1754 I SÉRIE - NÚMERO 55

Para os toxicodependentes que querem curar-se não chega uma rede nacional de serviços públicos para a desintoxicação física e tratamento, o aumento das unidades de tratamento de curta duração, em comunidades terapêuticas e em ambulatório, é necessário criar também gabinetes de apoio aos toxicodependentes onde eles estão.
Por isso, o PP defende a criação de gabinetes de apoio aos toxicodependentes ao nível das autarquias, que funcionem em estreita ligação com os centros de saúde e com os centros especializados privados e públicos. Mas defendemos mais, porque sabemos bem que os serviços públicos existentes são insuficientes e que aqui o tratamento só resulta se for o mais adequado e desejado, quer pela família quer pelos toxicodependentes. Assim, sabemos que é importante a criação do "vale" de apoio às famílias dos toxicodependentes.
Porque o Estado não pode acolher todos os que querem tratar-se e porque, mesmo que pudesse, esse não era o melhor sistema, defendemos que seja permitido às famílias escolher o local de tratamento, cabendo ao Estado cobrir os seus custos na exacta medida em que o tratamento ocorresse em estabelecimento público. O que importa é a cura e quem é curado e não quem o faz.
Mas o problema dos toxicodependentes não se resolve só assim. É que para aqueles que não querem curar-se não há tratamento que resulte, como os médicos bem sabem. Por isso, insistimos na necessidade de uma maior e melhor actuação por parte da polícia que, muitas vezes, mais não faz porque não tem meios nem condições.
É também por isso que, uma vez mais, insistimos na necessidade de criação de gabinetes de apoio aos toxicodependentes a nível das autarquias, que mais perto se encontram desses mesmos toxicodependentes. Quanto a nós, é assim que, finalmente, se começa a combater activamente o drama da droga.
Não temos uma solução miraculosa, mas pelo menos não nos pesa a consciência. Porém, aos senhores, àqueles que com espírito laxista declaram não ter vontade de combater o tráfico e o consumo de droga, não querendo aumentar as penas para os traficantes, aos senhores, necessariamente, há-de pesar a consciência!
Meus senhores, hoje, muitos dos que vendem droga "a retalho", à porta e até dentro das escolas, são jovens menores. As redes de tráfico de droga aperceberam-se da falta de capacidade, quando não mesmo de vontade, dos governos em combater o tráfico e penalizar os traficantes e sabem que o nosso sistema penal não é capaz de lidar com esta prática. Por isso, todos os dias há cada vez mais jovens menores a vendê-la a mando de terceiros que seguem impunes. Perante isto, o que é que os senhores fazem? Continuam a afirmar que de nada serve agravar as penas contra os traficantes? Vão dizê-lo às famílias dos toxicodependentes e verão a reacção!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. José Calçada (PCP): - Não brinque com coisas sérias!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ismael Pimentel, começou por dizer que temos estado a discutir as consequências e não as causas e que, portanto, devíamos atentar na discussão das causas e na resolução dos problemas que conduzem a este flagelo social que temos estado a tratar.
Porém, depois, curiosamente, não o ouvi referir as verdadeiras causas deste problema, ou seja, as condições sociais e económicas em que vive a população portuguesa e os jovens em particular, que criam uma situação bastante favorável para que cada vez mais exista um fenómeno de .toxicodependência, com grande preponderância desta questão.
Curiosamente, as causas de que veio aqui falar resumiam-se, pura e simplesmente, à questão das penas.

O Sr. José Calçada (PCP): - Mais nada!

O Sr. António Filipe (PCP): - Não sabem mais!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não perceberam nada!

O Orador: - Esta é, de facto, uma postura que até vem contra aquilo que o Sr. Deputado aqui disse há pouco, nomeadamente num pedido de esclarecimento, isto é, que, no que respeita a este assunto, não devem fazer-se declarações menos claras e aproveitamentos políticos da situação. Ora, parece-nos estranho que, quando estamos aqui a discutir a questão do tratamento dos toxicodependentes e da implementação de um sistema que, de facto, lhes permita acesso ao tratamento, se venha falar apenas da questão das penas, que é muito fácil de abordar e de que se esperam resultados milagrosos que comprovadamente não reconhecemos.
Outra crítica que há pouco fez ao projecto de lei do PCP dizia respeito aos seus custos elevadíssimos, tendo-a fundamentado dizendo que não pode ser o Estado a suportá-los e que a nossa perspectiva é estatizante, não sendo correcta em sua opinião, pois temos de atentar nos custos que toda esta estrutura iria envolver. Depois, curiosamente, propõe que o Estado suporte "vales" de apoio às famílias e centros de atendimento aos toxicodependentes. Então, onde está a diferença?! Por que é que, em termos de investimento do Estado, isto é bom e o projecto de lei do PCP, que prevê a implementação de uma série de centros de atendimento e de unidades de recuperação, não é bom?!
Quanto à questão dos projectos de lei e das iniciativas nesta área ficarem na gaveta, contaremos com a contribuição do PP para que, de facto, este projecto de lei avance, com as proposta de alteração que entenderem apresentar, não ficando na gaveta, e que, da parte dessa bancada, haja vontade de o levar por diante.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ismael Pimentel, queria manifestar o meu protesto por estarmos aqui a debater questões relativas ao tratamento e só ouvir falar de penas de prisão. Não podia deixar de colocar este meu protesto perante a Câmara porque é perfeitamente incrível que se estejam a debater questões quanto às várias vertentes do tratamento e se fale exclusivamente de penas, como se estas resolves-