21 DE MARÇO DE 1996 1567

esse "carro" não seja pintado de cor de laranja; também não deixaremos que o pintem de rosa e lhe mudem a matrícula para o dizer seu.
O PSD assume a pertinência das reservas expressas pelo Sr. Presidente da Assembleia da República quanto à redacção de três ou quatro alíneas de outros tantos artigos do seu projecto e aceitará revê-los em conformidade. O PS há-de conceder que o seu projecto carece de alterações e reajustamentos bem mais profundos. Sobre alguns deles já me pronunciei na apresentação que fiz do projecto de lei. O Código Cooperativo que sair desta discussão deve ser uma obra de colaboração, em que se não discutam mais os "direitos de autor" e muito menos em que percentagem, maior ou menor, cada grupo participou.
Fazemos votos por que assim seja, em nome do cooperativismo e para bem de todos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Antonino Antunes, esta sua intervenção é um pouco surrealista, sendo apenas concebível porque os Srs. Deputados do PSD devem ter pedido a alguém que vos desse o scripto destas questões cooperativas, enquanto nós, pelo nosso lado, temos participado nos debates e colóquios sobre estas questões.
Na verdade, a discussão sobre a autoria dos preceitos não tem grande sentido, porque se o Sr. Deputado consultar o projecto do PS feito no tempo do Bloco Central encontra lá muitos dos seus artigos. Se a vossa bancada, pura e simplesmente, não os tivesse absorvido acriticamente, os senhores saberiam, pelo menos, que antes deste processo tinha havido outros.
Portanto, realmente, não tem sentido estar aqui a procurar uma autoria. Por exemplo, algum dos Srs. Deputados esteve no debate sobre o Código Cooperativo que foi feito em 1984, em Coimbra?! Não! Nem souberam que existiu! Os senhores estão à margem destas questões e por isso se permitem vir aqui fazer uma intervenção deste tipo, em que se atrevem a dar a entender que o PS pode ir atrás da vossa iniciativa. Mas atrás de quem?! Quem é que puxa?! Se os senhores não tivessem ido buscar ao INSCOOP o rascunho, com certeza que, por vós, seriam incapazes de fazer um projecto sobre esta matéria, a não ser que o copiassem de alguém!
Portanto, quanto a sermos nós a copiar, realmente é algo que tem o seu quê de anedótico!
Mas, passando a coisas sérias, é evidente que podemos chegar a conclusões positivas, em sede de debate na especialidade, desde que os senhores desistam de insistir na inconstitucionalidade e nesse absurdo de dizerem que, afinal, previram muito bem o que se ia passar em Manchester, quando, de facto, no vosso projecto não constam as coisas novas aí decididas. Os senhores sabiam lá o que é que se estava a preparar! Não sabiam! Quando muito, pediam ao INSCOOP para vos informar esta era, de facto, uma. instituição marginalizada, pouco subsidiada, cercada que usavam de vez em quando. Nós sabemos tudo isso e é escusado meterem "as mãos pelos olhos dentro".
A minha questão - que, há pouco, ao fim e ao cabo, não foi respondida = era no sentido de saber se, na verdade, o Sr. Deputado entende que o texto dos princípios da Aliança que transcreveu no seu relatório tem alguma coisa a ver com o artigo 3 º do vosso projecto. É que, na verdade, verifica-se que a vossa fórmula nada tem a ver com a da Aliança; nalguns casos é mesmo o contrário da Aliança. Portanto, em que ficamos? Corrigem a formulação do vosso projecto? Admitem que ela está a contrariar tais princípios? Ou vão agora corrigir a Aliança Cooperativa Internacional?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Antonino Antunes.

O Sr. Antonino Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Namorado, sinceramente não entendi a primeira parte do seu pedido de esclarecimento e, portanto, se alguma falha houver na minha resposta, deve-se precisamente a isso.
Quero dizer-lhe que, na realidade, não estive na ACI em 1995, como não estive nos governos nem nas assembleias anteriores. Agora, devo dizer-lhe que lido há muito com cooperativas e com códigos, cooperativos ou não, e que, acima de tudo, entendo que a experiência de cada um não depende apenas dos sítios por onde andou, mas deve ser mostrada aqui. É aqui que devemos mostrar o que sabemos, o que valemos e o que valem os nossos projectos, independentemente dos contributos que tenham existido e que só é salutar que tenham sido recolhidos nos mais variados aspectos, sobretudo junto de entidades que podem contribuir para o nosso esclarecimento.
Quanto ao artigo 3.º, o que lhe quero dizer muito concretamente é isto: penso e continuo a insistir - e vocês já o reconheceram - que é extremamente perigoso fazer a remissão como vocês a fizerem no artigo 3.º. Se o Sr. Deputado for ler o meu relatório"- com certeza ainda não teve tempo porque foi feito ontem e foi hoje apresentado na Comissão, mas o Sr. Deputado não estava lá -, verificará que alinhei e elenquei aí todos os princípios e poderá ainda verificar que no artigo 3.º, ou no correspondente ao artigo 3.º, estão todos esses princípios. Pode haver necessidade de uma outra reformulação, mas nós estamos perfeitamente abertos a isso. O meu partido não se opõe a que até seja adoptada uma outra terminologia para preencher o artigo 3.º.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Germano Sá e Abreu.

O Sr. António Germano Sá e Abreu (PSD): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todas as mudanças operadas no País nestes últimos anos reflectem-se, naturalmente, nas organizações que têm a ver directamente com as questões que passaram para o primeiro plano das preocupações. As empresas, de uma forma geral, foram tocadas pelas alterações do enquadramento externo e pelas condições em que se vêem agora obrigadas a trabalhar, para se manterem competitivas. A evolução não se tem processado no sentido da criação de emprego; pelo contrário, todas procuram mecanizar-se e informatizar-se, reduzindo o peso da mão-de-obra que ocupam.
Impõe-se, por isso, recorrer as todas as fórmulas de organização que estimulem o aparecimento de novas empresas, nomeadamente de cooperativas. Só pela multiplicação e diversificação das empresas se conseguirá criar o volume de emprego necessário e só pela flexibilização das formas de organização se poderá fazer face às exigências. novas que elas experimentam.