27 DE JUNHO DE 1996 2945

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, sabe qual é o crime? É o crime que o Dr. Emanuel Santos, Director do Gabinete de Estudos do Ministério das Finanças, nomeado pelo Sr. Ministro das Finanças, refere na primeira página do Diário Económico, quando critica o Primeiro-Ministro e diz que o Partido Socialista e os partidos não têm coragem de enfrentar o poder dos clubes, que é o que nós, aqui e agora, estamos a fazer. É ele próprio que o diz: «É muito mau que um Chefe de Governo admita que as empresas, os cidadãos ou os clubes deixem de pagar os seus impostos. Isso é, pura e simplesmente, um crime.» Pergunte ao Director do Gabinete de Estudos do Ministério das Finanças.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Para terminar, Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, o que é politicamente pior, em tudo o que se passou hoje, aqui, é que este Governo não tem força, não tem sentido de Estado. Este Governo anda às ordens dos dirigentes dos clubes de futebol!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

É essa a questão que aqui se põe! E qualquer dia, por este andar, manda mais um presidente de um clube de futebol do que o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

Pausa.

Srs. Deputados, faço-vos o mesmo pedido que há pouco fiz. Se têm de sair da Sala, não saiam por atacado e saiam em silêncio.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD tem vindo a oferecer ao País um espectáculo deplorável sobre ó reforço das verbas para os clubes. É deplorável porque o PSD é o autor moral e político da permissividade fautora de um conjunto de dívidas dos clubes que chega a cerca de 15 milhões de contos.
Foi esta a situação herdada pelo Governo da nova maioria, de responsabilidade socialista, que o anterior Governo do PSD não resolveu, por cumplicidade, oportunismo circunstancial e falta de sentido das superiores responsabilidades de Estado.
O «decreto Catroga», o Decreto-Lei n.º 225/94, foi o elemento paliativo que o PSD utilizou para iludir a opinião pública. A penhora do Estádio das Antas foi o « 2.º acto» deste lamentável teatro da ilusão. A verdade é que os clubes foram deixando de cumprir e o anterior Governo não quis agir. Contas feitas, o Governo do PSD fechou os olhos, fez de conta que recebia, os clubes fizeram de conta que iam pagando e o comum cidadão não se apercebeu de que esta situação existia.
O célebre decreto continha medidas, mas nenhuma foi alguma vez aplicada. O que um governo de maioria absoluta não fez, não executou, quer agora o principal partido da oposição que seja a nova maioria a fazer e a executar. É um comportamento que se conforma à mais deprimente das hipocrisias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas há mais. O próprio líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, despudoradamente, aproveitou uma visita à Santa Casa da Misericórdia, onde foi abertamente recebido pela Sr.ª Provedora, para, em nome desta e com o seu desconhecimento, proferir afirmações sobre conversas que não teve, sempre com o objectivo de insinuar ao grande público que a Dr.ª Maria do Carmo Romão lhe manifestara incompreensão e discordância pelas medidas do Governo.
Não há adjectivos que possam classificar atitude tão «abaixo do nível do mar», tão plena de irrequietude e tão juvenil. O comportamento do PSD e o do seu líder casam bem: é irresponsável, falta, à verdade e é profundamente intriguista.
Convém aqui lembrar que a intriga lançada a propósito do reforço das verbas do Totobola é tão terceiro mundista como a intriga que o próprio governo de Cavaco Silva lançou a propósito das pensões de reforma, caso o PS ganhasse as eleições, ou daquela sondagem que tinha guardada na gaveta e que lhe dava maioria absoluta nas últimas eleições. Hoje, as pessoas têm mais e melhores reformas e o PSD perdeu inapelavelmente as eleições. Esta é a verdade dos factos que os portugueses puderam comprovar.
E o que é que se intriga agora? Que as Misericórdias e outras instituições sociais vão ficar privadas das suas receitas.
É mentira. Pela primeira vez, nos últimos 11 anos, as Misericórdias, o Centro de Reabilitação Social do Alcoitão, as instituições de segurança social no domínio da acção social, os bombeiros e a protecção civil vão receber mais dinheiro, a partir da média mais alta dos últimos três anos, definitivamente indexada à taxa da inflação. É assegurado, portanto, o crescimento das verbas e um crescimento permanente.
E de onde vêm as verbas para pagar este aumento de receitas para as actividades sociais? Vêm da eficácia da cobrança fiscal, de toda a gente, mas também dos clubes de futebol que, agora, passam a pagar ao Estado, ao fisco e à segurança social, a totalidade das dívidas do passado e a totalidade dos encargos do presente e do futuro.

Vozes do PS: Muito bem!

O Orador: - São dinheiros do futebol, gerados pelo futebol e destinados às actividades de carácter social. O Estado vai deixar de fingir que recebe, os clubes vão deixar de fingir que pagam e as pessoas passam a saber, pela primeira vez, com transparência, a situação que existe, o modo como o Governo a vai resolver, numa palavra, passam a saber a verdade.

Vozes do- PS: - Muito bem!

O Orador: - O PS, a nova maioria e o Governo não sabem estar na vida pública de outra maneira.
E, nesta matéria, até agora, o que ofereceu o PSD?
Para além da cumplicidade com a fraude e a evasão fiscal, já aqui referidas, manteve, durante os últimos 11 anos, uma diminuição acelerada e permanente, até quase ao insignificante, das verbas destinadas a estas instituições. E com a sua proposta de aumento das verbas do Totobola para os clubes, de 50 % para 80 %, excluía de qualquer compensação as actividades sociais, de que agora gosta