4 DE OUTUBRO DE 1996 3593

Portanto, os senhores não nos venham dizer que só temos sensibilidade para os casos em que estão em causa muitos alunos e não para os casos de um, dois ou três alunos. Para nós, é exactamente a mesma coisa e estou certo de que a equipa ministerial resolverá as questões que aparecerem, nem que esteja em causa só um aluno.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à agitação, devo dizer que, de facto, houve mais agitação político-partidária e parlamentar do que agitação estudantil - têm de o reconhecer.

Vozes do PS: - Isso é verdade!

O Orador: - Quando nós nos lembramos do que se passou nos últimos anos, em termos do mundo académico...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Os senhores só governam quando há manifestações de rua!

O Orador: - O Sr. Deputado não estava cá na altura mas lembra-se certamente da agitação estudantil que houve nos últimos anos e, portanto, só poderá corroborar aquilo que eu acabei de dizer.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Fernando Sousa está a suscitar a intervenção dos parlamentares através de manifestações de rua!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes que não dialoguem.

O Orador: - Sr. Deputado António Filipe, quero dizerlhe que não critiquei o relatório. Pelo contrário, aduzi-o como um documento responsável, que me pareceu ser cuidado e, apesar de tudo, suscitar algumas das dificuldades e questões que também são nossa preocupação. Mas nem sequer cheguei a referir o problema da inconstitucionalidade, o que disse foi que o exercício da autonomia universitário parecia estar dela ferido.
Sr. Deputado Jorge Ferreira, quanto à alteração das vagas de acordo com as universidades...

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - E aos costumes disse nada!

O Orador: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, posso falar consigo sobre esta matéria ou sobre a matéria que quiser e quando o quiser, desde que o Sr. Deputado esteja inscrito.
Sr. Deputado Jorge Ferreira, no que se refere ao ingresso, o problema das vagas tem de ter sempre em consideração a posição da universidade em causa. O que os senhores estão a fazer é, de facto, tomar uma posição unilateral, de imposição às universidades de um certo número de vagas, que não sei quantas são, se é uma, 10, 500 ou 1000!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Nas vagas adicionais não é verdade!

O Orador: - É aí, nessa perspectiva, que nos parece que as universidades deveriam também ser ouvidas, porque este processo decorre, efectivamente, do diálogo entre as universidades e o Ministério.
O Ministério, por vezes, altera o número de vagas - é verdade e o Sr. Deputado Carlos Coelho referiu-o -, mas altera-as sempre de acordo com as universidades e ouvindo-as. E aqui parece-me estarmos perante um caso diferente, pois estamos a alterar as regras do jogo sem ouvir as universidades.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É uma imposição administrativa!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Coelho e Sr. Deputado José Calçada, está aqui em causa o problema, que também referiram, do exercício da autonomia universitária.
Relativamente à criação unilateral de vagas por parte da Assembleia da República, devo dizer que não ponho em causa a competência desta Assembleia - era o que me faltava! - para decidir como deve decidir; só que penso que o deveria fazer ouvindo as universidades.

O Sr. José Calçada (PCP): - É isso que nós dizemos no nosso projecto!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Para que fim, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, queria saber se há alguma possibilidade regimental de dar satisfação a um pedido meu. Devo dizer que isto resulta da minha insatisfação, dado que fiz três pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Fernando Sousa e este não me respondeu a nenhum, e a minha frustração é tanto maior quanto é muito grande a consideração que tenho pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa.
A questão essencial que eu lhe tinha colocado e a que ele não respondeu é o problema da contradição entre aquilo que o PS disse e fez na revisão constitucional e aquilo que hoje, pela sua voz, anunciou do alto dessa tribuna. Assim, perguntava ao Sr. Presidente se é possível, regimentalmente, pedir para ser anexo à acta desta sessão plenária parte do artigo 76.º da proposta de revisão constitucional do CDS-PP e a transcrição dos debates da Comissão de Revisão Constitucional, designadamente a posição que o PS, nessa sede, exprimiu a esse propósito.

O Sr. António Braga (PS): - Não acredito! Logo o Sr. Deputado que conhece tão bem o Regimento!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, os textos foram publicados e são do conhecimento genérico do povo português, quanto mais da Assembleia da República, pelo que me parece. que não posso dar satisfação a esse seu pedido.
O Sr. Deputado Nuno Abecasis pediu a palavra para que efeito?