I SÉRIE -NÚMER0 106

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): .- Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Fernando de Sousa lembrou algo que foi aqui dito pelo Sr. Ministro da Educação, em resposta a uma
questão que coloquei: o Sr. Ministro da Educação disse, expressamente, que, se houvesse casos de injustiça, ele cá estaria para os resolver.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Exactamente!

O Orador: - A questão que coloco à Mesa é a de saber qual é a disposição legal que permite ao Sr. Ministro da Educação contrariar ou actuar sem ouvir o Conselho de Reitores e não permite à Assembleia da República proceder da mesma maneira.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Já há legislação para isso!

O Orador: - Se for capaz de me explicar isto, estará desfeito uma parte do enigma deste debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, infelizmente, a Mesa não é um centro documental de legislação e jurisprudência.
Sr. Deputado António Braga, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, após a interpelação do Sr. Deputado Carlos Coelho, pedi a palavra para interpelar a Mesa, mas foi tão ilustre e iluminada a sua resposta que prescindo de a usar.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, porque o tempo não é muito, gostaria de expressar, neste debate, a posição do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes quanto
à matéria em discussão.
Não obstante ter-se acabado com as provas específicas e aumentado as expectativas criadas em termos de democratização de acesso ao ensino' superior com essa medida tomada pelo Governo, implementaram-se os exames nacionais. Com tudo o que aconteceu à volta destes exames nacionais, veio à baila a injustiça da avaliação e do peso relativo dos exames nacionais na média final dos
estudantes candidatos ao ensino superior.
Aliás, no Grupo Parlamentar de Os Verdes tivemos oportunidade de receber inúmeras pessoas e inúmeros pedidos de audiência relativos a esta matéria, o que
estranho não ter ocorrido também em relação ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ou, antes, deveria estranhar a falta de vontade do Partido Socialista em ouvir as pessoas sobre estas matérias, mas já nada me espanta.
São umas horas, umas meras horas, a decidir tudo e isso contraria o processo de avaliação baseado na avaliação contínua, nos conhecimentos e na dedicação demonstrados pelos estudantes ao longo dos anos.

Não gostaria de deixar passar este debate sem referir mais uma vez esta questão, que nos parece de extrema importância. Em cada remodelação do acesso ao ensino superior, em cada exame de Estado, vem novamente à baila a injustiça deste regime de acesso e a necessidade efectiva de uma maior ponderação da avaliação contínua na nota final de acesso ao ensino superior.
Portanto, neste momento, estou a realçar e a fazer eco, aqui, da expressão de muitos estudantes e pais, nesta altura, relativa à injustiça destes exames nacionais.
Mas, na verdade, vivemos no País do imediatismo e os exames nacionais fazem parte dessa realidade.
De facto, temos de nos questionar relativamente a algumas matérias que não podemos deixar passar em claro. Temos de reflectir e saber o que é sentir a implementação de qualquer reforma ou alteração no acesso ao ensino superior, alterações essas que são constantes, sem que passe pela cabeça dos estudantes o que isso significa e o que isso é, na verdade.
Creio que seria bom que algumas pessoas, nomeadamente quem governa o País e implementa esta política de educação, conseguissem perceber a insegurança que se cria com este facto, que foi criada durante 10 anos ,e que, pelos vistos, agora, ainda não ,passou de moda.
O Sr. Ministro da Educação assumiu, entretanto, que não havia condições objectivas para a realização de exames nacionais.com sucesso e que estes iam ser um falhanço. Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes entende que a responsabilidade, nomeadamente política, do Ministro da Educação é acrescida neste processo. Afinal de contas, sabia-se do falhanço que iríamos encontrar com a realização destes exames nacionais e nada foi feito para o evitar, para evitar esse desaire relativo aos exames nacionais.
Depois, vem a história das gralhas e dos erros dos exames, que não vale a pena aqui repetir,...

O Sr. António Braga (PS): - Erros, está bem, falhanços, não!

A Oradora: - ... uma vez que tanto neste debate como noutro isso já foi por diversas vezes vincado.
Porém, vale a pena repetir quais foram as soluções apontadas pelo Governo do Partido Socialista. Na verdade, ficou claro que tinham de se inventar soluções, porque a questão era tão injusta, tão injusta, que tinham de se inventar soluções, nem que fossem injustas, para não se dizer que nada se fazia. Então, veio a história das bonificações, dos dois valores, que é perfeitamente absurda e que nem me atrevo a comentar de novo. E veio também a segunda prova, na l.ª fase, sem opção pela melhor nota.

O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!

A Oradora: - É verdade, sim, Sr. Deputado! Sabe-o muito bem e não me consegue demonstrar o contrário!
O que deveria ter acontecido, e, aliás, tivemos oportunidade de o propor neste Plenário, era que a nota desta segunda prova pudesse servir como alternativa à da primeira. Mas não! O que os estudantes tiveram de fazer foi prescindir da nota do primeiro exame para realizarem a segunda prova, o que não nos parece ter sido uma