5 DE MARÇO DE 1996 1263

Protestos do PSD.

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Lacão, devo lembrar que este Governo já tomou medidas suficientes de forma a que se o seu Programa fosse hoje discutido a nossa posição fosse, porventura, diferente.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - E, como sabe, Sr. Deputado, mas se não sabe fica agora a saber, em relação ao Programa do Governo não é exigível qualquer votação.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Como?

O Orador: - Para o Programa do Governo não é exigida nenhuma votação. Já o Orçamento do Estado tem de ser aprovado com os votos dos Deputados que constituírem a maioria desta Câmara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não basta a votação da sua bancada se as outras se opuserem, pelo que os senhores deveriam ter um comportamento de maior humildade democrática e reconhecer a natureza minoritária deste Governo.
Os senhores, de tanto falarem em nova maioria, até acreditaram que tinham uma maioria, mas não têm, são uma minoria neste Parlamento!

Aplausos do PSD.

O Sr. António Braga (PS): - Somos uma maioria relativa!

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Lacão, aquilo que disse e assumo publicamente é que, no meu cálculo, cargos de nomeação, por parte do Governo, no Estado e na Administração - entre empresas públicas, directores-gerais, subdirectores-gerais, directores de serviços, chefes de divisão - devem ser cerca de 5000. Mas eu não disse que se tratava, em todos os casos, de cargos da confiança do Governo! E a prova...

Risos do PS.

Não se riam, Srs. Deputados!
A prova do que digo é que na bancada do Governo estão sentadas pessoas que foram nomeadas para alguns desses 5000 cargos pelo Governo do PSD!

Aplausos do PSD.

Vozes do PSD: - Estão ali!

O Orador: - Quanto à ressurreição do passado que o Sr. Deputado pretende fazer, em relação ao inquérito que diz ter sido acabado à pressa, devo dizer-lhe que não tive qualquer responsabilidade no seu termo. Diz V. Ex.ª que acabou à pressa! Mas há outros que VV. Ex.^as nem sequer deixam começar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas pretendo usar da palavra.

Q Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Para o exercício do direito regimental de defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, trata-se de um direito que todas as bancadas têm exercido e que a Mesa não pode deixar de respeitar.
Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Nogueira, é necessário que nos entendamos, porque quem veio aqui fazer exigências de verdade foi o senhor, há pouco, na sua intervenção. E a primeira coisa relativamente à qual é necessário que nos entendamos é que não faz sentido continuar a sugerir que há um critério unilateral de nomeações por parte deste Governo, sobretudo quando o senhor invoca que, no passado, o seu Governo manteve confiança em pessoas que não eram do seu partido. Aliás, por isso mesmo, não pode ignorar que, por exemplo, uma destacada personalidade do seu partido, o Dr. João Salgueiro, já foi nomeada por este Governo.

Aplausos do PS

Protestos do PSD.

Portanto, Sr. Deputado Fernando Nogueira, não é por aí que vamos ao essencial da questão. É que foi o seu partido, conforme lhe demonstrei, a assumir que o resultado de 1 de Outubro equivalia a uma inequívoca vitória do PS. Mas assumiu mais: que, em consequência disso, o PS tinha o direito de governar o País e que a posição do PSD seria a de garantir que o PS cumprisse as suas próprias promessas eleitorais. E referiram duas coisas, Sr. Deputado: se o PS as não contemplasse no Programa do Governo, teriam apresentado uma moção de rejeição - não a apresentaram, porque consideraram que essas promessas constavam do Programa do Governo -, se, porventura, no decurso da legislatura, o Programa do Governo não viesse a ser cumprido, então, apresentariam também, nessa ocasião, uma moção de rejeição.
Pois bem, Sr. Deputado, o que o Governo está a propor é um Orçamento do Estado para concretizar as promessas que os senhores consideraram que constavam do Programa do Governo. Sejam, então, corajosos até ao fim, assumam a vossa contradição e apresentem hoje a moção de censura ao Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Lá chegará o dia!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Nogueira.

O Sr. Fernando Nogueira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, considero que V. Ex.ª foi deselegante ao invocar o nome do Dr.. João Salgueiro porque ele é uma pessoa que não merece ser usada como uma flor na lapela, como V. Ex.ª fez.

Vozes do PSD: - Muito bem! Foi deselegante!