2094 I SÉRIE - NÚMERO 65

sido votante do PS, é que não foi por causa da regionalização que o PS ganhou as eleições...

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Também foi!

O Orador: - ..., como uma vez mais reconheceu o ex-Secretário-Geral, Vítor Constâncio: «44% do eleitorado não votou PS por causa da regionalização. Votou por outras e melhores razões».
Não fui eu que disse, foi o Dr. Vítor Constâncio, destacado militante do vosso partido.

Aplausos do PSD.

Mas mais grave ainda, por que é que o PS tem tanta pressa em cumprir esta promessa eleitoral e já não tem a mesma pressa em cumprir outras promessas eleitorais?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Essa é que é a grande questão!

O Orador: - Será que algum português compreende, mesmo muitos que votaram PS, que seja mais urgente fazer a regionalização do que combater o desemprego ou melhorar a segurança nas ruas, igualmente prometidas pelo PS?

Aplausos do PSD.

Ninguém compreende, nem sequer o eleitorado socialista. S6 o compreendem algumas clientelas do PS, entre as quais alguns dos seus autarcas, talvez mais interessados em serem presidentes de regiões ou em retalharem o País à imagem e semelhança dos seus desígnios do que em servirem e defenderem, verdadeiramente, o interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não apoiado! Isso é um insulto!

O Orador: - Terceira razão invocada: diz o PS que o referendo não deve aplicar-se a estas matérias. Nada, a nosso ver, de mais errado!
Então, o referendo não deve aplicar-se a matérias nobres e de grande importância nacional? Será que, para o PS, só as questões menores, sem grande interesse colectivo e sem importância de maior para o Pais devem ser referendadas?
Estranho conceito este. Sobretudo quando - e importa,, também, recordá-lo - foi também o PS quem propôs, em 1994, e novamente este ano, nos seus projectos de revisão constitucional, um enorme alargamento do âmbito do referendo, propondo mesmo que ele possa aplicar-se a praticamente todas as matérias de reserva absoluta da competência da Assembleia da República. Ou seja, em termos políticos, que é aquilo que interessa, a conclusão é esta: promete-se o referendo, alarga-se o seu âmbito na Constituição, mas nunca se aplica o referendo, tal como se advoga o diálogo mas só se pratica quando convém, quando dá jeito ou quando interessa aos desígnios políticos de cada momento.

Aplausos do PSD.
Por nós somos claros: se há matéria que, por excelência, justifica um referendo nacional ela é seguramente a da

Regionalização. Neste raciocínio e nesta convicção, estamos acompanhados pela grande maioria dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Quarta razão invocada pelo PS: a regionalização é de tal forma importante e desejada que não carece de ser referendada.
Aqui chegados, sejamos ainda mais directos, se os Srs. Deputados estão tão convictos das virtualidades da regionalização - e elas, de facto, existem em grande grau - então, por que é que têm medo de consultar e ouvir os portugueses?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se os Srs. Deputados não têm dúvidas da bondade do que propõem, então por que é que têm medo de dar ao povo a oportunidade de se pronunciar?
Esta intransigência, esta teimosia, cria ainda mais dúvidas e suspeições nos portugueses. Não é por acaso que, à medida que o PS endurece a sua intransigência, crescem no País, atravessando todos os sectores partidários, as vozes anti-regionalização. Ao não querer ver esta realidade, o PS está a procurar ou a tentar. conseguir, na prática, o efeito contrário ao que pretende. Quanto mais recusa o referendo, quanto maior é a sua intransigência, mais os portugueses desconfiam de tanta pressa, de tanta ligeireza, quiçá de tanta irresponsabilidade na forma de tratar uma questão tão digna, séria e responsável e tão importante quanto a regionalização.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sua tentativa de contornar o que é incontornável, ou seja, o referendo nacional sobre a regionalização, o PS descobriu uma outra solução: os referendos regionais com relevância nacional. Somam-se os votos dos vários referendos regionais e tem-se uma conclusão nacional.
Para ser franco e sincero, os portugueses não percebem tamanha confusão.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É o que sucede quando em vez de se percorrer o caminho mais directo e mais claro se procuram as veredas mais sinuosas. É uma proposta absurda. Senão vejamos, seriamente e sem demagogia.
Primeira questão: como é que, na eventualidade dessa solução, se distingue o voto contra a regionalização do voto contra esta ou aquela divisão regional em concreto? Como é que se contabiliza, por exemplo, o voto do cidadão de Bragança, que é a favor da regionalização mas é contra a região de Trás-os-Montes ou contra a sua integração na região do Norte? E como deve ser interpretado o voto contra desse cidadão? É o voto contra a regionalização ou é o voto contra aquela divisão regional em concreto? E como é que deve votar esse cidadão? Em função da sua ideia nacional sobre a regionalização ou em função da sua discordância quanto àquela região em concreto?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Consegue falar sem demagogia?

O Orador: - Srs. Deputados, é um absurdo. E o bom senso manda que separe.
E se evite o absurdo nacional!