1760 I SÉRIE - NÚMERO 55

O Sr. Deputado tem de reparar numa coisa - e era importante que isso ficasse registado -, é que o Partido Socialista tomou uma iniciativa legislativa relativamente a este ponto concreto que os senhores nunca tomaram antes. E isso que os senhores têm de registar! A originalidade aqui é realmente nossa e não se trata, de maneira alguma, de ir na esteira seja do que for que os senhores fizeram antes! Não se trata disso! Trata-se de uma iniciativa em concreto relativamente a uma situação de facto que nos parece importante ser implementada neste momento como solução legal. Por outro lado, Sr. Deputado, não vale a pena continuar - e penso que essa mensagem ao Professor Marcelo não ficará mal - com o princípio de tentar dizer nesta Câmara, em todas as vossas intervenções, que o Governo não governa. Não vale a pena! Isso é tanto verdade que os senhores, de repente, repararam que o Governo até governa e lembraram-se de fazer críticas à sua actuação governativa! Isso é que é salutar e de um verdadeiro partido da oposição! Mas não vale a pena continuarem a afirmar aquele principio de que "uma mentira tanta vez dita transforma-se em verdade". Isso aqui não passa. Estaremos atentos relativamente a isso.
Portanto, que fique registado que o Sr. Deputado fez uma intervenção com cujo fundo até estamos de acordo, mas, infelizmente, tinha que se lembrar de alguma coisa que nada tem a ver com a matéria em discussão, para de alguma forma permita-me, com todo o respeito, que lhe diga - comprometer um pouco a sua intervenção.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Antonino Antunes.

O Sr. Antonino Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, antes de mais, agradeço-lhe os elogios que fez à minha intervenção e o reconhecimento Jeque, na realidade, se tratou de uma intervenção bonita e ponderada. Muito obrigado por isso.
Registo que a sua bancada fica sempre muito nervosa quando se fala em questões técnicas e de governação.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Já pedi um calmante ao Professor Marcelo!

O Orador:- No que se refere a questões técnicas, devo dizer-lhe que temos assistido - e a minhas intervenções neste Plenário têm sido um pouco à volta deste assunto, porque sou um técnico e gosto das coisas bem feitas, designadamente, em intervenções relacionadas com outras iniciativas legislativas -, a que, no fundo, o PS traga para este Plenário projectos de lei - e traz, efectivamente, bastantes - que vieram da anterior legislatura e limita-se a "atirá-los" para aqui, ou, então, quando assim não o faz, precipita-se e traz-nos um projecto de lei como este que, salvo o devido respeito, é pobre.

Vozes do PS: - Não é o caso!

O Orador:- Este projecto de lei tem apenas um artigo e justificava-se que pusessem os olhos na lei n.º 61/81, que foi publicada na vigência do anterior Governo, e que se refere precisamente à possibilidade de constituição de assistente por parte de associações de defesa da mulher vítima de maus tratos, etc....

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Essa lei resultou de uma iniciativa do PCP!

O Orador:- ... onde se tomam medidas profundas: criam-se campanhas de sensibilização da opinião pública; diz-se que o Governo deve elaborar e fará distribuir, a título gratuito e em todo o território nacional um, guia de mulheres vítimas de violência; criam-se centros de estudos e investigação, centros de atendimento, gabinetes SOS; e, num plano estritamente legislativo, define-se efectivamente o que são associações e quais os seus direitos, diz-se se elas pagam ou não taxa de justiça pela constituição de assistente, ficando, neste caso, isentas, etc.
O PSD fez uma lei com cabeça tronco e membros,...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Essa lei resultou de uma iniciativa do PCP!

O Orador:- ... mas os senhores fazem apenas uma medida de cosmética, e já reconheceram isso. Repare que a Sr.ª Deputada Celeste Correia já disse que, a seguir a esta, vão fazer outro projecto de lei para colmatar todas estas lacunas. Quer dizer: por um lado, ela reconhece e diz que aquilo que for possível corrigir-se vai fazer-se em sede de especialidade, e verificamos que acolheram a generalidade das nossas observações feitas em sede de Comissão; por outro lado, vemos que talvez haja certas coisas - e eu citei algumas ali de cima - que não podem já ser corrigidas. Nós andamos aqui a fazer dispersão legislativa.
É que esta coisa de legislar, Srs. Deputados, também se aprende. Estamos todos a tempo de aprender, e nós colaboraremos com os senhores na medida do possível. Estamos todos a tempo de aprender e no futuro, levando algumas referências como estas, talvez vocês aprendam a não fazer, de ânimo leve, projectos legislativos como este.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Como é que o Sr. Deputado está a dizer uma coisa dessas e aprova-o na generalidade! É inconcebível! Daqui a pouco tem de dizer que vota contra!

O Orador:- Nós aprovamo-lo na generalidade, porque isto é um mal menor!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Aprovamos na generalidade para tornar irreconhecível este projecto de lei!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: António Gedeão, em passado muito recente, abordando a ciência com os seus olhos de poeta, que vê para além das fórmulas, tratou o fenómeno racista na Lágrima de Preta, afinal composta, como a lágrima de qualquer outra pessoa de outra cor, de água e cloreto de sódio.
Esta forma de combater o fenómeno racista reúne as virtualidades dos argumentos científicos contra o uso da própria palavra raça - que a respeito do ser humano devia ser banida -, e dos argumentos baseados no sentimento, que também é preciso usar contra o discurso demagógico e emocional do racista.
No tempo em que Gedeão, afinal com um extraordinário sentido de futuro, punha em verso a advertência sobre a subsistência do fenómeno racista, em consequência da exploração do ser humano, corria mais ou menos