3586 I SÉRIE-NÚMERO 106

Governo Guterres os torna a ambos comparáveis à falha de Santo André, na Califórnia, ...

Risos.

...mas com uma circunstância agravante: é que, tanto quanto foi possível apurar até ao momento, nenhum governo pode ser responsabilizado pela existência da falha de Santo André.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, não vou referir-me aos seus comentários de natureza telúrica no final da sua intervenção, mas vou pôr-lhe duas pequenas questões.
Em primeiro lugar, gostaria de saber se o Sr. Deputado José Calçada também foi subscritor, deste projecto de lei, uma vez que, na segunda linha da sua introdução, diz o seguinte: «O presente projecto de lei do PCP tem por objectivo evitar uma das muitas iniquidades resultantes da desastrosa política do Governo». Gostaria que me explicasse o sentido dessa «iniquidade» ou o que entende por isso, e aconselhava-o a ler o parecer do Sr. Deputado António Filipe, que é um parecer mais equilibrado e mais ponderado de linguagem.
Parece-me, pois, que os Srs. Deputados que assinaram o projecto de lei deviam ter tido em consideração 0 cuidado e a ponderação da linguagem utilizada pelo Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Mas os senhores votaram contra!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado José Calçada, quanto às injustiças, desigualdades... De facto, é isto que pauta a sua intervenção, são estes os argumentos utilizados. Mas, Sr. Deputado, e a injustiça daqueles que foram colocados na l.ª fase e não foram colocados na sua primeira opção?!
Por outro lado, Sr. Deputado, se há tanta injustiça e tanta desigualdade por que é que os alunos, até ao momento, ainda não se pronunciaram?! Por que é que esta agitação acaba por ser, basicamente, parlamentar, levantada pelos partidos da oposição, sem termos oportunidade de verificar que, em termos do mundo académico, tenha havido qualquer agitação?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, é evidente que me escuso a responder à Sua primeira questão, porque, como sabe, não faz sentido.
No entanto, levantou-me uma nova perplexidade. É que depois dos «rasgados» - para não dizer mais - elogios que fez ao meu camarada António Filipe, começo a

preocupar-me: por que razão o Partido Socialista acabou por não votar favoravelmente o parecer que ele apresentou?

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Já me vou referir a isso!

O Orador: - Todavia, isso é uma questão resolvida e não vale a pena estarmos a mexer em águas passadas.
Quanto a dizer que os alunos não se pronunciaram sobre este assunto, Sr. Deputado, não sei muito bem, mas admito que haja problemas na distribuição do correio no vosso grupo parlamentar. É a única explicação que encontro para o facto de não chegar a si e aos Srs. Deputados da direcção do seu grupo parlamentar, as reclamações que chegaram até nós - e certamente não só a nós, como deve imaginar.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Não há agitação estudantil!

O Orador: - Portanto, não estou a perceber o que é que o Sr. Deputado Fernando de Sousa quer dizer com isso.
Percebemos que o Sr. Deputado hão possa deixar de dizer alguma coisa, entendemos perfeitamente as dificuldades em fazê-lo, mas a questão linear é esta: ninguém nega, a começar pelo seu grupo parlamentar, aquando da votação da primeira recomendação, em sede de Comissão Permanente, que houve graves perturbações no processo de exames do 12.º ano e no processo conducente ao acesso ao ensino superior, que não foram corrigidas.

O Sr. António Braga (PS): - Não foram?!

O Orador: - O senhor sabe bem que não foram corrigidas! E não basta o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado virem aqui dizer que apenas houve um prejuízo de 0,000 não sei quantos por cento...
O senhor sabe bem que a questão não pode ser vista, em termos educativos, nessa base e que é, antes de tudo, de natureza qualitativa. Há, de facto, prejuízos que não são facilmente quantificáveis, sabe-o tão bem quanto nós, e apenas uma posição de abertura da bancada do PS e do Governo é que permitiriam uma posição que respondesse, com nexo, a essas nossas preocupações, que também são vossas. Porém, percebo que tenham de apoiar as decisões do vosso Governo!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está na hora regimental das votações. Temos agendado para hoje a votação da Conta Geral do Estado, relativas aos anos de 1990, 1991, 1992 e 1993. Vamos proceder à sua votação, Conta a Conta, como é razoável, como é normal...
O Sr. Deputado Octávio Teixeira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.