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Sexta-feira, 17 de Maio de 1996 I Série - Número 71

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE MAIO DE 1996

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberra a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 154/VII, de requerimentos e da res8qsta a alguns outros.
Foram aprovados os n.ºs 55 a 58 do Diário.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 100/VII - Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos (CDS-PP), que foi, depois, rejeitado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Helena Santo (CDS-PP), Barbosa de Melo e Teresa Patrício Gouveia (PSD), Strecht Ribeiro (PS), António Filipe (PCP), Silva Carvalho e Manuel Monteiro (CDS-PP), Silva Marques e Guilherme Silva (PSD), Paulo Portas e Nuno Abecasis (CDS-PP), José Junqueiro (PS) e Luís Filipe Menezes (PSD).

Em votação na generalidade, a Câmara aprovou a proposta de lei n.º 25/VII - Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não contributiva da Segurança Social e um programa de inserção social e rejeitou o projecto de lei n.º 6/VII Fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos residentes em Portugal têm direito (PCP).
Foram ainda aprovados, na generalidade, o projecto de lei n.º 110/VII - Revisão da legislação referente ao Programa Especial de Realojamento (PER) na Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e programas similares (PCP) e a proposta de lei n.º 30/VII Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 45 minutos.

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