2656 I SÉRIE- NÚMERO 80

pelo Sr. Deputado António Rodrigues; ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado José Costa Pereira e ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr: Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Economia, para o que dispõe de 10 minutos.

O Sr. Ministro da Economia (Augusto Mateus): Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção, hoje, na Assembleia da República destina-se a abordar um tema que considero absolutamente fundamental, que é o papel do investimento no ajustamento estrutural da nossa economia. A ideia é fazer um ponto da situação das iniciativas recentes, que foi possível obter, em matéria de investimento e ajudar a clarificar a situação da nossa economia e os desafios que ela tem pela frente nos próximos tempos.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer, no que se refere aos problemas de fundo que a economia portuguesa atravessa, que a variável-chave fundamental é a do investimento - investimento de base empresarial, onde o investimento privado é absolutamente decisivo, e investimento em infra-estruturas, onde o papel do Estado é também absolutamente decisivo. Não haverá ajustamento estrutural na nossa economia sem que o investimento ganhe outra consistência e sem que exista outro ritmo de investimento público e privado.
Gostaria, no entanto, de distinguir com clareza aquilo que é o investimento de base empresarial, onde a variável-chave é o investimento privado, daquilo que é o investimento em infra-estruturas científicas e técnicas, rodoviárias, ferroviárias, sociais e de internacionalização, em que o Estado deve ter um papel fundamental no seu desenvolvimento, explorando, sempre que possível, as parcerias com o sector privado.
Se traçarmos como objectivo para o desenvolvimento da nossa economia que ela deva atingir, no horizonte do início do próximo século, o estatuto de moderna e competitiva, tal não poderá ser alcançado se o investimento em Portugal não ganhar, como disse, outra consistência.
Durante muito tempo falou-se na questão da retoma. A este respeito, gostava de dizer que, do ponto de vista daquilo a que chamamos, incorrectamente, o sector produtivo - digo incorrectamente porque este inclui a produção de bens, de serviços, e, por vezes, quando se usa a designação de sector produtivo, estamos apenas a pensar na agricultura e na indústria; deixando de lado os serviços, o que seria manifestamente errado -, mas se pensarmos naquilo que são as empresas não financeiras, naquilo que é a chamada economia real, Portugal teve, desde 1991, a pior recessão das economias europeias.
Falou-se muito em Portugal da retoma, se a retoma vinha ou não, se vinha ou não com força, mas o problema não é de simples retoma. Portugal não pode apenas querer fazer mais do mesmo em termos de crescimento económico; tem, obviamente, de ter um novo caminho de investimento que represente o desenvolvimento de novos factores competitivos. Para que isso possa acontecer é absolutamente decisivo conjugar duas realidades: um ambiente macro-económico estável e favorável ao investimento, e desse ponto de vista a situação da economia portuguesa tem, obviamente, problemas, mas é uma situação com aspectos bastante positivos, pois temos uma inflação estabilizada estamos nos níveis médios do conjunto dos países da União Europeia; e uma descida acentuada das taxas de juro nominais, que se acentuou nos últimos meses, prolongando uma tendência que já se tinha desenhado ao longo de 1995 - temos hoje uma taxa de juro real bastante mais baixa do que tivemos ao longo dos primeiros anos da década de 90. Temos, portanto, estabilidade macro-económica e condições mais favoráveis ao investimento.
Do ponto de vista macro-económico, temos, obviamente, um problema de desemprego estrutural. A taxa de desemprego em Portugal tem vindo a subir, devendo ser interpretada como um indicador de que a nossa economia não é suficientemente competitiva e necessita de fazer um ajustamento que possibilite resolver esses problemas de desemprego estrutural. Aí, sem prejuízo de haver políticas activas de emprego, sem prejuízo de melhorar a performance do sistema de educação, e particularmente a vertente da formação profissional, a variável-chave é sem dúvida a do investimento.
Gostaria de referir que o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nesta matéria, no sentido de alcançar um nível de confiança dos agentes económicos na economia portuguesa, é algo que tem estado a dar resultados. A este respeito, gostaria de referir basicamente três aspectos.
Recentemente, foi possível captar para Portugal um investimento de significativas proporções, que foi o investimento da Siemens, que fabricará memórias dinâmicas de última geração é que criará 750 postos de trabalho no Norte do País, sendo que cerca de 250 a 300 se destinam a engenheiros. É uma indicação fundamental. Ou seja, há um grande investidor estrangeiro que aposta em Portugal, sendo certo que Portugal conquista este investimento em disputa com cerca de 26 países com localizações ditas mais atractivas, nomeadamente economias periféricas do Leste da Europa e economias menos desenvolvidas da Europa, e fá-lo num contexto em que o próprio Governo português aposta neste tipo de factores competitivos - capacidade tecnológica, trabalho qualificado e orientação para. o mercado global.
Simultaneamente, foi possível desenvolver um conjunto de, negociações com a Renault, no sentido de abrir um segundo ciclo de actividade desta empresa em Portugal, com uma vertente industrial e comercial, garantindo, do ponto de vista industrial, o desenvolvimento da unidade de Cacia, como polo mecânico altamente competitivo, e mantendo aí cerca de 1000 postos de trabalho com uma melhor distribuição entre emprego permanente e emprego a prazo.
No quadro deste acordo, é igualmente possível construir uma solução para a reconversão da unidade de Setúbal, numa situação em que ela possa contribuir para o desenvolvimento da indústria automóvel no nosso país. Devo dizer que este processo foi conduzido com todo o cuidado, com a colaboração de todos aqueles que no anterior Governo tinham desenvolvido negociações com a Renault, particularmente no que respeita ao apoio jurídico, e que o acordo foi celebrado com a colaboração de todos e com uma boa avaliação dos pontos positivos e negativos, fortes e fracos, do procedimento arbitral que estava apresentado em Genebra.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No essencial, foi possível garantir a permanência activa da Renault em Portugal e a possibilidade de se fazer, efectivamente, a reconversão da unidade