7 DE JUNHO DE 1996 2665

Posto isto, vou colocar-lhe uma questão concreta.
A Sr.ª Deputada entende que, rio Dia Mundial do Ambiente, que hoje se comemora, pelo menos a Assembleia da República deveria debruçar-se sobre matérias relativas ao ambiente, pelo que faz a entrega na Mesa de um projecto de deliberação, apresentado pelo seu partido, propondo a realização de um debate relativo ao ambiente, a agendar para este mesmo dia 5 de Junho de cada ano. Ora, gostaria de conhecer a sua posição relativamente à realização da Semana do Ambiente, que está a decorrer e que é da iniciativa deste Governo.
E qual é a sua opinião acerca da realização do Conselho de Ministros de hoje, especificamente dedicado às questões ambientais, do qual resultaram 17 resoluções em matéria de ambiente?
No que diz respeito ao projecto de deliberação apresentado pelo seu partido, começo por dizer que o aplaudo e que nos associamos a ele. No entanto, não quero deixar de dizer que, hoje mesmo, o Partido Socialista vai entregar na Mesa não um projecto de deliberação mas vários projectos de lei - e é isto mesmo que a Assembleia da República deve fazer: legislar sobre esta matéria -, reassumindo iniciativas legislativas que tinham sido recusadas na anterior sessão legislativa. Trata-se de projectos de lei relativos à publicidade da qualidade da água da rede de abastecimento público e à utilização de papel reciclado pelos serviços da Administração Pública que, repito, vamos entregar na Mesa, precisamente hoje, neste Dia Mundial do Ambiente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, respondendo à sua primeira questão, digo-lhe que não sei se sou eu ou se é o Sr. Deputado quem vai ter de reler os valores do PIDDAC. É que falei em termos de investimento nacional e o valor que está expresso em PIDDAC é exactamente igual ao que foi proposto para 1995. Portanto, no que diz respeito a este investimento específico, não houve qualquer aumento das verbas consignadas para este ano, aliás, tal como o Grupo Parlamentar de Os Verdes teve oportunidade de afirmar na altura.
Além disso, não tirámos aquela ilação atendendo, única e exclusivamente, ao valor do PIDDAC mas também, como afirmei na minha intervenção, atendendo às propostas apresentadas por este Governo em termos de Grandes Opções do Plano e que foram literalmente copiadas das que haviam sido apresentadas pelo anterior governo do PSD. Portanto, repito que não falo única e exclusivamente em termos de números mas refiro-me ainda aos princípios e às propostas apresentadas em termos de Grandes Opções do Plano.
Quanto às outras questões que o Sr. Deputado colocou, devo dizer que creio que vêm confirmar o que referi quando falei na necessidade de uma política global e integrada em termos de ambiente.
Aliás, se o Sr. Deputado bem se recorda - e creio que prestou atenção à minha intervenção -, referi que existe um conjunto de medidas previstas na Lei de Bases do Ambiente, consideradas instrumentos fundamentais para uma política global e integrada de ambiente, relativamente às quais, infelizmente, ainda não ouvimos pronunciar-se nem o Partido Socialista, nem o Governo.
De facto, existem medidas avulsas que não fazem parte de uma política global e integrada, ela própria também não definida. Entendemos, por isso, que as potencialidades, as medidas susceptíveis de serem adoptadas em termos de uma defesa e prevenção integrada de ambiente não vão ser conseguidas.
Uma vez que o Sr. Deputado Paulo Neves se referiu, expressamente, aos resíduos, vai permitir-me que, mais uma vez, diga aqui, de uma forma sucinta, qual é a posição de Os Verdes relativamente a esta matéria.
Com efeito, as afirmações do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente sobre esta matéria têm sido, de facto, graves. Desde logo, tem procedido à instalação de aterros sem atender a estudos sérios e rigorosos, quer sobre a sua localização, quer sobre a sua valorização; isto é, sem que haja, inclusive, uma valorização de tratamento dos resíduos.
Aposta-se, claramente, na opção final da valorização da linha de tratamento e não numa solução integrada e global de tratamento dos resíduos.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine; Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Com certeza, Sr. Presidente.
Da parte do Governo, ainda não existiu, nem em termos de estratégia, nem de acção concreta, qualquer intenção de uma aposta na valorização do tratamento de resíduos, em particular na reciclagem e na reutilização.
Quanto à questão das semanas do ambiente e das propostas, creio...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr. Presidente, de forma muito breve, queria apenas dizer que já tinha conhecimento da existência de mais algumas medidas avulsas. Mas atenção, porque com o PSD as semanas do ambiente também eram afamadas!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No Europarque, na cidade de Santa Maria da Feira, ocorreu, entre os dias 9 e 12 de Maio de 1996, o Primeiro Congresso e Exposição para a Modernização e Desenvolvimento da Região Norte - o Euronorte 96 -, em que tive a honra de participar.
Foi uma iniciativa oportuna e louvável da Associação Industrial Portuense, a que aderiram um conjunto assinalável de empresas, autarquias, instituições e individualidades nacionais e estrangeiras, a que o Governo soube reconhecer a sua importância, com a participação do Primeiro-Ministro e alguns ministros.
A primeira edição do Euronorte 96 foi um evento da maior importância no quadro regional e nacional e que estou certo - passará a ser, anualmente, um excelente fórum de reflexão, de afirmação e de dinamização do Norte no desenvolvimento e modernização de Portugal.
Decorreu ainda, em simultâneo com o congresso, uma exposição de empresas, autarquias e instituições do Norte que teve uma grande qualidade.