27 DE ABRIL DE 1996 1011

nota mínima... Não me diga que os estudantes estudam por terem ou não uma barreira!? Então se tiverem uma barreira, estudam, se não tiverem uma barreira não estudam?! Nunca fiz uma alteração do plano de estudos, de modo que não penso que colha essa argumentação.
As medidas da linha aberta da inspecção do sistema que montámos para controle dos exames parecem-nos a forma mais correcta de credibilizar o ensino secundário, que tem que ser fortemente credibilizado. O nosso ensino secundário, historicamente, foi sempre um ensino ambíguo. Nós nunca soubemos bem para que servia o ensino secundário. Sempre soubemos para que servia o ensino primário, sempre soubemos para que servia o ensino universitário, nunca soubemos para que servia o ensino secundário. Temos, pois, de dar uma grande dignidade ao ensino secundário.
O aparecimento dos exames finais é uma forma de dignificar o ensino secundário. Queremos que estes exames sejam estruturantes do sistema que estamos a montar e para o qual temos tido uma atenção enorme.
O Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan colocou uma questão que tem que dirimir com o Público, com o Expresso e não comigo porque eu nunca disse que - tinha o ensino superior .privado debaixo de mira. O ensino superior privado é para mim tão importante como o ensino superior público - digo-o há muitos, muitos anos. A questão que se põe é outra: é que se o ensino superior privado é notícia nos jornais, as medidas que tomamos relativamente ao ensino superior público não o são. O que queremos é um ensino superior privado credível e consolidado, mas o sistema entrou em roda livre nos últimos anos, e, como entrou em roda livre, encontrámos no Ministério 55 dossiers - a Sr.ª ex-ministra, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, sabe bem da complexidade do processo - pelo que é necessário introduzir alguma racionalização no processo. E o que fiz na semana passada foi um despacho orientador para que os 48 pedidos que neste momento tenho em carteira e que se arrastam nalguns casos desde 1981 possam ser apreciados com um mínimo de dignidade e com um objectivo único: fazer do ensino superior privado um ensino credível e consolidado para que os portugueses saibam o que estão a frequentar.
Em relação à pergunta do Sr. Deputado José Calçada diria o seguinte: não houve nenhuma reunião secreta de financiamento em Caparide, houve uma reunião do meu gabinete com um grupo de pessoas que convidei - tenho o direito de ter reuniões com o meu gabinete.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E a razão pela qual fiz essa reunião é porque nomeei um grupo de trabalho para fazer uma determinada reflexão sobre um conjunto de temas, tendo-me sido entregue um relatório. E eu quis ouvir um determinado número de pessoas sobre ele. Portanto, a reunião não tem nada de secreto; é uma reunião do meu gabinete, como são todas as reuniões do meu gabinete, que são todas secretas.
A Inspecção, como sabe, é um órgão chave, pelas próprias funções que tem, que tem de ser fortemente credibilizado. Não vale a pena estarmos a dizer que a Inspecção funciona mal ou funciona bem; temos de a fazer funcionar de uma forma continuada porque é um mecanismo de feedback absolutamente indispensável e vai ter um papel chave no controle dos exames do 12.º ano, e fálo-à relativamente ao público e ao privado.
Sr. Deputado, a questão das escolas profissionais não é uma questão de desconfiança, é que os exames que se vão fazer são do ensino secundário. E o que nós queremos é que este exame se transforme numa espécie de Abitur pois seria muito importante que dignificássemos o exame final do 12.º ano.
O exame final do 12.º ano não foi decidido por nós - estou completamente de acordo com ele, disse-o em 1993, quando foi criado -, mas temos que o dignificar. Não podemos ser é contraditórios, ou seja, não podemos dizer que queremos o exame final e depois querermos fazer uma grande valorização das notas do ensino secundário em termos de avaliação contínua. Estamos a procurar atingir os padrões europeus. Como sabe, na Europa, a maior parte dos países atribui ao exame final, digamos, o factor definitivo, decisivo. Portanto, temos que credibilizar o exame, mas não tenho nada contra o ensino privado e por isso não faço como a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite que disse que no ensino secundário se tinham notas de 20 ou 18.
O ensino privado é tão importante como o outro e nós somos ministros do público e do privado; não há portugueses de primeira e portugueses de segunda, em que os de primeira estão no público e os de segunda estão no privado.
Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, o sistema não foi alterado, nem devia ser, pois não se alteram regras a meio do ano. E não se alteram porque os estudantes não podem estar à mercê das medidas dos governantes e quando entram para um ano lectivo têm de ter as regras claras até ao fim. Por isso, não fizemos nenhuma alteração que introduzisse uma modificação dos planos de estudo dos estudantes que, aliás, nos parece ser um valor a salvaguardar.
O número de exames a realizar é variável porque os exames que os estudantes estão a fazer no 12.º ano não são provas específicas, não são exames de acesso, são os exames que credibilizam o próprio 12.º ano...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, terminou o seu tempo.

O Orador: - ..., não são laboratórios de experiência, Sr.ª Deputada.
Mas, se me permite, os exames finais vieram para Ficar pois são a única forma que temos de conseguir um sistema digno e de o aproximar do sistema europeu. Os numerus clausus terão de ser extintos no tempo.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da consideração da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, apenas um reparo a uma frase em que me citou para dizer-lhe que tenho tanta consideração pelo ensino privado como, com certeza, o Sr. Ministro. Aquilo que afirmei - e continuo a afirmar - que, para a dignificação desse ensino, não pode continuar a haver instituições do ensino privado que quase vendem notas para constituírem certas médias aos alunos. Portanto, Sr. Ministro, não faço qualquer generalização mas não deixo de dizer que o rei vai nu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, por tempo não superior a 3 minutos, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.