10 DE FEVEREIRO DE 1996 1093

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Não é sobre ele que recaem!

O Orador: - Para lhe dar um exemplo de

irregularidades que o Tribunal de Contas Europeu cita, retiro-lhe o caso dos agrupamentos de defesa sanitária (ADS's).
Como sabe, ao longo deste país. foram constituídas centenas destes agrupamentos e pelo regulamento da Comunidade foi aceite que. durante os seis primeiros anos, o Estado e a Comunidade davam apoio até 80%e dos seus encargos de
funcionamento e instalação, lendo os ADS, nalguns casos, protestado porque queriam 100%. Ora, o Tribunal de Contas Europeu vem dizer que o Estado português cometeu uma irregularidade grave ao financiar o seu funcionamento. E eu lamento que alguns partidos menos sensíveis àquelas que são as preocupações de sanidade animal e de defesa da saúde pública não nos acompanhem numa apreciação crítica a estes comentários e conclusões do Tribunal de Contas Europeu.

O Sr. António Martinho (PS): - Não leu o relatório!

O Orador: - Esperamos que aquando das conclusões haja a mesma abertura por parte dos outros partidos para que elas se possam fazer acompanhar desta reflexão, de forma a que, de futuro, este tipo de estruturas possa ter os meios necessários para um eficaz trabalho.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Carlos Duarte. V. Ex.ª parece também sofrer do mal da "cassette"! Só sabe falar da letargia... Ouviu a conferência de imprensa que leve lugar sobre os 100 dias
do Governo? Vou mandar-lhe a relação do que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas fez nestes 100 dias.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Diga só uma medida.

O Orador: - Sr. Deputado, vou mandar-lhe a relação.
V. Ex.ª saiu da Assembleia, desceu as escadas, virou para o Tejo e, a certa altura. apercebeu-se de que estava nas Amoreiras!
Isto é, fez uma fundamentação num determinado sentido e disse: "Maravilha, nós vamos votar a favor". Muito bem! Então, Sr. Deputado Carlos Duarte, por que é que não votou a favor do pedido de inquérito n.º 10/VII, apresentado pelo PS. sobre estas matérias, quando o Deputado António Campos aqui insinuou que havia dinheiros mal aplicados, fraudes e, porventura, utilizadores dos dinheiros que não o fizeram da melhor maneira? Por que é que V. Ex.ª, nessa altura, não votou favoravelmente, para que se esclarecesse a situação? E por que é que não votou favoravelmente o pedido de inquérito apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre as florestas?
No dia 31 de Março de 1995, eu disse aqui, nesta Câmara - e volto a repetir: o que é que poderemos pensar de um projecto de florestação que engloba na sua área uma aldeia para florestai?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É uma questão de ambiente!

O Orador: - O que é que poderemos pensar de um recibo de 60 000$ contra um cheque de 20 000$? A pessoa assinou um recibo de 60 000$, recebeu um cheque de 20 000$ e, efectivamente, só tinha trabalhado três ou quatro dias correspondentes a 20 000$! O que é isto, Sr. Deputado?. Por que é que V. Ex.ª, quando o seu partido estava no Governo, não assumiu a transparência e a clareza que diz hoje querer assumir?
Anda agora a dizer que o Governo socialista está em letargia...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Está, está!

O Orador: - ... e refere afirmações infundadas feitas pelo PS no passado.

Vozes do PSD: - E é verdade!

O Orador: - Sr. Deputado. V. Ex.ª sabe quantos agricultores receberam, em Setembro, subsídios do Programa Operacional de Geadas? Eu sei! Sei em que concelho! Sei porquê! Se V. Ex.ª sabe, então, diga-o.

Vozes do PSD: - Calma. Sr. Deputado!

O Orador: - V. Ex.ª fez promessas em campanha eleitoral, dizendo que linha a continuação de Bruxelas de que ia receber dinheiro para esses apoios, mas sabe que tal, de facto. não se concretizou! Não diga que este Governo não fez nada, não diga também que o PS fez, em tempos, afirmações infundadas!
Sr. Deputado, vote conscientemente este pedido de inquérito e veremos até que ponto os responsáveis pelo anterior governo e pela Administração Pública prevaricaram ou não.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho. espero que o Sr. Ministro não se sinta muito incomodado corri a referência feita ao Sr. Deputado António Campos, atendendo, nomeadamente, às recentes afirmações públicas por este proferidas no Parlamento Europeu em que manifestou ler três dúvidas quanto ao actual Ministro...

O Sr. António Maninho (PS): - Olhe para a sua casa!

O Orador. - Sr. Deputado, não fale demais porque, tal como no passado se detectou, o Partido Socialista alimentou um conjunto de boatos e empolou um conjunto de suspeições que se mostraram ser completamente infundadas e que mereceram uma atitude coerente da pane dos outros partidos.
Em relação ao problema das geadas, quero dizer-lhe que, tendo sido feitos alguns pagamentos em Setembro, o Governo deveria proceder a outros em Janeiro. Tenho a lamentar que, no que diz respeito à atribuição de verbas, o Governo do Partido Socialista não tenha calado da mesma forma todos os agricultores prejudicados pelas geadas que deram conta dessa situação ao Ministério. E que, em Janeiro, continuou a proceder a pagamentos apenas a parte dos agricultores quando todos deveriam ser beneficiados pelo Governo do Partido Socialista. Lamento, pois, esta atitude sectária em que apenas urna parte é beneficiada.