2 DE MARÇO DE 1996 1191

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, a razão de ser da minha interpelação até aumentou com a interrupção quê o Sr. Presidente fez ao dirigir-se aos alunos que aqui se encontram presentes, porque é muito importante que os jovens possam compreender o que aqui é dito contra esta amnistia e saber que muito do que é dito contra assenta em falsidades e numa ideia central de dois pesos e duas medidas, totalmente inadmissível.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pergunto, pois, à Mesa, Sr. Presidente, se os mesmos que querem condenar, como estão a fazê-lo, o caso das FP25 de Abril nos termos em que o fazem, alguma vez aqui levantaram a voz contra os terroristas que, depois do 25 de Abril, incendiaram centros de trabalho, assassinaram militantes políticos,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... se alguma vez levantaram a voz contra o MDLP e contra o ELP. Esta é a pergunta que faço, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não houve amnistias para esses!

O Orador: - Queria ainda dizer o seguinte, Sr. Presidente: o Sr. Deputado Manuel Alegre trouxe aqui o exemplo de dois pesos e duas medidas que se reporta a um infausto acontecimento ocorrido durante o fascismo. Pergunto à Mesa e ao Sr. Presidente se a bancada do PSD não sustentou o Governo que premiou, precisamente, a organização terrorista PIDE/DGS dando pensões aos agentes dessa organização e premiando a sua actividade, depois do 25 de Abril.
Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, não me leve a final, mas a resposta da Mesa relativamente a perguntas dos Srs. Deputados não podem servir para arbitrar querelas sobre factos que ocorrem durante as discussões dos Srs. Deputados.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tencionava intervir hoje, mas a intervenção do Sr. Deputado João Amaral, procurando falar para as bancadas, leva-me a dizer-lhe claramente o seguinte: eu tinha 13 anos quando se deu o 25 de Abril de 1974. Não tenho nada a ver com o que se passou em termos de, ditadura e em termos de fascismo...

Vozes do PS e do PCP: - Ah!
Obrador:- ... e respeito aqueles que combateram pela liberdade. Mas há uma coisa que quero dizer a si, Sr. Deputado João Amaral, e a todas VV. Ex.ªs: é que enquanto eu não peço a amnistia para quem cometeu crimes no passado e para quem cometeu crimes a seguir ao 25 de Abril, mesmo que tenha sido contra a esquerda do Partido Comunista,...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ... os senhores pedem a amnistia para quem mandou matar, para quem tentou publicamente causar um clima de insurreição nacional, atacar a propriedade privada e pôr em causa a liberdade dos portugueses e a liberdade dos cidadãos. Essa é a grande diferença.
Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.

Vozes do PS: - Isso é demagogia!

O Orador: - É isso que VV. Ex.as têm também de dizer à bancada, é isso que VV. as têm de dizer ao País. Não faz sentido estar a falar para os jovens sem lhes dizer claramente o que aconteceu a seguir ao 25 de Abril. E vou dizer-lhe, Sr. Deputado: eu estudava aqui bem perto, num liceu, e levei muita bofetada na cara só por andar com. autocolante do CDS ao peito...

Aplausos do CDS-PP.

... porque o Partido Comunista não aceitava, até proibia, em plenários de braço no ar, qualquer propaganda política diferente daquela que os senhores queriam e preconizavam.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É esta a nossa liberdade, é este o nosso sentido de respeito, é este o nosso sentido de democracia.
Mas mais, Sr. Deputado: não atire, nem a mim nem a ninguém que aqui se encontra, culpas que não temos; não atire, nem a mim nem a ninguém que aqui se encontra, responsabilidades que não possuímos. Nunca nos viu defender os "piles", nunca nos viu defender aqueles que puseram tombas em Portugal, mesmo que fossem da extrema direita. É, da mesma forma que nunca nos viu defender essas pessoas, não nos verá defender aqueles que mandaram matar. E a maior vergonha do que está a passar-se nesta Casa, Sr. Deputado João Amaral, nem é o problema da amnistia ou não amnistia; a maior vergonha, Sr. Deputado, é que aquele que pôs a bomba é condenado e fica na cadeia e aquele que mandou pôr a bomba fica cá fora a rir-se dos outros.
É esse o problema, St. Deputado!

Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que, sempre que invoquem a defesa da honra da bancada, identifiquem o ofensor para não me cometerem a tarefa de ter eu que o fazer, porventura errando sobre a identidade de quem ofendeu;
Pergunto, pois, ao Sr. Deputado Manuel Monteiro quem considera tê-lo ofendido, para não ser eu a fazer essa qualificação.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - O, Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Se o Sr. Deputado João Amaral pretender dar explicações, tem a palavra.