4 DE OUTUBRO DE 1996 3581

O Orador: - Penso que não é esse o caminho que as organizações políticas de juventude devem seguir.
Sr. Deputado Afonso Candal, gostava de terminar, dizendo-lhe o seguinte: V. Ex.ª falou da PGA e de outras situações mas, para mim, a única razão pela qual a Juventude Socialista não está connosco, a defender esta posição, é porque não há manifestações na rua nem nas escolas!

Vozes do PS: - É bom sinal!

O Orador: - Se houvesse, com certeza estariam!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Nas questões injustas há manifestações, nestas não há!

O Orador: - Nós, Sr. Deputado, temos uma forma diferente de estar na política. Para nós, o importante são as questões de justiça e de igualdade que aqui foram colocadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E digo-lhe mais, Sr. Deputado: V. Ex.ª falou de política educativa, por isso quando quiser, onde quiser e como quiser podemos discutir a política educativa. Os senhores têm as vossas propostas e nós as nossas. Mas hoje, Sr. Deputado, estamos aqui para resolver um problema...

O Sr. Afonso Candal (PS): - Criar um problema!

O Orador: - ... e é uma pena que a Juventude Socialista não esteja disposta a dar uma ajuda para corrigir uma injustiça que prejudica milhares de jovens estudantes.
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, devo dizer-lhe, até face às intervenções que já aqui tiveram lugar, que o PCP se encontra numa posição bastante confortável nesta matéria. De alguma maneira, até reconheço alguma verdade às afirmações do Sr. Deputado Afonso Candal, designadamente quando pergunta onde estava a JSD na luta das propinas ou da PGA. Mas o problema é que, também em tantas outras situações, não encontrámos nem a JS nem o Partido Socialista.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Está enganado!

O Orador: - Primeiro eram contra as propinas, mas agora já não são...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - São os ziguezagues socialistas!

O Orador: - Enfim, mas essas são outras matérias que já discutimos antes e que teremos oportunidade de o fazer mais tarde.
Esta posição confortável do PCP e da JCP é a de quem sempre defendeu coerentemente o que hoje está aqui a defender, mais uma vez.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se calhar, o que o PSD vem dizer hoje em relação às suas intenções e à sua política de numerus clausus é também uma «errata». Congratulamo-nos e esperamos que isso signifique, de facto, uma viragem nesta matéria, que aplaudimos e com a qual, com certeza, trabalharemos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não quero duvidar da bondade das intenções do projecto de lei do Partido Social-Democrata, embora considere que existem algumas lacunas. Dê qualquer forma, creio que o projecto de lei do PCP preenche essas lacunas e dá uma resposta mais cabal e completa ao problema que hoje está em discussão. Isso não deve, contudo, evitar que o discutamos e que apresentemos as ideias que temos em relação a ele.
Para nós, toda esta questão é muito clara: enquanto houver numerus clausus como sistema de restrição global no acesso ao ensino superior público, não teremos, com certeza, um sistema de acesso justo. Mas é muito menos justo o sistema de acesso que tivemos este ano.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Digo isto, porque não é justo que se alterem e se introduzam os exames nacionais, descurando completamente aquilo que seria fundamental, ou seja, ouvir as escolas e os alunos. A verdade é que, nas diversas iniciativas e no contacto com os eleitores, a que damos tanta atenção, constatou-se que nas escolas havia uma confusão enorme acerca destas matérias, desconhecia-se como iriam ser aplicadas, o que, aliado aos erros, às imprecisões e às dificuldades na aplicação do sistema de exames, deu o resultado que deu! E hoje todos estamos aqui a tentar contribuir - julgo para a sua resolução.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não queria terminar sem dizer que toda esta política de imposição de exames nacionais, aliás na senda de outros exames que já anteriormente foram introduzidos no sistema de avaliação, não tem senão um objectivo: o de limitar, à partida, o acesso ao ensino superior e, quiçá, de tentar limitar administrativamente os numerus clausus, isto é, criar filtros no ensino secundário e no sistema de avaliação que permitam, como já vimos este ano, que, galhardamente, o Ministério da Educação venha dizer que agora houve menos gente a ficar de fora do que no ano passado, quando o que sabemos é que muitos nem sequer chegaram a terminar o 12 º ano.
Portanto, também devemos considerá-los nesta contabilidade, concluindo que se mantém uma situação de grave injustiça que precisa de ser resolvida, que é uma injustiça concreta no caso que estamos aqui a abordar e uma injustiça muito mais geral e preocupante que se traduz no facto de continuar a existir numerus clausus e de continuar a ser negado aos jovens portugueses o acesso à universidade e ao ensino superior.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.