5 DE MARÇO DE 1996 1257

O Sr. Fernando Nogueira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, mais do que um discurso de apresentação do Orçamento do Estado, o senhor veio hoje, aqui, fazer chantagem política com o Parlamento e, em particular, com o Grupo Parlamentar do PSD.

Aplausos do PSD.

O seu discurso foi um verdadeiro manual de chantagem política.

O Sr. António Braga (PS): - Olhe que não!

O Orador: - E à chantagem política, a toda a chantagem política, dizemos não. Não, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD.

Quando V. Ex.ª, logo no início deste debate, sem sequer ouvir os argumentos da oposição, considera desde já uma irresponsabilidade o voto contra, merece, também desde já, Sr. Primeiro-Ministro, uma resposta clara e frontal: atestado de irresponsabilidade só pode sei assacado a quem, como o senhor e o seu partido, durante 10 anos, perante 11 Orçamentos do Estado, mesmo quando o governo era minoritário, votou sempre contra e chegou mesmo ao ponto de assumir o voto contra antes de conhecer o respectivo texto.

Aplausos do PSD.

Um pouco mais de memória, um pouco mais de humildade, um pouco mais de sentido de Estado era o que se exigia da intervenção do Primeiro-Ministro.
Falou V. Ex.ª, duas vezes, de frenesim eleitoral em 1995. Estava V. Ex.ª, por certo, a pensar no facto de o governo anterior ter deixado um défice significativamente inferior ao previsto e ter deixado também para V. Ex.ª o dinheiro suficiente para o aumento de pensões de que V. Ex.ª tanto se orgulha.
Esta é que é a verdade a que os portugueses têm direito.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Em Outubro passado, os portugueses escolheram a alternância, favorecendo o Partido Socialista, e terão esperado que a mudança política abrisse um novo tempo de confiança e de modernização.
Poucos meses depois, as realidades políticas, económicas e sociais são bem diferentes do que os portugueses legitimamente esperavam. E isto, apesar da publicidade enganosa das eleições se ter prolongado irresponsavelmente até aos dias de hoje. A triste realidade é que o Governo persiste em dar sinais aos portugueses que são contrários ao que seria recomendável por uma atitude serena e responsável' na condução dos assuntos políticos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É contra esta atitude governativa que quero expressar a minha preocupação e deixar. o 'meu alerta.
Não há nenhum lugar de Primeiro-Ministro ou de Ministro que justifique a omissão da verdade aos portugueses.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Justamente porque confiaram naqueles que agora ocupam os lugares do poder, os ,portugueses merecem conhecer a verdade. Têm direito a conhecer a verdade. E a verdade não é a de que o novo poder privilegia a competência nos mais altos cargos públicos. A verdade é que nunca, como agora, se pôs em marcha uma tão desenfreada e despudorada operação clientelar de assalto ao aparelho do Estado.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Os "cordeiros" de ontem deram lugar aos "lobos" de hoje.
Sucedem-se os saneamentos, os afastamentos arbitrários, as exonerações feitas na praça pública por pressão, descarada e assumida, da máquina partidária socialista..:

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que façam silêncio!

O Orador: - Têm muitas mais verdades para ouvir, Srs. Deputados!
Repito: sucedem-se os saneamentos, os afastamentos arbitrários, as exonerações feitas na praça pública por pressão, descarada e assumida, da máquina partidária socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Isso é que é descaramento!

O Orador: - Ironia das ironias, Sr. Presidente, Srs. Deputados, alguns desses actos partem de departamentos governamentais que hoje são ocupados por pessoas que foram nomeadas para altas funções' de Estado pelo chamado "clientelismo do PSD".

Aplausos do PSD.

A verdade é que, no sector da comunicação social pública, onde antes se reclamava isenção e independência e se refega à exaustão haver manipulação e interferência, o cenário, hoje, é já de verdadeira catástrofe.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): - Não está a falar de Portugal!

O Orador: - Peguemos apenas no exemplo da televisão pública.
No curto espaço de quatro meses, já aconteceu que o conselho de administração foi mudado sem a prometida mudança prévia da lei e sabendo-se que aquele se manterá ainda que esta venha a ser alterada. Já sucedeu que aquelas que eram as exorbitantes indemnizações compensatórias do passado foram duplicadas no presente. Já houve processos disciplinares com base em pretensos delitos de opinião de jornalistas, tentativas de censura a entrevistados e até ao cancelamento de programas com intervenção prevista de partidos da oposição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Deve estar a pensar no Marques Mendes!

O Orador: - Já ocorreu que a apregoada e sacralizada descentralização deu lugar à perda da autonomia dos centros regionais da Madeira e dos Açores e à demissão de um "director de confiança" nomeado para a delegação do