamos disponíveis para trabalhar nestas questões concretas com todos os parceiros sociais e o Governo, desde que trabalhemos, de facto, nestas questões concretas e o Governo não nos queira entreter com pura literatura de objectivos nobres, mas que em nada contribuirão para resolver os problemas concretos das famílias, dos professores e dos estudantes na escola.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo, hoje, foi salvo de um KO, apesar de ter perdido aos pontos,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PS.

O Orador:- ..., porque o Deputado... Sr. Presidente, peço que as gargalhadas do PS sejam descontadas no meu tempo.

Risos do PS.

O Orador: - Dizia eu que só não perdeu por KO porque o Deputado António Guterres deu uma mãozinha ao Primeiro-Ministro António Guterres.

Vozes do PS: - Oh!

O Sr. José Magalhães (PS): - Essa foi subtil!

O Orador: - Com a retórica, aliás, sempre brilhante, do Sr. Deputado António Guterres, conseguiu esconder-se certas contradições e alguma falta de rigor e de sentido estratégico em relação aos grandes problemas nacionais que evidenciou aqui o Primeiro-Ministro António Guterres.
O Primeiro-Ministro António Guterres disse aqui que tinha ocupado os seus primeiros 100 dias de governação com uma nova postura em relação ao País, protagonizada por uma nova postura em relação à Assembleia da República, a cumprir compromissos eleitorais, a "arrumar a casa" e, finalmente, a fazer a elencagem das grandes questões que se colocavam ao País e ao Governo neste fim de século.
Analisemos a nova postura, porque uma coisa são as palavras e outra são os actos.
No que toca ao respeito pela Assembleia da República, em 100 dias, VV. Ex.as apresentaram aqui um projecto de lei relativo aos inquéritos parlamentares, propondo que fosse necessário o voto a favor de dois terços dos Deputados - ou seja, sempre o voto do Partido Socialista - para que as conclusões do inquérito fossem aprovadas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Uma vergonha!

O Sr. José Magalhães (PS): - É falso!