4 DE OUTUBRO DE 1996 3573

calma, tempo e capacidade para medir as consequências, e, por outro lado, se propõem medidas avulsas com as quais se pode estragar totalmente uma estratégia séria de reforma do sistema. É que não é possível fazer propostas que têm custos de cerca de 400 milhões de contos, em quatro anos, sem dizer quais são as alternativas para pagar as pensões dos actuais pensionistas ou os subsídios dos actuais desempregados. Isso é muito fácil como maneira de fazer política. Eu, enquanto Deputado da oposição, nunca fiz isso, porque procurei sempre encontrar as alternativas, quando havia propostas de redução de receitas.
Para terminar, gostaria de dar-vos uma novidade em relação ao problema dos recursos humanos. Sei que há alguma especulação em torno do problema dos recursos humanos na segurança social e da sua relação com o rendimento mínimo. Posso dizer-vos que, juntamente com o Ministério das Finanças, foi hoje mesmo assinado um despacho que vai permitir a contratação pelos diversos centros regionais, nas áreas de técnicos superiores de serviço social, de técnicos superiores com formação em sociologia e psicologia - para acompanharem todo este projecto, mas evidentemente com limites para cada um dos centros -, de um significativo número de pessoas - se não me engano, mais de 100 - que poderão entrar, desde já, nos projectos-piloto experimentais, pessoas qualificadas que vão estar no terreno a acompanhar estes projectos piloto, o que permitirá, inclusivamente, que o próprio sistema possa vir a reforçar-se como um todo, com pessoas qualificadas, que é o mais importante.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, gastando os 3 minutos de que o seu partido ainda dispõe, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, o senhor não respondeu à minha questão. Efectivamente, não lhe perguntei, porque já o tínhamos percebido ontem através do comunicado divulgado pelo seu gabinete, qual era a sua posição acerca das propostas do PSD. O que lhe perguntei foi por que razão desconhece essas mesmas propostas ou, no mínimo, não está coordenado com a Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego, sua colega no Governo, relativamente às mesmas. É que a Sr. Ministra disse - e o Sr. Ministro não pode dizer que estou mal informado, porque é verdade - à comunicação social, durante o dia de ontem - e isso está gravado e foi reproduzido várias vezes, ao longo do dia de ontem -, que o Governo apresentou na mesa da concertação estratégica propostas idênticas às formuladas peto PSD nesta Câmara, com o mesmo objectivo e sobre a mesma matéria. E a Sr. Ministra deu essa explicação para justificar a sua posição de que as propostas do PSD nem sequer seriam uma novidade. É essa a pergunta que lhe fiz e à qual o Sr. Ministro não respondeu. Por isso, peço-lhe que dê uma resposta concreta acerca dessa matéria.
Quanto à questão dos números referidos pelo Sr. Ministro, relembro-lhe - da mesma forma que o fizémos ontem durante o debate, em que o senhor não participou - que o PSD, quando apresentou estas propostas, já formulou algumas sugestões em relação às despesas que se deveriam cortar para aumentar as receitas, indicando, nomeadamente, o esbanjamento de dinheiros que o Governo anda a tentar fazer na RTP, bem como os

25 milhões de contos a propósito do caso Siemens. Mas ainda em relação às despesas que tenham de ser cortadas por forma a obter receitas, a partir do dia IS de Outubro, aquando da discussão nesta Câmara do Orçamento do Estado, o PSD cá estará para apresentar propostas concretas. Nessa altura, esperamos que haja da parte do Governo, à semelhança do que aparentemente tem sido a posição do Governo na mesa da concertação estratégica, abertura para equacionar, de um ponto de vista sério, aquilo que tem vindo a ser a política seguida na generalidade de outros países da União Europeia, confrontados igualmente com graves problemas de desemprego, onde este tipo de medidas tem vindo a ser seguido, sem os pruridos e os subterfúgios que o Sr. Ministro agora nos trouxe aqui.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra, por 1.8 minutos cedidos pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social: Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, não julgo que o tom da sua intervenção seja compatível com o deste debate.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Ministro disse que era falso!

O Orador: - Aliás, o tema que o senhor aflora é relativamente excêntrico em relação àquilo que estamos aqui hoje a discutir.
Porém, posso garantir-lhe, para seu sossego, que há um entendimento político total entre a política do Ministério para a Qualificação e o Emprego e a do Ministério da Solidariedade e Segurança Social e que eu próprio também ouvi ontem, ao fim da tarde, as declarações da Sr.ª Ministra e sei perfeitamente que o que ela disse foi exactamente aquilo que acabei de dizer. Aliás, procurei, hoje, nos jornais e, ontem, em todos os canais de televisão, públicos e privados, encontrar essa contradição e não consegui detectá-la em parte alguma.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar ao terceiro ponto do período de antes da ordem do dia, relativo ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
A ordem das intervenções estabelecida, como sabem, dá prioridade, neste momento, à inscrição do Sr. Deputado Rui Namorado, à qual se seguirá a do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como vou falar de política cooperativa, não posso deixar de fazer aqui uma homenagem a Afonso de Barros, que também nesta matéria nos deixou textos que nenhum estudioso do fenómeno cooperativo pode desconhecer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista promoveu, na sexta-feira passada, um debate sobre política cooperativa. Um significativo número de dirigentes e quadros do movimento cooperativo, em conjunto com Deputados, equacionaram os principais problemas que as cooperativas enfrentam. Paralelamente,