2106 I SÉRIE - NÚMERO 65

...porque a grande maioria dos portugueses, mesmo muitos daqueles que votaram no PS, reconhecem que nesta matéria há, no mínimo, autismo e que há, no mínimo, alguma cegueira em não quererem ver esta realidade.
Sr. Deputado, a questão é apenas esta. O que é que há a perder com o referendo nacional? Explique-me, por favor! Dê-me uma razão para mostrar se há alguma coisa a perder com o referendo nacional. Porém, a ganhar há tudo!
Dava-lhe razão se o senhor fosse capaz de me demonstrar que há alguma coisa a perder em consultar os portugueses. Mas há a ganhar, não tenha dúvidas, com um debate nacional participado, um esclarecimento que falta ainda fazer no país e, depois, uma verdade soberana, directa, democrática e actualizada do povo português. Sr. Deputado, é por isso que é pena que a questão não seja de facto vista, não na perspectiva da táctica política de saber quem ganha...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine.

O Orador: - ... ou quem perde, ou de saber se esta bandeira é deste ou daquele partido - felizmente nem há eleições a curto prazo. A questão é que, de hoje para amanhã, quando começarem a surgir conflitos, quando alguma coisa correr mal., quando as populações, aqui ou acolá, levantarem dúvidas, suspeições e dificuldades, que resposta vai ser dada quando qualquer cidadão e os portugueses perguntarem porque é que na altura própria não lhes foi dada a possibilidade de se pronunciarem?
Se assim procedêssemos, ganharíamos em legitimidade política e com isso era o País a ganhar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão para defesa da honra da sua bancada.

Protestos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Não há qualquer desespero na minha bancada. Há um processo de confusão total na sua, que o senhor partilha e que já hoje aqui confessou.

Protestos do PSD.

Do que se trata, Sr. Deputado Marques Mendes, é que quando foi politicamente confrontado com a coerência do seu partido nos últimos 10 anos, respondeu a correr dizendo que já não queria discutir mais o passado. Mas fê-lo por uma óbvia razão: porque o PSD de hoje é de tal maneira irresponsável perante o PSD de ontem...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não diga disparates!

O Orador: - ... que o Deputado Marques Mendes já não tem capacidade, não jurídica mas política, para sustentar o mínimo de coerência nas posições da sua bancada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Depois, em matéria de referendo, o meu camarada Manuel Alegre disse alguma coisa essencial: o essencial do sistema democrático português assenta na democracia representativa e nela quem ganhou as eleições

foi o PS, e, tendo ganho as eleições, prometeu aos portugueses lançar a regionalização de acordo com a Constituição da República Portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E em matéria de consulta, Sr. Deputado Marques Mendes, será pelo PS e não por vós que os portugueses vão ser ouvidos acerca da regionalização. Mas vão ser ouvidos acerca da regionalização a partir de uma lei de criação em concreto das regiões administrativas. E aquilo que o senhores queriam era ouvir os portugueses acerca de uma abstracção por falta de coragem política para dizerem aos portugueses as vossa posições nessa matéria.

Aplausos do PS.

É isto que verdadeiramente está em causa, e a única razão que neste Plenário se não ouviu foi a do PSD para dizer qual o modelo de regionalização que acha que os portugueses deveriam sufragar em Portugal.

Protestos do PSD.

É isso que hoje aqui fazemos. É essa responsabilidade que aqui assumimos. E em matéria de consultas populares directas voltamos ao mesmo ponto. Vamo-nos bater por elas e responsabilizá-los-emos se os senhores as impedirem bloqueando a revisão constitucional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes para, querendo, dar explicações.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, quanto à acusação de irresponsabilidade, dir-lhe-ei apenas isto: por muito que lhe custe a si ou à sua, bancada, dispensamos totalmente atestados de comportamento relativamente à forma de fazermos oposição. Por isso, fica com essa, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Voltando ao essencial, como eu já disse três vezes hoje, mas torno a repetir, se os senhores aceitarem o princípio do referendo nacional - e encontraremos a forma para o fazer -, o PSD apresentará imediatamente o seu próprio projecto e modelo de regionalização.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Onde está?!

O Sr. António Braga (PS): - Está escondido!

O Orador: - Se os senhores estão tão interessados em conhecer o nosso modelo, o nosso projecto, a nossa maneira de ver esta questão, aceitem o princípio de começar pela revisão constitucional e aceitem o referendo e nessa altura passarão a conhecer o projecto e o modelo de regionalização do PSD. Por isso, não iluda as questões!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Dá-me licença que o interrompa?