18 DE ABRIL DE 1996 1847

laboração com autarquias, indústrias, Conselho Nacional da Juventude, organizações de escuteiros e diversas organizações não governamentais para o desenvolvimento, tendo em vista sensibilizar e formar pessoas e distribuir material pedagógico sobre o problema dos resíduos urbanos, entre outros. Este projecto deverá ser alargado a outros países, nomeadamente mais a Sul, a países lusófonos, para troca de impressões sobre a situação de cada um deles neste domínio.
Finalmente, refiro as inúmeras acções de informação e sensibilização para o desenvolvimento sustentável. Com efeito, o Centro tem uma missão que considero essencial, que é a de lembrar que a melhoria das relações entre países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento não é só uma questão moral de solidariedade mas representa também um interesse de todas as gerações actuais e futuras de todos os povos do mundo, porque a missão do Centro inclui a defesa vigorosa da promoção dos direitos da pessoa e da democracia pluralista, como elementos fundamentais do desenvolvimento sustentável e duradouro, porque o direito ao desenvolvimento é um direito englobante, é, simultaneamente, um direito/dever e um direito pessoal e colectivo, um direito das pessoas e dos povos.
Por todas estas razões, não podemos, de vivamente nos congratularmos com o facto de este Centro continuar a trabalhar em Lisboa e ter tão nobre missão, chamando a atenção para Portugal, fazendo de Portugal um centro de compreensão, um foco de luz, ao mesmo tempo que, aqui e ali, surgem vozes que querem voltar aos encerramentos do passado, a um certo egoísmo de carácter transpersonalista, invocando razões pretensamente históricas que, ao arrepio de toda a nossa tradição secular, poderiam acabar com a abertura tão grande que temos para com todos os povos, para com todos os homens, para com todas as pessoas, a qual nos singulariza e faz ser especialmente estimados e, porque não dizê-lo, especialmente amados em todos os pontos do mundo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a. palavra.

O Sn. Presidente: - Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para agradecer a preciosa lição que acaba de nos ser dada, mas também para perguntar o que é que ela tem a ver com a ratificação que nos é pedida. É que, de facto, fui chamado como relator para um propósito e não para um debate sobre a excelência ou não, que, aliás, reconheço, do "Centro Norte/Sul" e as vantagens da sua sede em Lisboa.
Mas faço uma pergunta: e se não fosse assim? E se funcionasse mal? Se não cumprisse a sua obrigação, mas, mesmo assim, Portugal quisesse que cá continuasse, devíamos ou não ratificar o acordo das imunidades e dos privilégios?
Parece-me que era essa a questão que se colocava a esta Assembleia e a essa questão só há uma resposta a; dar: já é tarde para só agora, em 1996, reconhecerem o direito à imunidade a um Centro que funciona entre nós desde 1990. Esta Assembleia já o deveria ter feito e, por isso, o mínimo que se lhe exigia era usar da maior parcimónia nas palavras e aprovar, quase sem discussão, um direito que já deveria ter sido concedido a um Centro internacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tanto posso interpretar a sua intervenção como uma segunda intervenção, aliás, tinha esse direito, como um pedido de esclarecimentos não qualificado.
De qualquer forma, o Sr. Deputado Pedro Roseta, ao que suponho, pede a palavra para responder a um pedido de esclarecimentos, pelo que vamos considerar como tal a intervenção do Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sim, julgo que sim! É evidente!

O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado Pedro Roseta, uma vez que mais ninguém está inscrito, também pode ser uma segunda intervenção.
Se fizer uma segunda intervenção, dispõe apenas de 1.2 minutos, se der resposta ao pedido de esclarecimentos tem três minutos, porque a Mesa dá-lhe um pouco mais de tempo.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente,. nesse caso, posso responder ao pedido de esclarecimentos.
Sr. Deputado Nuno Abecasis, é evidente que,- nos primeiros minutos da minha intervenção, referi alguma coisa sobre o Acordo, chamando, nomeadamente, a atenção do Governo para o seu artigo 3.º, dado que o Governo tem de fazer alguma coisa para instalar melhor o Centro.
Aquilo que o Sr. Deputado Nuno Abecasis disse não tem, obviamente, razão de ser. Julgo que todos os partidos e todos os Deputados utilizam o tempo de que dispõem nesta Câmara como entendem e não excedi o meu tempo nem ó Sr. Presidente me chamou a atenção para isso.
Estando em debate uma matéria e uma instituição tão importantes, utilizei o meu tempo legitimamente, como é evidente, e não creio que o. Sr. Deputado Nuno Abecasis, qual Petrónio, seja o árbitro das elegâncias. Aliás, parece-me que, no seu partido, há quem tenha mais essa mania de querer ser árbitro das elegâncias e de julgar da oportunidade do que os outros dizem.
Dentro da minha competência como Deputado, entendi que era importante utilizar este momento - coisa que, muitas vezes, não tem sido feita nesta Câmara, a meu ver, mal - para sublinhar a colaboração deste Centro com a Assembleia da República e o importante papel que tem desenvolvido na defesa dos nossos valores e da nossa tradição universalista, pois julgo que é sempre bom insistir nesta matéria. ,
Portanto, se o Sr. Deputado Nuno Abecasis ficou aborrecido com isso, o problema é seu. Fi-lo, utilizando os escassos minutos de que dispunha e chamando a atenção para uma instituição que tem feito um bom trabalho e que, por todas os motivos, devemos encorajar e estimular, criando-lhe, nomeadamente, boas e adequadas condições - como se passa hoje, com esta ratificação - para funcionar como organização intergovernamental.
Mas, atenção, e com isto concluo, Sr. Presidente, em política, não gosto de referir apenas os aspectos instrumentais. Estes aspectos são importantes e temo-los debatido aqui muitas. vezes, más não podemos esquecer de que muito mais importante é o seu conteúdo.
Portanto, quando ratificamos este Acordo, fazêmo-lo, porque por detrás dele está algo de muito importante, que