3578 I SÉRIE-NÚMERO 106

bem oposição, porque demonstra a contradição e o, embaraço que VV. Ex.as tiveram em encaixar esta minha intervenção.

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

Sr. Deputado, nós estamos há um ano na oposição! Há uma sensação no País de grande descontentamento e de grande desconforto em relação aos senhores. Há uma sensação de que os senhores frustraram expectativas. Passou um ano, os senhores estiveram 10 anos na oposição, mas vai ser muito difícil imitarmos VV. Ex.as. Muito difícil! Os senhores estão a fazer os possíveis e os impossíveis para que seja impossível tal comparação.
Quanto às divisões internas no meu partido, Sr. Deputado, lembro-me dos conflitos entre o Sr. Dr. Sampaio e o Engenheiro António Guterres. Hoje, um é Presidente da República e o outro é Primeiro-Ministro. Lembro-me das cenas que fizeram na televisão.
A vida democrática dos partidos abertos, dos partidos onde há liberdade de expressão, onde se confrontam ideias, é isto mesmo. Às vezes, passamos dos limites, mas nós passamos muito menos dos limites do que os senhores.
O senhor lembra-se de quando o Sr. Ministro Jaime Gama dizia que o vosso secretário-geral era só movimento, só frenesim e que era totalmente inconsequente?! E, hoje, lá está ele, de uma forma garbosa, solidário com o Sr. Primeiro-Ministro. É normal isto em democracia, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

E o senhor sabe que é normal.
Mas, Sr. Deputado, quanto às críticas objectivas que fiz, o senhor respondeu zero. Onde é que está o gás prometido, o TGV, as passagens desniveladas...? Mas não sou eu que digo isto, vou ler-lhe aqui um bocadinho do, insuspeito, jornal Público: «(...) de entre os projectos que nesta altura se afiguram de difícil concretização até ao final do mandato, contam-se, entre outros, por exemplo, a conclusão da segunda fase do parque da cidade, a estação de tratamento de águas residuais, a erradicação das barracas, a construção de uma variante à marginal, a abertura de quatro túneis rodoviários, o reordenamento da marginal entre a ribeira e a foz e o desnivelamento da rotunda da Boavista, o metropolitano de superfície, a construção de uma central de tratamento das águas superficiais do Douro, a reanimação da baixa, a reformulação do teatro Rivoli, os complexos de ténis do monte Aventino, a construção de duas novas piscinas e a iniciação do complexo da Constituição, a formação de uma empresa para gerir os equipamentos desportivos...»

Vozes do PSD: - Chega! Chega!

O Orador: - Sr. Deputado, ainda bem que hoje se consegue pôr a lista Páginas Amarelas numa pequena disquete, porque também só numa pequena disquete é que caberão as promessas que VV. Ex.as não cumpriram.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está terminado 0 período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 10 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 82 a 96 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 12, 19, 20, 21, 25, 26, 27 e 28 de Junho e 2, 3, 4, 5, 10, 11 e 12 de Julho p. p.
Vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão conjunta dos projectos de lei n.0s 208/VII - Criação de vagas adicionais no ensino superior, reposição de justiça no acesso ao ensino superior (PSD), 209/VII - Cria vagas adicionais para os estudante que realizaram a 2.ª fase dos exames nacionais (CDS-PP) e 215/VII - Criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior (PCP).
Para apresentar o projecto de lei do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela primeira vez, em muitos anos, cerca de 140 000 alunos realizaram exames nacionais no final do ensino secundário em Portugal. Estes exames, porém, não servem apenas para a certificação da obtenção de conhecimentos a que corresponde o diploma do 12.º. Com efeito, as notas destes exames são determinantes para o acesso ao ensino superior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, a boa execução do programa de exames nacionais é determinante e fundamental para um momento relevante da vida de milhares de estudantes portugueses.
Quando se verificam problemas, irregularidades, erros ou negligência na condução do processo de exames nacionais não está em causa apenas o prestígio do sistema educativo ou a competência do Ministério da Educação. Estão em causa, sobretudo, as consequências que isso pode acarretar para a transparência dum processo que se quer justo e sério e as consequências para o futuro dos candidatos que fazem as suas provas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A primeira fase de realização dos exames nacionais foi pródiga em problemas que puseram em causa a imagem pública de rigor, justiça e eficácia, aumentando os factores de nervosismo e insegurança que prejudicaram e angustiaram milhares de estudantes portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De resto, foram identificados esses erros na deliberação n.º 18-CP/96, que a Comissão Permanente da Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a 18 de Julho. Erros de concepção, porquanto provas cheias de imprecisões, que não apenas de grafismo, alguns dos quais detectados depois da sua impressão e que geraram as conhecidas «erratas», e outros com erros durante as provas que só a denúncia pública permitiu vir a conhecer.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!