Quinta-feira, 11 de Julho de 1996 I Série - Número 94

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE JULHO DE 1996

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmo. Srs.

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta
Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.

eu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.º 188 a 193/VII, do inquérito parlamentar n.º 4/VII e da audição parlamentar n.º 5/VII.
Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 53/VII - Autoriza o Governo a criar o Tribunal Central Administrativo e a alterar o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a Lei de Processo dos Tribunais Administrativos, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), José Magalhães (PS). Odete Santos (PCP), António Lobo Xavier (CDS-PP) e Cláudio Monteiro (PS).
A proposta de lei n.º 52/VII - Altera o Decreto-lei n.º 387-B/87, de 29 de Dezembro (Acesso ao Direito e aos tribunais) foi também discutida na generalidade. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Matos Fernandes), os Srs. Deputados Helena Santo (CDS-PP), Miguel Macedo (PSD), Odete Santos (PCP), Antonino Antunes (PSD) e Maninho Gonçalves (PS).
Procedeu-se à discussão da petição n.º 175/VI (2.ª), apresentada pela Associação Amigos de Ermesinde», solicitando a criação do concelho de Ermesinde, tendo usado da palavra os Srs. Deputados José Calçada (PCP), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Afonso Lobão (PS) e Manuel Moreira (PSD).
Sobre a petição n.º 231/VI (2.ª), apresentada peta Comissão Concelhia para a Defesa da Construção da Barragem dos Minutos, solicitando a urgente construção da barragem, intervieram os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Domingos Cordeiro (PS) e Manuela Ferreira Leite (PSD).
Foi também apreciada a petição n.º 302/VI (4.ª), apresentada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e pela Associação dos Psicólogos Portugueses, solicitando que o Plenário da Assembleia da República proceda à discussão do incumprimento pelo Ministério da Educação do disposta no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de Maio. mantendo uma situação que lesa aproximadamente 300 psicólogos que desempenham funções nos serviços de psicologia e orientação. Pronunciaram-se os Srs. Deputados José Calçada (PCP), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Isabel Sena Lino (PS) e José Cesário (PSD).
As petições n.º 17 e 27/VII (1.º), apresentadas por reclusos de vários estabelecimentos prisionais, solicitando que a Assembleia da República aprove uma lei de amnistia que preveja um perdão parcial das penas, foram apreciadas. Usaram da palavra o Sr. Deputado António Filipe (PCP), Maria do Céu Ramos (PSD), Jorge Ferreira (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), João Palmeira (PS) e Mota Amaral (PSD).
Procedeu-se à discussão do projecto de lei n.º 185/VII - Avaliação de impacte ambiental (Os Verdes), sobre o qual usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Rui Pedrosa (CDS-PP), Natalina Moura (PS), José Calçada (PCP) e Pedro Moutinho (PSD), após o que o mesmo foi aprovado na generalidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 55 minutos.