3574 I SÉRIE - NIÍMERO 106

foram exploradas vias para a sua solução, tendo-se inventariado a política cooperativa da actual maioria, bem como o horizonte que a partir dela se projecta.
A complexidade do mundo em que vivemos, potenciada pela globalização económica crescente, a disseminação de um egoísmo sôfrego, distante de uma ética da solidariedade, e as pesadas sequelas da década cavaquista, no que representou de uma hostilidade dissimulada mas efectiva ao movimento cooperativo, conduziram muitas cooperativas portuguesas para uma situação difícil que justifica mesmo algum alarme.
Agravando estes vectores de crise, persistem alguns bloqueios em áreas relevantes. Entre eles podemos lembrar que uma parte da Administração Pública, porventura ainda enredada em automatismos adquiridos, persiste na injusta desvalorização do fenómeno cooperativo, que encara com indisfarçável reserva.
Do mesmo modo, o sistema bancário tem resistido a uma mudança de atitude que o sensibilize para a especificidade cooperativa, aceitando que as cooperativas não são sociedades comerciais imperfeitas mas, sim, entidades portadoras de uma lógica própria e não são empresas privadas ou públicas que funcionam mal mas, sim, empresas de um terceiro tipo que se guiam por outras pautas de empresarial idade.
A actual maioria não se conforma com esta situação, embora saiba que o terreno é difícil, implicando uma acção necessariamente persistente, mas que não seja precipitada. Mais do que em muitos outros casos, os maus resultados consumam-se com rapidez e são suscitados novos problemas com impressionante facilidade, mas, em contrapartida, superar essas dificuldades torna quase sempre imperativo percorrer caminhos longos e difíceis com determinação e rigor.
Na verdade, para além da complexidade da vida actual das empresas, as práticas cooperativas implicam o seu significativo acréscimo. E o poder político não pode exceder-se no seu ímpeto de intervenção a ponto de lesar a autonomia cooperativa, que é tanto mais protegida pela lei quanto é mais vulnerável pela própria natureza das organizações em causa.
Ao poder político cabe, certamente, estimular e incentivar; fiscalizar, mas nunca dirigir; abrir caminhos, sem cair na tentação de ser ele a percorrê-los. Por imperativo constitucional, cabe-lhe proteger o sector cooperativo e social, mas está-lhe vedado que o constranja, que o obstrua ou que o instrumentalize.
Fiel à linha de rumo que daí resulta, a nova maioria, em concordância natural com o seu programa, tem agido com firmeza, sem esquecer a prudência imposta pela complexidade do que está em causa.
Neste contexto, não é demais salientar, como aliás aconteceu no debate que motivou esta intervenção, que a recente reforma do Código Cooperativo, em que o PS se empenhou e que reuniu o consenso de todos os Partidos presentes nesta Assembleia, é um elemento relevante para o desenvolvimento cooperativo.
Os resultados alcançados traduziram, aliás, o cumprimento de uma parte dos objectivos programáticos que a nova maioria estabeleceu neste campo. Entre eles permitimo-nos destacar a plena concordância com os princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional, a abolição das barreiras legais ilegítimas que entravavam a iniciativa cooperativa e a eliminação de todas as discriminações que desfavoreçam as cooperativas.

Dentro do mesmo espírito, entre as medidas de política cooperativa de maior relevância e amplitude que estão a ser já preparadas, vale a pena, em primeiro lugar, fazer referência à Comissão Interministerial que está a lançar as bases para uma completa e global reformulação do estatuto fiscal do sector cooperativo. Do mesmo modo, pode mencionar-se o desencadear do processo de reforma de toda a legislação específica dos diversos ramos do sector cooperativo, no âmbito da qual tem prioridade a resolução dos problemas criados pela mais recente legislação do crédito agrícola mútuo, publicada pelo Governo anterior, eivada de algumas chocantes distorções da cooperatividade e, porventura, mesmo de inconstitucionalidades.
Por último, pela sua relevância estratégica, merece ser salientada a anunciada intensificação dos apoios à investigação cooperativa.
O desenvolvimento cooperativo é hoje, inquestionavelmente, uma prioridade nacional, no duplo sentido de que se conta entre as vias de progresso mais relevantes e de que não pode ser tarefa apenas de uma maioria governamental, nem das cooperativas actualmente existentes. É uma tarefa de todos e em especial dos poderes locais, dos novos actores sociais e da nossa juventude.
De facto, a par de outras medidas que procuram debelar o flagelo do desemprego, a expansão das práticas cooperativas pode atingir neste campo resultados mais consistentes e mais equilibrados do que muitas outras vias, talvez bem mais dispendiosas. Em consonância com essas virtualidades, o desenvolvimento cooperativo é um pilar indispensável de um desenvolvimento local verdadeiramente duradouro.
Do mesmo modo, cada vez mais o fenómeno cooperativo se funde com as estratégias de salvaguarda do ambiente, fazendo com que seja cada vez mais difícil conceber um desenvolvimento cooperativo que não inscreva no seu próprio cerne a protecção do ambiente. Estaremos, mesmo neste caso, perante o melhor caminho para articular um desenvolvimento local sustentável com a salvaguarda ambiental.
Por tudo isto, quando hoje nos preocupamos com o movimento cooperativo português, não estamos a preocupar-nos apenas com os milhões de portugueses por ele directamente envolvidos, estamos a preocupar-nos com o desenvolvimento do nosso país, estamos a abrir uma janela para o futuro de todos nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados do Partido Socialista: Tenho a certeza absoluta, até pela consideração mútua que nos une, de que não foi por terem receio da minha intervenção que VV. Ex.as não permitiram que, na ordem das inscrições, eu trocasse com o vosso colega que acabou de falar. Mas vou tentar que VV. Ex.as fiquem mesmo incomodados com a minha intervenção.
As minhas primeiras palavras são para alguém que já aqui não está e que considero muito, o Sr. Ministro Ferro Rodrigues, e são para fazer a leitura alto daquilo que foi o grande flop da vinda do Sr. Ministro hoje ao Parlamento.
O Sr. Ministro veio aqui tentar branquear o insucesso socialista da sessão parlamentar de ontem. Mas a falta de convicção, a falta de crença e a certeza de que era