2940 I SÉRIE-NÚMERO 87

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Com os princípios!

O Orador: - Ainda bem que assim é. Alguma vez haveriam de estar de acordo com alguma coisa, nestes últimos meses!...

Risos do PS.

É bom que estejam de acordo com esta!
E se estão de acordo pelas razões que V. Ex.ª apresentou agora, então terá de estar também de acordo com as propostas de lei que estão hoje em discussão...

Vozes do PSD: - Não, não!

O Orador: ... porque o nosso objectivo é esse.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem de aguardar a sua vez. Sr. Deputado.
Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Manuel Monteiro para interpelar a Mesa, pedindo-lhe que me ajude a manter a figura da interpelação dentro das balizas regimentais.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa para pedir a V. Ex.ª que, em nome das tais normas regimentais, possa esclarecer o Sr. Ministro que não é muito correcto, quando fazemos pedidos de esclarecimento (muitos dos quais nem sequer são respondidos), aproveitar o seu «tempo de antena» para dizer «os senhores, no tempo do pedido de esclarecimento, não apresentaram propostas».
Sr. Ministro, o momento do debate não é o de apresentar propostas ao Governo. O momento do debate é o de pedir esclarecimentos àquilo que o Sr. Ministro acabou de dizer e àquilo que o Governo aqui veio apresentar.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Não faz sentido que o Sr. Ministro venha atacar a oposição, nomeadamente o Partido Popular, por não apresentar propostas, porque elas vão aparecer, são alternativas, e não são iguais nem às do Governo, nem àquelas com que o PSD parece querer concordar na íntegra.
Agora, o que não faz sentido, Sr. Presidente, repito, em nome dessas normas regimentais, é que o Sr. Ministro, do alto da sua bancada, diga «os senhores criticaram, mas não apresentaram propostas».

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado...

O Orador: - Eu digo: Sr. Ministro, responda, ao menos, às perguntas que lhe fiz.
Queria também perguntar ao Sr. Presidente se acha correcto que este debate sobre transferência de dinheiro do Totobola para os clubes de futebol decorra no momento em que o País não sabe quanto é que efectivamente os clubes de futebol devem ao Estado e à segurança social, uma vez que o Partido Socialista diz uma coisa e o Governo não diz nada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado...

O Orador: - Não creio que seja correcto continuarmos esse debate.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Fica registada a sua interpelação. O Presidente da Mesa, naturalmente, não pode mediar problemas entre órgãos de soberania que são, por natureza, autónomos e separados, como sabe. O Governo assumirá as suas responsabilidades como entender.
Vou dar a palavra, para uma interpelação, ao Sr. Deputado Guilherme Silva, pedindo-lhe que seja mesmo uma interpelação, tal como há pouco pedi ao Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sim, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro Adjunto, quando se referiu à minha pessoa e à Região Autónoma da Madeira, revelou uma ignorância total em relação aos números afectos ao desporto naquela região.

Protestos do PS.

Interpelo a Mesa...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço licença para dizer que começo a ficar cansado de vos pedir que respeitem os oradores quando estes estão no uso da palavra. Dirijo esta censura a todas as bancadas porque todos merecem este apontamento.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Guilherme Silva.

Orador: - Sr. Presidente, interpelo a Mesa no sentido de habilitar o Sr. Ministro com os elementos respeitantes a esses números.
Mas sempre lhe direi, Sr. Ministro, que, na Região Autónoma da Madeira, esses subsídios que se têm dado às associações desportivas não são apenas para o futebol, têm tido um papel extremamente importante na formação da juventude e, como compreenderá, numa região insular a circunstância de podermos desviar a juventude da marginalidade, da droga, com práticas desportivas, tem tido...

Aplausos do PS.

Muito obrigado! Estão a ver que já estão a aplaudir a vitória do PSD nas próximas eleições regionais!?...

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está a fazer uma intervenção e não uma interpelação.
Peço-lhe que se reconduza à figura regimental ao abrigo da qual lhe dei a palavra, se faz favor.

O Orador: - Vou já acabar, Sr. Presidente.
Uma coisa quero dizer-lhe, Sr. Ministro: V. Ex.ª não encontra da parte do Governo regional, em relação a algum clube de futebol; qualquer perdão fiscal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.